Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Inicialmente[1], cabe dizer que Tratado é um termo genérico, que tem como espécies as Convenções, as Recomendações, os Pactos, os Acordos, os Protocolos, assim, a existência de um vocábulo que englobe todos os atos internacionais, facilita o estudo…
1 - Introdução O Brasil vem atravessando períodos de importantes inovações legislativas a respeito dos chamados direitos e interesses difusos e coletivos e dos mecanismos de tutela coletiva de direitos, destacando-se a Lei nº 7.347, de 24.07.85 (disciplinando…
Resumo: A relação entre o homem e a natureza esteve caracterizada por um longo tempo pela dominação do homem e a sua falta de preocupação na utilização dos recursos naturais. Atualmente começa a surgir uma nova mentalidade, em…
Resumo: A relação entre o homem e a natureza esteve caracterizada por um longo tempo pela dominação do homem e a sua falta de preocupação na utilização dos recursos naturais. Atualmente começa a surgir uma nova mentalidade, em…
1 Introdução O clima da Terra está sendo modificado devido às atividades humanas que estão alterando a composição química da atmosfera através de gases poluentes. O efeito de estufa é um processo de aquecimento gradual da Terra. Ele…
Resumo: O presente trabalho versa sobre a ação civil pública em matéria ambiental. O estudo do tema, enfrentado a partir do exame doutrinário, legal e jurisprudencial, procura fornecer elementos para a discussão acerca das ações coletivas e públicas.…
O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face da acolhida favorável por Tribunais Superiores Brasileiros. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Primeiramente, antes de adentrar…
O meio ambiente é um bem pertencente a todo e qualquer ser humano. Dentro dos componentes que formam o meio, temos a água, líquido precioso que promove a vida ao ser humano e à todos os seres vivos…
O presente trabalho, sob o título Paradigma de um Direito Ambiental Internacional Econômico Progressivo, tem o intuito de mostrar como vem sendo desenvolvido o Direito Internacional do Meio Ambiente. Bem como, analisar o maior documento jurídico de âmbito…
SUMÁRIO: Introdução. 1 – Conceito de Licenciamento Ambiental. 2 – Objetivo do Licenciamento Ambiental. 3 – Surgimento do Licenciamento Ambiental. 4 – Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental. 5 – Fases do Licenciamento Ambiental. 5.1 – Licença Prévia. 5.1.1…
A legislação ambiental brasileira, pioneira na matéria, é considerada hoje como um dos mais completos instrumentos de proteção ao meio ambiente, servindo de referência a diversos países, em que pese as falhas que carrega. A positivação de direitos…
A rigor, é a ação não penal proposta pelo Ministério Público. Refere-se à ação de interesses metaindividuais, proposta por diversos co-legitimados ativos, entre os quais o próprio Ministério Público. Melhor se referiu o CDC quando mencionou como a…
El objetivo del trabajo ha sido examinar el estado de la cuestión de la responsabilidad por daños ecológicos, y como ha sido abordado en un país en desarrollo como Colombia, cuya economía demanda niveles de explotación de los…
O presente artigo procura fazer uma abordagem histórica da evolução do Direito Ambiental no Brasil, vinculando-o às lutas do movimento ambientalista, e à mudança do próprio Estado nacional. Aponta para a necessidade de avanço na cidadania ambiental do…
Emenda Constitucional 46 da CFRB, transfere aos municípios as terras situadas em ilhas federais, onde se localizam as suas sedes. 1.INTRODUÇÃO A presente reflexão emergiu quando em situação concreta apreciamos a questão da competência para a regularização fundiária…
“El wallmapuche – territorio mapuche – sangra por sus cuatro partes mientras el depredador winka impulsa la ideología del lucro y el consumismo extremo, explotador de la naturaleza” (Documento d Trabajo Primer Taller Local región sur sobre Mapuches)…
Sumário: 1. Introdução 2. Origens e características do princípio da precaução 3. O conflito entre as regras da OMC e o princípio da precaução 4. O impasse entre a proteção ambiental e protecionismo comercial 5. Tratamento da questão…
Sumário: Resumo. I- Introdução ao tema. II - Os juizados especias criminais e a natureza jurídica do instituto da transação penal. III - Conceito e características da transação penal. IV - Transação penal ambiental e sua natureza jurídica.…
A urbanização ocasionou o incremento das ofertas no mercado de trabalho, as possibilidades e facilidades da vida urbana, mas nem todas as pessoas que habitam as cidades e centros urbanos usufruem destas facilidades e oportunidades. Dentre as grandes…
Sumário: Introdução; 1. MERCOSUL: Trajetória histórica e estrutura institucional; 1.1 Estrutura Institucional; 1.2 O Protocolo de Ouro Preto; 2. O Meio Ambiente e o MERCOSUL: considerações introdutórias; 3. Acordo Marco: Delimitação Conceitual; 4. Breve análise do Acordo Marco…
Até os dias atuais,[1] podemos relacionar a existência de quatro dimensões de direitos fundamentais. Note-se que a grande maioria da dogmática constitucionalista prefere utilizar-se da expressão “gerações” para designar os vários grupos de direitos trazidos à lume ao…
Introdução. A Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 trata a respeito da gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Isto quer dizer que as florestas receberão a denominação de públicas e deverão ser administradas…
O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n. 6.938/81 estabeleceu a “avaliação…
O instituto da coisa julgada é trabalhado no ambiente universitário preparando os acadêmicos para a realidade do mundo jurídico, pois é na academia que novas idéias e práticas nascem com o objetivo de transformação, principalmente no que diz…
Sumário: 1. Surgimento do Princípio do Poluidor-Pagador1.2. Previsão legal do Princípio do Poluidor-Pagador no ordenamento jurídico brasileiro e internacional1.3 Aspectos normativos e fundamentos do Princípio do Poluidor-Pagador.1.4 O que paga o poluidor? O direito ambiental é orientado por…
Abordar a questão da Responsabilidade Penal das Empresas decorrente de crimes ambientais, especialmente no que diz respeito ao lançamento de resíduos sólidos no meio ambiente constitui proposta relevante e se faz no estrito interesse da proteção deste bem…
1. Introdução A Constituição Federal de 1988 foi um grande marco na ordem jurídica brasileira. Antes dela, o Poder Judiciário ficava restrito, basicamente, ao julgamento das causas envolvendo interesses de particulares. Existiam demandas coletivas, mas eram poucas. Após…
Um dos maiores avanços da nova Constituição é a valorização do papel dos Municípios, que inclui a adoção de medidas para a preservação do patrimônio ambiental. Este estudo aborda algumas controvérsias jurídicas que envolvem a regulamentação da atuação…
Um enfoque sobre as variadas nuances da noção de patrimônio público e privado, em face da questão ambiental. A reconciliação entre a economia e o meio ambiente com a utilização das instituições da primeira como meio de se…
Nenhum homem é uma ilha, inteiro e completo em si mesmo; cada homem é uma parte do continente, uma parte do todo. Se um torrão for levado pelo mar, a Europa ficará menor e incompleta, tanto quanto se…