Revista Âmbito Jurídico nº 179 – Ano XXI – Dezembro/2018

ISSN: 1518-0360

Direito Administrativo

• A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo: Consequências na Realidade Administrativa Sob a Ótica da Lei Nº 13.655/2018 – Carolina Martins Pinto
• O compromisso de ajustamento de conduta como meio alternativo à instauração de processo disciplinar nas hipóteses de irregularidades de menor potencial ofensivo – Adailton Alves de Souza

Direito Civil

• Direito Digital na Era da Internet Das Coisas – O Direito à Privacidade e o Sancionamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Bárbara Brito de Castro
• O Direito ao Esquecimento Como Limitação à Liberdade de Expressão – Aleff Schmid Da Luz, Bruno Ferreira Montenegro Duarte

Direito Comercial

• A Impossibilidade do Profissional Advogado Atuar Como Uma Eireli e o Advento da Sociedade Unipessoal de Advocacia – Bruno Gaudenzi Franco

Direito Constitucional

• Reserva do Possível: A Falta de Recursos Financeiros do Estado é Justificativa Para a Não Implementação do Direito à Saúde? – Daniel Lacerda Charão
• As Pessoas Com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e o Princípio de Dignidade Humana: a Relevância da Hodierna Concepção – Telma Aparecida Rostelato
• Intervenção Federal: Subsunção do caso prático à formalidade Constitucional – Matheus Henrique Parra Ribeiro, João Ricardo Anastácio da Silva
• Análise Constitucional do Fim da Vida: Discutindo a Ortotanásia –

Direito Eleitoral

• Uma Análise Sobre os Efeitos Jurídicos e Políticos da Lei da Ficha Limpa – Hebert Henrique de Oliveira Melanias

Direito Empresarial

• Pools de Patente: Uma Dicotomia Entre os Riscos Sociais e os Potenciais Benefícios – Amanda Francisca Santos Franco de Sá

ECA

• Evolução do Processo Adoção no Brasil: Procedimento e Finalidade – Guilherme Barros da Silva Ribeiro

       Filosofia

• A Solidariedade Social Como Fundamento de Direito na Perspectiva de Léon Duguit – Kely Cristina da Silva, João Eduardo Branco de Melo

Direitos Humanos

• Interpretação Extensiva da Lei Maria da Penha Para os Casais Homoafetivos e Transsexuais – Luana Ribeiro Nunes
• Mistanásia: Um Olhar Sobre a Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Único de Saúde – Fábio Barbosa Chaves e Layze Castro Moraes

Direito Internacional

• Indivíduos Como Sujeitos de Direito Internacional – Filipy Calixto, Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger

Direito Penal

• A greve dos caminhoneiros em debate sob o olhar dos crimes contra a organização do trabalho – Christiane Heloisa Kalb
• Drogas Virtuais – Bianca da Silva Rodrigues
• Encarceramento e Violações Aos Direitos Humanos: Incongruências Entre a Resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça e a Realidade Das Audiências de Custódia em João Pessoa-PB – Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, Marília Maria Teixeira Nunes, Lucas de Oliveira Bernardo, Sophia Brito Lira Germoglio, Paloma Alcoforado Bessa

Direito Previdenciário

• A Compreensão Principiológica da Seguridade Social e de Seus Conceitos Básicos: Evolução Histórica e Princípios Basilares – Anagley Cristina Nora

Direito Processual Civil

• A atipicidade das medidas executivas como princípio garantidor do direito fundamental à razoável duração da atividade satisfativa civil – Thomas Fernandes Braga Louzada, Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo
• Negócios Processuais: A Possibilidade de Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Novo CPC – Ítalo Lustosa Roriz
• A Extinção Dos Embargos Infringentes e a Inovação do Artigo 942 do CPC – Eduardo Junqueira Franco Bezerra de Menezes

Direito Tributário

• Pena de perdimento: Da necessidade de admissão do recurso administrativo no âmbito do processo de sua aplicação – Adriene Maria de Miranda Veras
• Hipótese de Incidência do PIS/PASEP e COFINS na Importação de Serviços – Taymara Fátima Pereira

Direito do Trabalho

• Prescrição Intercorrente No Processo Do Trabalho: Uma Análise Crítica Do Entendimento Adotado Pela Reforma Trabalhista – Orlando Augusto Barbosa Pinheiro
• Uma Visão Jurídico Pluralista do Sindicalismo no Brasil – Gisele Coimbra dos Santos Silva, Elane Botelho Monteiro
• O Acesso à Justiça Sob as Perspectivas da Reforma Trabalhista – Eline Fagundes dos Santos Filha
• A Nova Regulamentação do Intervalo Intrajornada Dos Rodoviários Urbanos e o Exame de Sua Constitucionalidade – Thamiris Aló Maia Rollemberg

Filosofia

• Influências do Inconsciente Coletivo Nas Qualidades Individuais e a Tendência à Ocorrência de Falsas Memórias – Andressa Sechi Marra, Alessandro Severino Valler Zenni