Revista Âmbito Jurídico nº 202 – Ano XXIII – Novembro/2020

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Concessão de Direito Real de Uso e sua Utilidade no Município de Gurupi/TO – Amanda Batista Trindade, Jefferson Afonso Castro, Leandro Rodrigues Costa
• Legalidade da dispensa de licitação nas contratações públicas para enfrentamento da pandemia do COVID-19 – Airton Gabriel Salviano de Jesus
• Distinções entre os Institutos Jurídicos da Incorporação e Permanência – Efeitos da Emenda Constitucional 103/2019 – João Carlos Dias Chaves

Direito Ambiental

• Humanização E Direitos Dos Animais: A Luz Da Obra Vidas Secas De Graciliano Ramos – Amadeu Mariano de Moura Filho

Direito Civil

• Resolução Online de Conflitos: Reflexos Jurídicos e Sociais – Eduardo da Silva Dias
• Inserção da criança em família substituta: Garantia do Direito Constitucional como medida protetiva – Silma Mendonça Rocha
• Democracia representativa, vício e crise de representatividade – a distância entre representantes e representados – Wilson Feitosa de Brito Neto

Direito Comercial

• Advogar para Empresas Colaborativas As Ferramentas da Mediação e a Sustentabilidade da Advocacia – Kassira Miranda Bomfim

Direito Constitucional

• A Cíclica Construção Institucional Brasileira: Um Breve Escorço Histórico – Guilherme da Costa Fernandes
• Colisão de Direitos Fundamentais: limitações do direito à liberdade de expressão frente aos direitos da personalidade – Flora Volcato da Costa
• Direito à Saúde Frente às Demandas Judiciais de Medicamentos de Alto Custo – Thaís Carvalho de Sá
• O Revérbero Constitucional Brasileiro na Realidade da Imigração – Letícia Oliveira Calixto de Jesus

Direito do Consumidor

• A Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais Pelos Produtos e Serviços Divulgados Nas Redes Sociais – Marina Barbosa Azevedo, Vanessa de Pádua Rios Magalhães
• Compliance Consumerista: uma forma de mitigar litígios e elevar a credibilidade da empresa – Claudia Aparecida Ferreira Souza

Direito do Trabalho

• Acidentes de Trabalho: A Responsabilidade Civil do Empregador em Atividade de Risco – Dayvison das Neves Marinho

Direito Internacional

• O Tráfico de Pessoas e a situação de vulnerabilidade: um ensaio sobre as condições socioeconômicas e a possibilidade da ampliação de políticas de enfrentamento – José Mateus dos Santos Tenório

Direito Penal

• O Código Penal no Âmbito da Internet da Coisas: Desafios Diante das Novas Tecnologias – Elikah de Santana e França Santhiago
• Estupro Virtual: Análise Doutrinária e Jurisprudencial – Andressa Benevides da Silva
• Uma análise evolutiva no tratamento da violência contra a mulher no Estado do Amazonas – Ananda de Lima Oliveira
• Do Estupro de Vulnerável: A palavra da vítima – Carolline Penoni
• Garantismo Integral: A Impossibilidade De Limitação De Prazo Máximo Às Medidas De Segurança – Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, Ian de Andrade Picanço
• Prisão preventiva: a garantia da ordem pública analisada dentro do contexto de expansão do direito penal – Ingrid Dias da Fonseca
• A Superlotação das Unidades Carcerárias Amazonenses: Causas, Consequências e Possíveis Soluções – Jordan Albuquerque Simonetti de Melo
• O Direito Penal Europeu na Idade Média, Sua Evolução e Influência no Sistema Jurídico Romano-Germânico Contemporâneo e a Ineficácia da Pena de Prisão – Felipe Antônio da Silva

Direito Previdenciário

• Transexualidade e os reflexos previdenciários no Brasil ano 2020 – Lorrany Ferreira Machado

Direito Tributário

• Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da Justiça Tributária no Brasil – Jordan Albuquerque Simonetti de Melo

Direitos Humanos

• Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e ‘Fake News’: O Papel da Jurisdição Constitucional na Construção do Sentido Jurídico-Político de Pluralismo – Kepler Gomes Ribeiro
• A Proteção E Amparo À Mulher Em Casos De Violência Obstétrica: Uma Análise Histórica E Jurídica No Âmbito Internacional E Interno – Lilian Esther Ribeiro Pires

Filosofia

• Análise de Discurso e o significado em uma reportagem de jornal: qual o real motivo do acontecimento noticiado? – Olirio Rives dos Santos, Francielle de Camargo Ghellere

Internet e Informática

• Terrorismo Cibernético: Um Estudo Sobre A Adequação Da Norma Brasileira Ao Terrorismo Cibernético – Samara Oliveira Fonseca, Isa Omena Machado de Freitas

Sociologia

• Influência dos Estudos da Sociologia no Direito e o Diálogo com a Sociologia Jurídica – Ana Beatriz Felício e Silva