Conhecimento jurídico
Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Luiz Filipe Braga Sampaio[i] Resumo: O presente artigo dedica-se ao estudo da repercussão jurídica do apelo publicitário e seus efeitos no comportamento do consumidor. Tem-se como objetivo principal analisar a vulnerabilidade neuropsicológica do consumidor frente ao assédio das…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Querer contratar um seguro de moto e se ver imerso em dúvidas, por não entender como esse seguro realmente funciona, é perfeitamente normal. Afinal, são inúmeras…
Ao contratar uma construtora para realizar um projeto de construção, você, como consumidor, tem direitos que devem ser protegidos de acordo com as leis de proteção ao consumidor em seu país. No Brasil, por exemplo, o Código de…
Alessandro Pereira de Azevedo – Advogado e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Brás Cubas - UBC, Especialista em Direito Público pela Universidade Salesiana de São Paulo – UNISAL e Mestre em direito pela Universidade Metropolitana de…
Ter um veículo próprio é o sonho de muitos brasileiros. Afinal, isso significa uma maior independência para se locomover e, até mesmo, uma possibilidade de trabalho. No entanto, a segurança ainda é um tema crítico no Brasil e…
Abraão Cícero Carneiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Especialista em Gestão Pública Municipal pela UFBA. Conciliador Judicial do Poder Judiciário da Bahia. Advogado militante na seara cível. Resumo: O Código de Defesa do Consumidor…
Autora: Rachel Bulcão Pessoa, Assessora Jurídica na Procuradoria de Justiça da Paraíba, especialista em direito civil constitucional pela Universidade Federal da Paraíba e especialista em direito processual civil pelo Centro Universitário de João Pessoa. E-mail: [email protected]. Resumo: A…
Você financiou um veículo e, agora, desconfia de que pode estar pagando por juros acima da média de mercado? Esses são chamados de juros abusivos e dificultam o pagamento das mensalidades pelo valor alto que possuem. Em situações…
Marina Barbosa Azevedo[1] Vanessa de Pádua Rios Magalhães[2] Resumo: Com o avanço da tecnologia e tamanha popularidade das redes sociais, os influenciadores digitais, ao compartilharem seus estilos de vida, experiências, gostos e predileções, tornaram-se figuras centrais do comércio…
SOUZA, Claudia Aparecida Ferreira[1] Resumo: Os litígios relacionados à seara consumerista representam parte significativa das demandas que chegam diariamente ao Poder Judiciário. O mercado de consumo veio a eclodir com o advento das tecnologias que permitem aos indivíduos…
Marcelo de Souza Carneiro - Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Tributário pela UNIVEM, Capacitado em Mediação e Arbitragem pelo IJE-UEL. (Email: [email protected]) Resumo: O presente trabalho disserta sobre a situação dos contratos de…
Halyne Marques Resumo: O artigo trata dos direitos do paciente de cirurgia plástica, pois, por se tratar de uma obrigação de resultado, o número de processos sobre erro médico em cirurgia plástica vem crescendo. Por conta disso, é…
Alexia Santos BEZERRA1, Rafaela Ferreira BAPTISTA2, Carla Roberta Ferreira DESTRO3 Resumo: O presente estudo possui o intuito de analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, a área comercial que mais vêm se desenvolvendo…
Alexia Praia Ximenes [1] Ingo Dieter Pietzsch[2] Resumo: Mediante o cenário de pandemia do coronavírus, causador da COVID-19, inúmeras pessoas se tornaram clientes propícios para compras em ambiente virtual. A comodidade e as formas de prevenção ao vírus…
Neibo Aparecido Ferraresi - Advogado, Pós-Graduado em Direito Processual Civil. ([email protected]) Resumo: O artigo aborda a discussão quanto à aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos negócios jurídicos celebrados em decorrência da pandemia do coronavírus/Covid-19,…
Luma Diniz Dos Santos Alves[1] Rubens Alves da Silva [2] Resumo: Com o advento da Constituição Federal de 1988(CF/88) houve uma série de modernizações no ordenamento jurídico brasileiro, sendo destas inovações garantidoras de direitos, dentre as quais o…
Bruno Alves Lima - Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA), EMAIL: [email protected] Edilson Gonçalves Guimarães Júnior - Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA), EMAIL: [email protected] Prof.ª. Orientadora: Maria Laura Lopes Nunes Santos…
CONSUMER RIGHTS AND MORAL DAMAGE IN THE REFUSAL OF A HOME CARE AVAILABILITY. Nicole Sales de Albuquerque[1] Bernardo Silva de Seixas[2] Resumo: O presente artigo versa sobre reparação civil decorrente de danos morais na recusa à disponibilização da…
THE RELATIONSHIP BETWEEN OVER-INDEBTEDNESS AND AGGRESSIVE CREDIT OFFER Brenno Guimarães Brito [1] Juçara do Nascimento Borges [2] Maria Laura Lopes Nunes Santos [3] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar como a forma…
Autor: PEREIRA, Dayane Costa. E-mail: [email protected]. Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi – TO. Orientador: SANTOS, Wenas Silva. E-mail: [email protected]. Professor Me. Orientador do curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi – TO. Resumo: O…
Autor: PEREIRA, Kaio Wisney Souza - Acadêmico do curso de Direito na Universidade Unirg. Gurupi – Tocantins. (e-mail: [email protected]) Orientador: LEITE, André Henrique de Oliveira - Me. Professor orientador do curso de Direito na Universidade Unirg. Gurupi –…
O serviço de desentupidora de esgoto é essencial quando a rede apresenta sinais de obstrução, mau cheiro, retorno de água, vazamento, lentidão no escoamento ou transbordamento em ralos, vasos sanitários, caixas de gordura e tubulações externas. Esses problemas…
Joelma Lima Rocha[1] Rafaela Cristina Nolêto Ferreira[2] Rochele Juliane Lima Firmeza[3] Resumo: O presente artigo tem como objetivo evidenciar por meio de uma revisão bibliográfica a urgência da necessidade de regulamentação efetiva que previna e ajude a solucionar…
Francisco Mailson de Oliveira Silva - Advogado. Pós-graduado em processo penal. Autor de livro. E-mail: [email protected]. Resumo: Trata-se de artigo em que se analisa a responsabilidade civil da instituição financeira por conduta criminosa perpetrada por criminosos que se…
The Air Carrier's Contractual Failure and the Consumer's Right to Reimbursement Claims without Prior Indemnifiable Limit Before Overbooking Hirlla Gabrielle Ferreira de Sousa [1] Ingrid Thaís Silva Dantas [2] Maria Laura Lopes Nunes Santos [3] Centro Universitário Santo…
Ramon Cesar de Jesus[1] Rubens Alves da Silva[2] Resumo: Tem-se tornado frequente a prática da concessionária de fornecimento de água e coleta de esgoto de Manaus/AM aplicar multas aos consumidores por supostas irregularidades no fornecimento de água. O…
Thiago Pacheco Reis - Graduado pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá. Servidor público. Assessor de Juiz. [email protected]. Resumo: O presente artigo científico tem como alvo enveredar no âmbito da…
Anda pensando em cancelar o seguro do carro? Saiba os deveres que você deve cumprir para evitar problemas, e seus direitos na transação. A contratação de um seguro é um acordo importante entre segurado e seguradora. Por isso,…
Extravio de bagagem, atraso de voo ou até mesmo algum mal-estar podem acontecer durante qualquer viagem. Para estar preparado para esses imprevistos e ter assistência em diversas situações, muitos turistas contratam um bom seguro viagem antes de embarcar.…
Karina de Arêa Leão Machado[1] Mirlane de Queiroz Mota[2] RESUMO : A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regular o mercado da saúde suplementar. Dentre suas funções, está o de controlar os reajustes e as revisões…