Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Sumario: 1. Aproximación al Concepto de Comunidad y Resiliencia; 2.Prevención; 3.Promoción de la Resiliencia como herramienta de prevención; 4.Diseño de Programas; 5.A modo de conclusión 1. Aproximación al Concepto de Comunidad y Resiliencia Para introducirnos en el tema…
"Hemos llegado al momento del mundo finito, un mundo en el que todos estamos inevitablemente confinados; esto significa simplemente que ya no existe la naturaleza en el sentido clásico de la expresión sino que, de ahora en adelante,…
Resumo dos Fatos Em dezembro de 2006 foi instaurado o Inquérito Civil Público 19/06 (em anexo) com o objetivo de verificar a legalidade da criação e acompanhar o processo de implantação da Unidade de Conservação Parque Estadual do…
Sumário: 1.Impossibilidade da mudança; 2. Discricionariedade legislativa; 3. Da responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. Impossibilidade da mudança É preciso ser entendido que se de um lado os interesses econômicos dos empresários ligados ao Porto de São…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 3. Estatuto da cidade; 3.1 Conceito; 3.2 Plano Diretor; 3.3 Direito Preempção; 3.4 Direito de superfície; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1. Introdução Durante o processo de…
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1 Conceito; 2.2 Pressupostos da Responsabilidade Civil Ambiental; 3. Meio ambiente; 3.1 Danos ambientais; 3.2 Gás natural; 3.2 Diferenças entre o diesel e gás natural; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1. Introdução…
Introdução O Direito Ambiental, por ser um Direito Difuso por excelência, não possui objeto ou sujeito identificado em relação à sua tutela. É visto que existe muitas Leis nesse respeito, o importante está fora do controle, princípio da…
Sumário: 1. Introdução 2. Operação moeda verde; 2.1 Conceito; 2.2 Dados sobre a operação; 3. Considerações finais; 4. Referências. 1. Introdução A questão ambiental há muito tempo tem tido enorme repercussão tanto no cenário nacional quanto no internacional,…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Biodireito; 2.4 Bioética; 2.5 Princípio da precaução; 3. Biotecnologia; 3.1 O comércio internacional de transgênicos até 2007; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1. Introdução O mundo…
Resumo: O presente artigo trata do surgimento e da influência das organizações não-governamentais (ONGs) no cenário internacional. As ONGs, destacando-se as ambientais de atuação global, representam o novo paradigma do direito internacional e das próprias relações internacionais, enquanto…
Resumo: De acordo com o princípio da precaução, se houver incerteza científica quanto à existência de um risco de dano grave ou irreversível ao ambiente ou à saúde deve-se agir de modo a gerir esse suposto risco, mesmo…
Resumo: O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face da acolhida favorável por Tribunais Superiores Brasileiros. Sumário: 1. Considerações Iniciais; 2. Entendimento…
Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar se o socioambientalismo, conjugado à justiça ambiental, pode se apresentar como paradigma para o sistema jurídico-ambiental, capaz de promover um enfoque mais amplo às normas, institutos e práticas operativas jurídico-ambientais, que…
SUMÁRIO:1. Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política Urbana, 3.1. Gestão Democrática e o Orçamento Participativo; 4. Plano Diretor; 5. Zoneamento, 5.1 Zoneamento Estritamente Industrial – ZEI, 5.2 Zoneamento de Uso Predominantemente Industrial…
1. INTRODUÇÃO O interesse em estabelecer normas relacionadas à qualidade de água para abastecimento tem a ver com a estreita ligação do homem com a água. O acesso à água é condição de sobrevivência do homem, daí vem…
Introdução Existem vários modelos para decisões jurídicas. Desde aqueles baseados no velho silogismo aristotélico entre premissa maior, premissa menor e conclusão, até os refinados discursos de aplicação na teoria discursiva do direito de Habermas, os juristas possuem à…
1)CONSIDERACÕES INICIAIS O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental no artigo 225 caput da Constituição federal de 1988.O referido artigo dispõe que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…
Todas as sociedades simples ou empresárias devem ter como objeto fins lícitos e quando cometem algum ilícito devem responder por ele, o que normalmente ocorre de forma monetária como nos casos de indenizações civis, trabalhistas, previdenciárias etc. Também…
Introdução: Sobre esse tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil de 2002, contudo, o Juiz não pode deixar de julgar por não haver norma…
Resumo: O objeto desse estudo é a análise da construção de um modelo de cidadania que, impulsionado pelo tema ambiental, terminar por abarcar debates mais complexos, enfocando os conflitos sócio-ambientais como forma de integração da sociedade em outros…
1 INTRODUÇÃO O meio ambiente é uma preocupação cada vez mais presente e constante na pauta de assuntos mundiais. O reconhecimento da finitude dos recursos naturais, a constatação de que a utilização dos recursos naturais é maior do…
Resumo: A sociedade de riscos consiste na sociedade pós-industrial onde as divisões sociais se fazem por exposição a maiores ou menores níveis de risco. Trata-se de uma sociedade com alto poder de autodestruição, na qual o modelo jurídico…
Resumo: A história do Brasil nos mostra um panorama de exploração e degradação ambiental, a relação homem-ambiente é conturbada. Hoje, empresas e pesquisadores se unem para desenvolver produtos para o mercado, e o discurso “verde” tem sido uma…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 3. Amazônia; 3.1 Conceito; 3.2 Características; 3.3 As mudanças globais; 3.3 O papel do Protocolo de Quioto; 4. Considerações Finais; 5. Referências. 1. Introdução Historicamente, vemos que…
Resumo: O regime constitucional brasileiro do aproveitamento das riquezas minerais segue a tradição dos grandes países mineradores: o Estado detém o domínio e o controle sobre os recursos minerais e consente sua exploração pelo particular. O subsolo constitui…
Introdução: O Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas que tem por função a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, voltado para a sadia qualidade de vida, e a preservação de todas as espécies vivas existentes no…
Sumário: 1 Introdução. 2 Licença Ambiental. 2.1 Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental. 2.2 Espécies de Licença Ambiental. 2.2.1 Licença Prévia. 2.2.2 Licença de Instalação. 2.2.3 Licença de Operação. 2.2.4 Licença Ambiental Simplificada. 5 Natureza Jurídica da Licença Ambiental.…
Antônio Inagê de Assis Oliveira[1] define a avaliação de impactos ambientais como o conjunto de técnicas e métodos que se propõem a identificar e descrever a influência que uma determinada atividade poderá exercer sobre o ambiente biogeofísico, econômico…
Para quem vive no Nordeste essa questão da transposição do Rio São Francisco é ainda mais paradigmática. De um lado estão os Estados que ao menos teoricamente serão beneficiados e de outro os que poderão ser prejudicados com…
Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previram a proteção legal ao meio ambiente. Antônio Herman de…