Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
O artigo 225 da Constituição Federal impõe à coletividade e ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente. O presente artigo aborda a atuação da Administração Pública na consecução desta tarefa, que deve ter suas ações…
Alguns segmentos da sociedade atual deparam com questões que, forçosamente, conduzem-os a refletir sobre si e o mundo à sua volta, e, diante da complexidade e dimensão dos problemas que se-lhes apresentam, aspiram à uma análise global dos…
‘’Chama-se competência essa quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos (Liebmam).’’ 1. CONSIDERAÇÕES INICIAS. Desde logo, quero agradecer por estar novamente participando de mais um seminário organizado pelo Dr. Miguel Ramos…
A nível mundial tem-se verificado que o desenvolvimento econômico tem ocorrido às custas da atividade predatória do meio ambiente. O Brasil encontra-se inserido neste contexto onde, dentro de seu crescimento, não havia qualquer preocupação com a sustentabilidade e…
As conseqüências da degradação ambiental pôs em cheque os princípios e condutas da sociedade moderna. Assim, a mudança de atitudes e posturas diante do meio ambiente fazia-se imprescindível para a sobrevivência da própria humanidade. O Direito muito pode…
I. El significado de las inmisiones. Evolución conceptual y valoración terminológica I.1. Evolución conceptual de las inmisiones. El estudio de las inmisiones, exige en primer lugar, antes de definir strictus sensu, qué ha de entenderse bajo esta denominación,…
Sumário: Introdução. As opções para a reforma agrária no Brasil. Aproveitamento das terras públicas. Indenização da propriedade agrária. Tensões sociais no campo. Imóvel rural. Empresa rural. Espécies de propriedade no Estatuto da Terra. Conclusões. Introdução. A alimentação pode…
Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do…
Sumário: 1. Meio Ambiente Artificial, 1.1 Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política Urbana; 4. Plano Diretor; 5. Zoneamento, 5.1 Zoneamento Estritamente Industrial – ZEI, 5.2 Zoneamento de Uso Predominantemente Industrial – ZUPI,…
Resumo: O trabalho em tela aborda como tem sido realizado o prévio Controle Ambiental dos blocos oferecidos pela Agencia Nacional do Petróleo em suas rodadas de licitações, visando evitar que sejam oferecidos blocos em áreas que sejam ambientalmente…
Resumo: No trabalho em tela serão analisadas as possibilidades jurídicas de se substituir o Estudo de Impacto Ambiental por outro instrumento de avaliação de impacto ambiental mais simplificado, quando se estiver diante de um gasoduto de distribuição de…
Resumo: O trabalho em tela aborda as conseqüências jurídicas nas esferas cível, penal e administrativa a que a indústria do gás natural está sujeita em casos de danos ambientais. Aborda, ainda, o papel da ANP e dos órgãos…
1 Introdução ao Problema. O Estudo do moderno Direito Ambiental tem sempre colocado em perspectiva o aspecto internacional em que estão inseridas todas as discussões a respeito de preservação, responsabilização e mesmo planejamento sustentável de uso de recursos…
Resumo: O trabalho trata da relação entre representações sociais e gestão ambiental das cidades. Para tanto, foi realizada pesquisa de campo no bairro de batista Campos, em Belém do Pará, momento em que foram coletadas as representações sociais…
1- Competência para Concessão da Licença Ambiental Ponto que merece destaque em relação à licença ambiental é o da competência. Na verdade a questão, que parece simples, vem gerando polêmicas e discussões entre os órgãos licenciadores que, muitas…
Sumário: 1. Introdução – 2. A questão ambiental na legislação brasileira – 3 Conceituação - 4. A poluição e os danos provocados ao meio ambiente e à saúde do indivíduo: 4.1. A poluição da água; 4.1.1. O encadeamento…
El derecho ambiental, como parte de los derechos humanos de la tercera generación, tiene un carácter transversal. Esto implica que sus valores, principios y normas, contenidos tanto en instrumentos internacionales como en la legislación interna de los Estados,…
I. Generalidades y conceptos. México es un país privilegiado en cuanto a recursos naturales. Puede decirse sin temor a equivocarse, que es y sigue siendo el cuerno de la abundancia, aludiendo a su formación geográfica y por la…
Resumo: O Princípio da Insignificância é tema em voga em sua inteireza na sociedade atual, tendo escopo nos tempos modernos das sociedades alemãs, onde teve relevo e destaque, sendo amplamente utilizado, Destacaremos neste, as bases do Direito Ambiental…
Conforme estudos recentes apresentados pela Conservation Internacional - IC, o Brasil é considerado o país de maior diversidade de vida do planeta, o que aumenta a nossa responsabilidade ambiental. Biodiversidade é definida no art. 2º, da Convenção sobre…
INTRODUCCION La República de Cuba se encuentra ubicada en el mar Caribe. Es la más grande de las Antillas Mayores y constituye, desde el punto de vista físico - geográfico, un archipiélago. Los 110 860 Km² que conforman…
LA REFORMA DE LA CONSTITUCION NACIONAL DE 1994 Artículo 41 “Todos los habitantes gozan del derecho a un ambiente sano, equilibrado apto para el desarrollo humano y para que las actividades productivas satisfagan las necesidades presentes sin comprometer…
A reconciliação entre a economia e o meio ambiente com a utilização das instituições da primeira como meio de se atingir os objetivos do último, tem se caracterizado como um tópico de relevante importância para o nosso futuro.…
La contaminación del Medio Ambiente es un problema que, como tal debe ser enfrentado por los Estados a efectos de encontrarles una solución aceptable, definitiva y razonable. Ahora bien, ¿ cómo se están comportando los mismos al respecto…
I - Introdução Caros leitores, gostaria de lhes dedicar parte de minha monografia de final de curso, intitulada "AÇÃO CIVIL PÚBLICA em defesa do meio ambiente", com o objetivo de convidá-los a refletir sobre a importância da preservação…
A Título de Introdução: O Problema. Nas páginas que se seguem, será realizado um estudo jurídico-político, numa perspectiva crítica, demonstrando a interdependência entre meio ambiente e desenvolvimento econômico, e, ao mesmo tempo, expondo, em especial, os efeitos colaterais…
A exploração de florestas de domínio privado( não sujeitas ao regime de utilização limitada e não consideradas de preservação permanente) só será suscetível, se averbada a Reserva Legal (RL). A RL deverá ser averbada à margem da inscrição…
O grande e rápido crescimento da civilização moderna, as antigas concepções de desenvolvimento e a falta de reflexão e de conhecimento sobre os direitos fundamentais do Homem, influenciados por desmedidos interesses econômicos, cada vez mais ávidos por novas…
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a tão esperada Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor, nos aspectos penais, a partir de 30.03.98. Como a lei não só cuida de sanções criminais, mas…
1.APRESENTAÇÃO Após a Segunda Grande Guerra Mundial , a sociedade tornou-se muito dependente do petróleo como fonte de energia. O transporte moderno, deste século, tem sua expansão mais significativa , através de utilização do petróleo e de seus…