Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora de valor econômico. Textos foram investigados com o propósito de exigir que a água…
Sumário: 1) Introdução. 2) A erosão do antropocentrismo: biocentrismo, ecocentrismo. 3) Animais não-humanos: sujeitos de direito. 4) Dos direitos humanos aos direitos dos animais não-humanos. 5) Pela cadeira Direito dos Animais nas Faculdades de Direito. 7) Conclusões. “Louvado…
Resumo: Com o intuito de analisar a visão adotada no direito ambiental constitucional esse breve estudo foi realizado. Utiliza-se uma pesquisa bibliográfica básica para utilizar como substrato teórico e com o método dedutivo chega-se ao fim colimado. Observa-se…
Resumo: No momento histórico atual, a auditoria ambiental é um importante instrumento a disposição do Poder Público e da sociedade para a tutela jurídica do meio ambiente, principalmente na garantia e no fomento a sustentabilidade de atividades potencialmente…
Resumo[1]: Este ensaio coloca o modelo de Unidades de Conservação de Proteção Integral nos tempos atuais de Sobre-Modernidade. Há nas Unidades de Conservação de Proteção Integral a construção de Não-Lugares como estratégia para afastar a sociedade desses lugares…
Resumo: O trabalho apresentado tem o intuito de abordar sobre o direito ambiental considerando os posicionamentos existentes sobre referida temática. A relevância do assunto tem seu fundamento nas relações do homem com a natureza. O direito ambiental é…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a evolução tem reflexos no crescimento da população e, consequentemente, no aumento das necessidades humanas, tornando a sociedade cada vez mais consumidora. A preocupação com o desenvolvimento de técnicas…
Resumo: O principal objetivo deste artigo é analisar a relação que existe entre o direito ambiental e os três princípios ligados ao comércio de transgênicos no século XXI, estes que são o Princípio do Biodireito, o princípio da…
Resumo: A questão da finitude dos recursos naturais é um problema pensado e discutido em todo o mundo. Não se concebe a idéia de que o meio ambiente seja tratado por políticas públicas isoladas e que visem o…
Resumo: A institucionalização dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente –COMDEMAS é pressuposto ao fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente –SISNAMA, na medida em que aqueles colegiados municipais passam a atuar na defesa e preservação do…
Resumo: Esse trabalho visa a realizar a exploração conceitual acerca da gestão ambiental de água produzida, caracterizada como água subterrânea extraída como resíduo nos processos produtivos de petróleo e gás natural. O exame dessa modalidade de exploração industrial…
A Lei nº 6.453/77, que estabelece a “responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por danos nucleares (...)”, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. O art. 8º da referida Lei, preceitua o que segue:…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, as algumas leis do direito ambiental brasileiro, os principais princípios gerais do direito ambiental. Além disto, será esboçado um panorama sobre a origem do direito…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar no Brasil e no cenário internacional, o direito ambiental e a Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05) no século XXI. Para tal fim, será esboçado um panorama sobre a origem desta…
Resumo: As Mudanças Climáticas Mundiais são decorrentes das Ações Humanas e não da ordem natural, destarte, o presente artigo vem demonstrar e enfatizam a maneira pela qual o ser humano está conduzindo a situação urgente em que se…
O[1] direito à educação e o direito ao meio ambiente, uma vez violados, podem acarretar danos irreparáveis ao ser humano. Todavia, cabem inicialmente algumas indagações: existem relações entre o direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, e o direito…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o Direito Ambiental em conjunto com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) do ponto de vista do direito ambiental e internacionalista, e se focando nos três principais conceitos debatidos no…
Resumo: Tratamos neste artigo sobre as relações do homem com o os recursos hídricos, o que baseado no principio constitucional do “direito a vida” e no art. 225 CF/88 torna de grande relevância para o ordenamento jurídico, e…
Descrição: A gestão de resíduos sólidos se apresenta como relevante tema ambiental para especialistas de diversas áreas, cuja discussão visa criar um manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A conciliação entre o crescimento sustentável e a gestão de…
Resumo: O princípio da precaução, enquanto princípio do Direito Ambiental, deverá ser aplicado às situações de ameaça de danos graves e/ou irreversíveis cientificamente incertos. A existência de incerteza científica com relação à potencialidade dos danos ambientais decorrentes da…
Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato de concessão de licença é totalmente vinculado. Há tão somente que o interessado apresente…
Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo:…
Sumário: 1. Introdução: Os regimes internacionais e o Direito Internacional Ambiental 2. O Direito Internacional Ambiental da região da Antártica 3. O Direito Internacional Ambiental da região do Ártico 4. Estudo Comparado dos Regimes Jurídicos do Ártigo e…
Resumo: Esta tese pretende demonstrar a necessidade de responsabilização civil dos produtores de resíduos sólidos nos serviços de saúde. Aborda os princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador, classifica os resíduos de serviço de saúde e aborda a…
1. Introdução O presente texto tem como finalidade a análise do meio ambiente e sua sistematização constitucional. As relações entre ambiente e sociedade considerando o texto constitucional para estabelecer sua sistemática e importância para os atores que necessitam…
Sumário: Introdução 1. O direito ao ambiente como direito fundamental 2. O direito fundamental ao ambiente como direito a algo 3. O direito ao ambiente como direito a prestações em sentido amplo 3.1 O direito à proteção do…
Resumo: Mediante a utilização da tecnologia do SIG é descrita a situação das matas ciliares existentes em trecho do Rio Uruguai e afluente, localizado nas coordenadas UTM 6914370mN e 6917604mN de latitude sul e 691256mE e 694968mE de…
A batalha da formação do homem pode já ser definida como vencida ou vencedora na Educação Infantil e, também, no Ensino Fundamental. É nesse mundo, cujas lembranças carregamos num lugar especial de nossos corações, que se travou a…
Resumo: O atual texto constitucional dispõe sobre cooperação entre os entes federados na gerência dos serviços públicos e a Lei 9433/97 determina a articulação entre União e Estados para o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum. A…
1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS[1] De forma geral, várias são as fontes, que, mescladas, formam o produto dos direitos e garantias fundamentais em sua concepção moderna, como tradições, costumes, pensamentos filosófico-jurídicos e os pilares que formaram nossa…