Conhecimento jurídico
Apesar de já estar atuante há quatro meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não foi objeto de estudos da maioria dos teóricos e operadores do Direito. Um dos poucos textos que encontrei sobre o assunto é…
Na briga entre o rochedo e o mar quem leva a pior é o marisco.(dito popular) Temerário para um juiz do interior (meu caso) dizer qual de dois Órgãos Judiciários superiores está com a razão. A verdade é…
A Lei 7.244/84, que instituiu os Juizados de Pequenas Causas, trouxe poucos benefícios concretamente, pois a maioria dos Estados não implantou os Juizados. Minas Gerais, por exemplo, ficou a meio caminho, contentando-se com os Juizados Informais de Conciliação,…
O Direito é importante, no entanto, mais importantes que o Direito são o Sol, a Vida, a Natureza, as pessoas... (Sebastião Marsicano Ribeiro) Quando se fala em ortodoxia e heterodoxia normalmente se dá a esses conceitos um tom…
Conforme se vê no excelente artigo intitulado Origem e História da Assistência Jurídica e da Defensoria Pública, publicado na Internet em www.dhnet.org.br/direitos/ brasil/apoio/defensoria/defensoria1.html, os antecedentes próximos da assistência judiciária no Brasil reportam-se a 1934: A prestação da assistência…
ELIÉZER ROSA é, sem dúvida, um dos grandes expoentes do Processo Civil brasileiro, entusiasta da ciência processual. Enfatiza a obra de CHIOVENDA: O direito processual civil, como sistema, tem início na Itália com Chiovenda. (in Capítulos de História…
O presente estudo pretende trazer a debate a questão aparentemente pacificada da opcionalidade dos Juizados Especiais Cíveis. Como se sabe, a Lei 9.099/95 (que instituiu os Juizados Especiais estaduais) não trata do assunto. Em Minas Gerais a opcionalidade…
O art. 14 da Lei 9.099/95 é o texto legal que analisaremos neste estudo. Trata-se do seguinte: O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. §1º Do pedido constarão de forma…
O art. 278, do CPC, fala da validade da utilização da taquigrafia, estenotipia e qualquer "outro meio hábil de documentação" dos atos realizados em audiência nos processos de rito sumário. O art. 13, § 2º, da Lei 9.099/95,…
René David, no seu valioso "Direito Inglês", diz que na Inglaterra há basicamente duas opções para o cidadão frente à Justiça Cível de 1ª instância: 1) "convence" o Tribunal de que sua causa merece ser julgada por ele…
Participando da 2ª Turma Recursal de Juiz de Fora – MG, da qual sou Presidente, pude observar que ainda existe muito desconhecimento não só de muitos advogados como também de juízes a respeito das regras processuais aplicáveis ao…
ARTIGO 2º: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Depois de ter escrito e divulgado o meu texto intitulado JUIZADO ESPECIAL CÍVEL –…
Em geral, o advogado militante, na correria do dia-a-dia e na luta permanente para subsistir em um mercado tão competitivo não pára, ao menos um pouco, para refletir sobre sua aposentadoria, pensando que esse assunto reside no seu…
Em outras plagas, como Portugal e Espanha, seria feriado ! A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, faz aniversário hoje. Filha legítima da luta popular e democrática que derrubou a Ditadura…
Ligações ideológicas com Cuba e Venezuela contrastam com modelo sueco na tributação. Até quando aceitaremos tais contradições? Infelizmente, nossa população parece não perceber o evidente caos enraizado no atual sistema totalitário de gestão das finanças públicas. Quando se…
Quando estive em Cuba proferindo palestra no V Congresso Internacional de Direito e Informática um de meus pares o Professor Catedrático em Direito Civil da Universidade Espanhola Illes Balears Dr. José Angel Torres Lana comentou, com base em…
Quem sabe quanto vale: arrumar a casa, lavar, passar, cozinhar, ir ao super, recolher o lixo, passear com o cachorro? E isso tudo sem contar a sublime missão de arrancar o filho da cama, levá-lo à escola, ao…
Recentemente o site do Tribunal Superior do Trabalho noticiou a suspensão do direito ao segredo de justiça em processo em que litigam portadores do vírus HIV. O Ministro João Batista Brito, relator do processo entendeu ser desnecessária a…
Planejava dedicar o presente texto à pátria e ao sentimento cívico que predomina quando se aproxima o 7 de setembro, data em que comemoramos a Independência, porém quando me preparava para escrever, um nó entalou em minha garganta,…
O ritmo das privatizações já foi bem mais intenso, na maior parte dos Países. Não se tratava da construção de outro "modelo" de sociedade, muitas vezes. Era, sim, em sua essência, um simples movimento de transferência da riqueza…
Estudo recente da ABA - American Bar Association, a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, concluiu que a presença mundial e simultânea da Grande Rede de Computadores Internet implica na criação de uma comissão multinacional como única maneira…
Há alguns nos, foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil a atividade de ‘correspondente bancário’, através da qual uma empresa é contratada e credenciada por instituições bancárias para realizar a prestação de vários…
O aumento sistemático da carga tributária anual no Brasil é tema de estudos, motivo para choradeiras e objeto de promessas não cumpridas. Economistas e tributaristas fazem as contas e descobrem que em 2004 a carga tributária foi a…
No Estado democrático de direito, os indivíduos têm direito a dispor, mesmo para pós morte, parte de seu patrimônio. Pode almejar que alguma obra seja continuada ou então gerar conforto para seus descendentes ou ascendentes. Mesmo quando haja…
Até quando a Nação suportará a impiedade governamental? Despertem, brasileiros! Se há uma coisa que os governos sabem fazer bem é gastar e tributar. A velocidade de um determina a velocidade de outro. Gastar enormes quantias com juros,…
A suposta inobservância do art. 48 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da divulgação, inclusive em meio eletrônico, da gestão fiscal do Poder Público. “Não basta julgar a administração, denunciar o excesso cometido,…
Muito têm se falado a respeito de protagonismo social, protagonismo juvenil e outras formas de participação ativa. Mas, por outro lado, pouco se ouve falar sobre “protagonismo carcerário”. Agora, essa “novidade” começa a ser divulgada pela mídia e…
Não faz muito tempo, tratei sobre o Valor da Conquista, desde a pequenina e cotidiana até a especial. Modificar a perspectiva sobre os acontecimentos poderá ser positivo para o balanço que fazemos ao final de cada dia. Hoje,…
Não, simplesmente porque não! Não há como permitir que se faça apologia ao incesto. Não dá para banalizar o mais hediondo crime praticado contra crianças e adolescentes. Não é possível admitir que adentre em todos os lares claro…
O Brasil vive um clima terrorista: a qualquer momento, sua privacidade pode ser invadida pela polícia federal, que, acompanhada de câmaras de TV Globo, SBT, etc. filmam sua prisão, para espetáculo e delírio nacional em horário nobre. O…