Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: O atual texto constitucional dispõe sobre cooperação entre os entes federados na gerência dos serviços públicos e a Lei 9433/97 determina a articulação entre União e Estados para o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum. A…
1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS[1] De forma geral, várias são as fontes, que, mescladas, formam o produto dos direitos e garantias fundamentais em sua concepção moderna, como tradições, costumes, pensamentos filosófico-jurídicos e os pilares que formaram nossa…
Resumo: O dano moral ambiental coletivo é o sofrimento de indivíduos de uma determinada coletividade, em decorrência de um dano ao patrimônio ambiental. O objetivo desta pesquisa foi a identificação do dano moral ambiental coletivo decorrente de impactos…
Resumo: Análise jurídica da necessidade de consulta ao Congresso Nacional para a concessão florestal em unidades de manejo de florestas públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares, pelo fato de ser está uma especificação da…
Considerações Iniciais O mercado brasileiro define ecoturismo como toda atividade realizada em área natural com o objetivo de observação e conhecimento da flora, fauna e aspectos cênicos (com ou sem o sentido de aventura), prática de esportes e…
O licenciamento ambiental ocorre, como regra geral, perante o órgão ambiental estadual. Já em situações de significativo impacto ambiental regional ou nacional o licenciamento se dá no nível federal pelo Ibama. Não há na lei 6.938/81 previsão para…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo discutir o Princípio do Protetor-Recebedor que possibilita aos atores sociais compensação financeira pelas práticas protecionistas realizadas em favor do meio ambiente. Apesar de certa parte da sociedade entender que, devido à…
Sumário: I. Desenvolvimento Sustentável: uma necessidade; uma oportunidade; II. Convenção de Diversidade Biológica e a Constituição Federal; III. A Medida Provisória nº 2.186-16/2001 III.1 Definição de Patrimônio genético; IV. Conclusão; V. Bibliografia. I. Desenvolvimento Sustentável: uma necessidade; uma…
Resumo: O patrimônio natural brasileiro vem sendo desfalcado desde quando os primeiros descobridores por aqui aportaram. Desde o nosso “descobrimento” flora e fauna brasileiras eram indiscriminadamente levadas para pessoas abastadas do continente europeu. Possuir animais e plantas silvestres…
Resumo: A presente tese reconhece a população garimpeira radicada na região do Alto Rio Jequitinhonha (MG) como “população tradicional” (ou “culturalmente diferenciada”) nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para fins de implantação e gestão de…
Resumo: A construção de consenso para a resolução de conflitos relativos ao meio ambiente vem sendo cada vez mais empregada no Brasil e no mundo, desempenhando importante papel ao buscar, por meio de negociação, a gestão ambiental focada…
Resumo: Este artigo discute os instrumentos jurídicos norteadores da regulação e gestão da Zona Costeira e das Zonas Úmidas no Brasil. Após a identificação das diretrizes jurídicas para gestão destes ambientes, constantes na Convenção de Ramsar e na…
Resumo: O tema fundamenta-se no aprofundamento das discussões acerca da reação internacional à alteração climática. Enfocaremos a análise no Protocolo de Quioto que, ao instituir mecanismos de mercado, propõe reduzir e estabilizar dos níveis de gases de efeito…
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para…
Resumo: este artigo discorre sobre a função sócio-ambiental da propriedade. Ele pretende demonstrar que a função social da propriedade, adotada pela Constituição de 1998, só é cumprida se respeitada a qualidade ambiental e se garantir ao cidadão uma…
Resumo: Em decorrência da necessária intervenção e alteração das características ambientais da região para que a extração mineral seja efetivada, o empreendimento minerário, acarreta o surgimento de áreas degradadas ao final da exploração, haja vista que o minério…
1. Introdução Alcançando cerca de 65% da área ocupada pelos oceanos no globo terrestre, a região dos fundos marinhos constituía-se, antigamente, numa área utilizada apenas como local para pesquisa e contemplação de sua biodiversidade. Uma de suas serventias…
Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3 Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de Políticas Públicas em matéria ambiental;5 Considerações finais; Referências fontes citadas. Resumo O objetivo geral deste artigo é analisar, nas…
Resumo: O trabalho apresenta a casuística da passagem de rede subterrânea em um espaço ambiental especialmente protegido sustentável em Campinas, cidade localizada no Estado de São Paulo. Palavras chaves: redes subterrâneas – licenciamento ambiental – área de preservação…
Sumário: Introdução – Parte I: A Ética do “Consumismo” e a sua Relação com a Degradação do Meio Ambiente – Parte II: O Papel do Direito na Modificação dos Padrões de Consumo da Sociedade Atual – Conclusão Introdução:…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Água; 3.1 Conceito; 3.2 A importância das águas; 3.3 Poluição das águas; 3.4 Crimes ambientais; 3.5 A fauna aquática; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia.…
1. CONCEITO Entendendo-se o meio ambiente do trabalho como um conjunto de fatores físicos, climáticos ou quaisquer outros que interligados, ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho do indivíduo, é natural admitir que o homem…
Resumo: É incontestável o papel importante desempenhando pela prova pericial dentro das lides ambientais. A perícia ambiental é elemento essencial de convicção do magistrado, não somente para se determinar a existência e a extensão do dano ambiental, mas…
Resumo: Abordar-se-á neste artigo os direitos dos animais sob o enfoque da tutela da legislação em vigor. Abstract: One will approach in this article the Animals’ Rights under the Laws. Palavras-chave: Animais. Direitos. Tutela legal. Key-words: Animals. Rights.…
El régimen jurídico de los recursos naturales. Los recursos naturales (tierras, aguas, bosques, minerales, etc.), como su nombre lo indica, se encuentran ya dados, de ahí que el hombre pueda explotarlos y aprovecharlos para su beneficio y del…
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio ou regra. 2.1 Panorama da evolução da distinção entre Princípios e Regras. 3. Análise do princípio da intergeracionalidade. 3.1 Origem institucional da Intergeracionalidade. 3.1.1 Incorporação da Responsabilidade Intergeracional pelo ordenamento jurídico nacional. 3.2.1…
Resumo: O trabalho tem como objetivo mostrar a evolução do comércio ilegal de animais silvestres no Brasil e suas conseqüências para o meio ambiente, destacando os aspectos jurídicos dos crimes contra a fauna que caracterizam a atividade chamada…
De todos os recursos ambientais a água é, inquestionavelmente, o mais importante. Não existe nenhuma forma de vida conhecida que não precise dela para sobreviver e para se desenvolver. Além de indispensável à vida, a água doce é…
Resumo: Com a Maiêutica Jurídica sustentada pela Teoria Holística do Direito Ambiental, investiga-se um novo paradigma na doutrina do Direito. No Sistema Constitucionalizado da Pós-modernidade do Direito os subsistemas jurídicos estão intimamente relacionados. A norma passa a ser…
Sumário: 1- Introdução; 2-O Estado Fiscalizador e Regulador da Atividade Econômica; 3- Leis de Criação da ANEEL e da ANA; 4- Política Nacional de Recursos Hídricos; 5- Competência de Outorga de concessão – ANEEL / ANA – Caso…