Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Sumário 1. Introdução. 2. Considerações sobre o tema. 3. Dos princípios constitucionais. 3.1. Do devido processo legal. 3.2. Do acesso à Justiça. 3.3. Da isonomia. 4. Da efetividade processual frente aos princípios constitucionais. 5. Conclusão. 6. Bibliografia. 1.…
Resumo: Um dos setores produtivos que mais se expande no país é o petrolífero. Isto ocorre em virtude do desenvolvimento tecnológico que faz com que a produção mantenha um crescimento contínuo e pelas mudanças promovidas nas leis pátrias;…
Um dos maiores problemas ambientais da atualidade em todo o mundo é a questão do tráfico de animais silvestres, que consiste na retirada ilegal dessas espécies da natureza para posterior negociação no mercado interno ou externo. A cada…
Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade Civil. 3 Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 Modalidade Quanto à Espécie. 5 Considerações Finais. 6 Referências. Resumo: A responsabilidade civil se destaca…
Sumário: 1 Introdução. 2 A Área Non Edificandi à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água Segundo o Código Florestal. 2.1 Conceito de Área de Preservação Permanente. 3 Análise Teleológica das Alíneas a, b e c…
Sumário: 1. Resumo; 2. Introdução; 3.a ação popular ambiental e os legitimados ativos e passivos, 3.1. A legitimidade ativa do cidadão lato sensu na ação popular ambiental, 3.2 a ilegitimidade ativa para a causa, da pessoa jurídica e…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 3. Zoneamento ambiental; 3.1 Conceito; 3.2 Zoneamento além do urbanismo; 3.3 Normas gerais de zoneamento ambiental na constituição federal do Brasil; 3.4 Zoneamento ambiental urbano; 3.4.1 Zona de uso industrial;…
RESUMO Este artigo busca analisar as peculiaridades da Ação Popular Ambiental, enquanto possibilidade direta e eficaz de atuação social, diante do crescimento exacerbado e difuso da degradação ambiental. Neste contexto, é discutida a questão da legitimidade dos cidadãos…
O debate sobre a possibilidade de instalação de aterros sanitários ou empreendimentos semelhantes em Área de Segurança Aeroportuária - ASA[1] está no cerne da questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro. A vedação imposta pela legislação socioambiental…
Los incendios forestales son causados por fenómenos naturales y por acciones humanas, siendo estas últimas por negligencia o por la intención ilícita de cambiar el uso del suelo para actividades agrícolas o de desarrollo inmobiliario relacionada con intereses…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Água; 3.1 Conceito; 3.2 A importância das águas; 3.3 Poluição das águas; 4. Considerações Finais; 5. Referências. 1. Introdução Historicamente, vemos que o agravamento…
Introdução[1] El estudio tiene por objeto la evolución institucional en México relativa a la protección ambiental. Esta delimitación temática hizo que el mismo consista en una relación de los acontecimientos normativos más significativos, aquellos que pueden ser considerados…
Resumo: A doutrina classifica o meio ambiente em natural, artificial, cultural e do trabalho. Muito embora esta classificação doutrinária seja pacífica, é perceptível a sua imprecisão, pois entende o meio ambiente do trabalho como classe, quando apenas é…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Infração Administrativa Ambiental; 3.1 Conceito; 3.2 Procedimento administrativo; 3.3 Sanções administrativas; 3.4 Apreensão de produtos e instrumentos de infração administrativa ou penal; 4. Considerações…
O licenciamento ambiental ocorre, como regra geral, perante o órgão ambiental estadual. Já em situações de significativo impacto ambiental regional ou nacional o licenciamento se dá no nível federal pelo Ibama. Não há na lei 6.938/81 previsão para…
Índice: I - Breve introdução ao mercado de carbono. II – As vantagens trazidas pelo Mercado de Carbono às Empresas; III - Da utilização das CERs como garantia nas execuções fiscais. I - Breve introdução ao mercado do…
Sumário: Introdução. 1. Dano Moral Ambiental: classificação, fundamentação teórica e legal. 1.1. Classificação. 1.2. Fundamentação teórica. 1.3. Aparato Legislativo Aplicável. 2. Jurisprudencial Ambiental. 2.1 Julgados relativos ao dano moral ambiental. 2.2 Dano extrapatrimonial coletivo: decisão pioneira. 3. Elementos…
Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe…
Questão fundamental para a sobrevivência do planeta e consequentemente do Homem, é o surgimento de novos mecanismos dos quais devemos lançar mão na proteção ambiental. Desta forma tentamos mostrar que o Direito, com suas múltiplas disciplinas deve, através…
Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio…
Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do Meio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. 5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 6 Sistema Nacional do Meio…
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de Direito Ambiental. 3 A Questão Terminológica. 4 Destinatário do Direito Ambiental. 5 Autonomia do Direito Ambiental. 6 Relação do Direito Ambiental com os Outros Ramos do Direito. 7 Evolução da Legislação Ambiental.…
Em todo o planeta a cada dia o tema meio ambiente ganha maior espaço na mídia e nos debates políticos. É evidente que isso decorre do fato de que a cada dia, também, os problemas ambientais são maiores…
Sumário: 1 Introdução. 2 Breves Considerações Acerca do Meio Ambiente e do Direito Ambiental. 2.1 Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 2.2 A Proteção ao Meio Ambiente como Princípio da Ordem Econômica. 2.3 Natureza Pública da Proteção Ambiental.…
Sumário: 1 Introdução. 2 Constituição. 2.1 Importância da Constituição. 2.2 Constituição e Estado de Direito. 3 Perspectiva Jurídica do Meio Ambiente. 3.1 Aspectos da Jurídica do Meio Ambiente. 3.2 Constitucionalização do Meio Ambiente. 4 Controle de Constitucionalidade. 4.1…
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito Jurídico de Meio Ambiente. 3 Tutela Ambiental. 4 O Meio Ambiente e os Direitos Fundamentais. 5 Ação Civil Pública em Matéria Ambiental. 6 Litisconsórcio, Assistência e Atuação do Ministério Público. 7 Provimentos Jurisdicionais…
Infelizmente, a natureza se manifestou antes do previsto com os efeitos da emissão dos gases poluentes, que tentam ser combatidos pelo Protocolo de Kyoto. O efeito estufa contribui negativamente para a formação, cada vez mais freqüente, de furacões,…
I-INTRODUCCIÓN: En esta oportunidad, analizaremos el conflicto de las papeleras suscitados entre Argentina y Uruguay desde una perspectiva económica, ingresando a las externalidades y costos económicos que representa dicho conflicto, destacando además la importancia del medioambiente con el…
Sumário: 1. Introdução; 2. Protocolo de Cartagena; 2.1 Origem; 2.2 Objetivo geral do Protocolo; 2.3 Objetivos específicos; 3. Brasil; 3.1 A nova lei de biossegurança; 3.2 Avanços na agricultura; 4. Considerações Finais; 5. Referências. 1. Introdução O presente…
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O homem e o meio ambiente. 3. A estrutura jurídica e política do meio ambiente no Brasil. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. O presente trabalho tem como temática central a relação do homem…