A prova da utilização do serviço telefônico

Não deve ser tão simples ao gestor de linhas telefônicas demonstrar o real consumo das ligações pelos consumidores, isto porque o consumidor pode superar a presunção de veracidade do medidor dos pulsos.

O fornecedor deve demonstrar a correspondência entre o dado fornecido pelo medidor e aquele descrito na fatura através da documentação referente ao tráfico telefônico da utilização. O consumidor tem o direito de ver invertido o ônus da prova em seu favor, fazendo com que o fornecedor prove a prestação de serviço.

A relação de consumo telefônico decorre de um serviço público essencial, sujeito todavia ao regime contratual de direito privado e as regras de adimplemento e de prestações realizadas de boa-fé, ou seja, deve existir a solidariedade de prestações entre os contratantes.

O boleto telefônico é uma prova unilateral de natureza meramente contábil, admitindo, portanto, prova em contrário, como por exemplo, a prova testemunhal. Desta forma, cabe ao fornecedor a obrigação de demonstrar a correspondência entre os dados fornecidos de seu medidor e aqueles descritos na fatura telefônica, mediante a documentação do tráfico telefônico correspondente a sua utilização.