Conhecimento jurídico
Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Ramon Cesar de Jesus[1] Rubens Alves da Silva[2] Resumo: Tem-se tornado frequente a prática da concessionária de fornecimento de água e coleta de esgoto de Manaus/AM aplicar multas aos consumidores por supostas irregularidades no fornecimento de água. O…
Thiago Pacheco Reis - Graduado pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá. Servidor público. Assessor de Juiz. [email protected]. Resumo: O presente artigo científico tem como alvo enveredar no âmbito da…
Anda pensando em cancelar o seguro do carro? Saiba os deveres que você deve cumprir para evitar problemas, e seus direitos na transação. A contratação de um seguro é um acordo importante entre segurado e seguradora. Por isso,…
Extravio de bagagem, atraso de voo ou até mesmo algum mal-estar podem acontecer durante qualquer viagem. Para estar preparado para esses imprevistos e ter assistência em diversas situações, muitos turistas contratam um bom seguro viagem antes de embarcar.…
Karina de Arêa Leão Machado[1] Mirlane de Queiroz Mota[2] RESUMO : A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regular o mercado da saúde suplementar. Dentre suas funções, está o de controlar os reajustes e as revisões…
Sâmia Gabrielle Lopes Santos [1] Rochele Juliane Lima Firmeza[2] Resumo: A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor visa resguardar o tempo produtivo perdido pelo consumidor ao tentar resolver conflitos ocasionados pelos fornecedores na prestação do produto ou serviço.…
TIAGO CORREIA DA SILVA - Advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho. Juiz Leigo da Comarca de Araci, Bahia. email: [email protected] POSSIBILITIES OF INTERRUPTION OF SUPPLY OF ELECTRICITY IN ACCORDANCE WITH…
Renan Schlichting Fragoso - Acadêmico de Direito na Universidade do Contestado, Campus Mafra - SC Simone dos Reis Bieleski Marques - Professora orientador, professora e procuradora da Universidade do Contestado Campus Mafra SC (email: [email protected]) RESUMO: O presente…
Jose Aparecido Brandolfo Silva [1] Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger[2] RESUMO: O artigo aqui disposto objetiva-se desenvolver abordagens sobre a vulnerabilidade do consumidor frente a manipulação de dados na internet. Para isso apresenta-se abordagens da literatura sobre a importância da…
Cleiton Lixieski Sell - Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Mestre em Direito pela UFSM. Graduado em Direito pela UNICRUZ. Membro do Grupo de Pesquisa Ordenación, Medio Ambiente y Dessarollo Sostenible. Endereço eletrônico: [email protected] Resumo: O…
Patrícia Messias Ramos Resumo: O Artigo propõe identificar a repercussão negativa e indenizatória ao consumidor que tem seu sossego perturbado de forma abusiva e reiterada por cobranças de débitos de terceiros, cujo tempo gasto com a importunação indevida…
Luiza Catarina Sobreira de Souza[1] RESUMO: O presente artigo analisa as relações consumeristas no ambiente eletrônico, as quais estão cada vez mais em destaque devido ao crescimento do comércio virtual. Diante disso, surge a figura do contrato eletrônico,…
Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: Este trabalho traz breves reflexões acerca da proteção legal conferida ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os direitos e prerrogativas conferidos a estes pela Constituição Federal de 1988, pelo Código…
Gutemberg do Monte Amorim RESUMO Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e privados. Os tipos de planos de saúde estabelecidos na legislação em vigor são estudados e,…
Rafael Silva Verdival dos Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de se estabelecer limites na incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre as incorporações imobiliárias. A relevância da empreitada é flagrante, já…
Giovanna Bianca Trevizani RESUMO: O “Direito ao Esquecimento” ou como conhecido pelos norte-americanos o “direito de ser deixado em paz” pode ser extraído do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade,…
Elvis Jakson Melnisk RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar o tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A medida que o tempo se torna cada vez mais escasso, maior a importância do tema não só…
Ernesto Jose Francisco Neto RESUMO O modelo capitalista contemporâneo evoluiu significativamente por conta do consumismo em massa. A consolidação, do referido modelo, pautou-se na junção do desenvolvimento tecnológico e na intensa necessidade de consumir. Neste contexto, surgiu a…
Resumo O presente artigo tem como principal objetivo, comprovar se o Sigilo Bancário à luz da doutrina e da jurisprudência, possui “status constitucional” ou se deve ser tratado como uma simples previsão de nossa legislação ordinária, ou até…
Ana Carolian Blau Stulp – [email protected] Kely Inila Rambo - [email protected] Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Toledo Direito do Consumidor – Prof. Ms. Maísa Kelly Nodari Resumo: Com a criação de novos produtos os indivíduos tentem…
Banking Secrecy: your theories its juridical nature RAFHAEL GUANDALINI VIEIRA[1] Orientador: Prof. Dr. Zulmar Fachin. SUMÁRIO INTRODUÇÃO OS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONCEITO DIREITOS DA PERSONALIDADE Direito a Intimidade e Privacidade – Art. 5º X da CF/88…
Aluska Gomes da COSTA[1], Dhávila Beatriz VITORINO[2], Luana Sabrina Xavier Tomaz[3], Maria Gabriela Botelho SILVA[4], Sandra Mylena Andrade de ARAÚJO[5], Thais Silva CABRAL[6] Orientador: Prof. Marcelo Alves Pereira EUFRÁSIO[7] RESUMO O presente artigo tem como tema “A RESPONSABILIDADE…
Resumo: As relações de consumo visam o estabelecimento de uma relação comercial entre fornecedores e consumidores a fim de fazer a moeda circular, de gerar empregos e de manter a economia do país. Contudo, para que esta relação…
Resumo: Em uma economia baseada no consumismo, o indivíduo possui um poder indutor de tração muito maior do que acredita para instituir a sustentabilidade. Traz-se, assim, a importância do indivíduo como consumidor e agente econômico individual. A instrumentalização…
Resumo: Este artigo visa destacar o recente posicionamento enunciado em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que tange à responsabilidade civil por eventuais danos, provenientes da relação de consumo entre aluno e instituição de ensino superior;…
Resumo: O presente artigo trata do fenômeno do superendividamento, suas espécies, repercussões e as principais soluções para este problema social crescente na sociedade de consumo atual, diante principalmente do fornecimento irresponsável de crédito. Analisa-se o RESP 1.586.910/SP, demonstrando…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção do consumidor em face à tendência da integração regional. Discorre, primeiramente, a respeito dos câmbios nas relações de consumo diante de fatores como os diferentes idiomas, dos meios…
Resumo: O presente trabalho visa perquirir se é abusiva a diferenciação de preços nos pagamentos com cartão de crédito. Para tanto analisaremos os conceitos legais e doutrinários de práticas e cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor,…
Resumo: Este artigo visa esclarecer o papel principal da saúde suplementar no Brasil, comparando-o com o papel primordial do Estado em fornecer a devida assistência à saúde ilimitada e igualitária à toda população. Entendo um pouco sobre os…
Resumo. Este artigo busca discutir o conceito de superendividado estabelecido pelo Projeto de Lei 3515/2015 e sua inadequação para a proteção legal necessária. Palavras-Chave: superendividamento. Projeto de Lei. Abstract. This paper aims to discuss the concept of consumer´s…