Conhecimento jurídico
Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da publicidade infantil na sociedade atual. Para isso, traz a discussão acerca das diretrizes normativas que regem o direito da criança e do adolescente no âmbito internacional. Neste…
Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da prova dentro de uma relação consumerista. Para chegar ao escopo almejado foi analisada a relação consumerista e o conceito de prova, bem como a forma que se dá…
Resumo: O ensaio discute a repercussão da tecnologia nos negócios jurídicos. Através do paradigma de científico de Erik Jayme e de Friedrich Müller, e com uma metodologia que nitidamente separa o ambiente cultural pré-dado ao sistema jurídico dogmático,…
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por tema “O Código de Defesa do Consumidor e a teoria do rompimento da base objetiva do negócio jurídico”. A partir de uma análise sintética…
Resumo: Compreendendo que o direito do consumidor é matéria inovadora no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho discorre, brevemente, sobre o respaldo histórico reservado ao sujeito vulnerável das relações consumeristas, com o intuito de auxiliar na melhor compreensão…
Resumo: O Código de Defesa do Consumidor surge em 1990, oriundo de uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988. Desde então, as formas de se consumir mudaram de maneira gritante, sobretudo com…
Resumo:.O advento do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade civil objetiva, a qual independe de comprovação de culpa, nas relações de consumo. Diante desta previsão legal, analisa-se seu cabimento quando da discussão envolver profissional liberal a…
Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil do profissional da medicina a partir da vigência do Código Civil de 2002 e o Código de Direito do Consumidor Brasileiro, destacando-se as exceções apontadas pela doutrina majoritária. Pretende-se com…
Resumo: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) está estabelecido na tutela administrativa que o Ministério Público estadual possui em favor do consumidor, no Estado do Ceará. A tutela administrativa é uma alternativa para o…
Resumo: O estudo pretende examinar os fundamentos do direito à revisão na construção de uma nova teoria contratual, voltada ao âmbito consumerista, pautada no alcance da justiça, equidade e equilíbrio das relações negociais. São analisadas as teorias da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão pelos fornecedores de produtos e/ou serviços ocasiona o seu enriquecimento ilícito as custas dos consumidores, como nas hipóteses de cobrança…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: A obsolescência planejada é uma estratégia comercial surgida há quase um século e extremamente utilizada no sistema capitalista, o qual necessita do constante estímulo da atividade de consumo. Entretanto, será que esta prática comercial sempre ocorre em…
Resumo: A defesa do consumidor foi prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 como direito fundamental do indivíduo e, ao mesmo tempo, como princípio norteador da ordem econômica. A relação de consumo pode ocasionar situações que causem danos…
Resumo: Artigo sobre as disposições contidas no projeto de lei 3515/2015 e a importância na sociedade brasileira. Palavras-chave: concessão de crédito no Brasil superendividamento dever de informação 1. A concessão de crédito no Brasil. Nas últimas décadas o…
Resumo: Esse estudo abordará a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Para isso, parte-se da verificação dos aspectos primordiais da alienação fiduciária em garantia…
Resumo: O presente artigo trata do overbooking, uma prática comum das companhias aéreas nacionais e, principalmente, internacionais, sob o codinome de “preterição de passageiros”, que consiste na venda de bilhetes aéreos além da quantidade de lugares disponíveis nas…
Resumo: Importante ressaltar a aceleração desenfreada de aberturas de Instituições de Ensino Superior (IES), o crescimento destas em todo o país, ao mesmo tempo que nos remete à uma certeza de maior acesso ao nível superior, maior facilidade…
Resumo: Este artigo pretende analisar a legalidade de prática ordinária em instituições de ensino superior relacionadas à falta de informação aos seus alunos sobre os locais em que podem realizar o estágio obrigatório previstos em alguns cursos de…
Resumo: Este estudo dedica-se à análise do instituto da responsabilidade civil dos médicos em cirurgias plásticas estéticas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, analisaremos a relação médico-paciente a qual possui natureza contratual, estando…
Resumo – O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado o conceito de consumidor desde a em vigor do Código de Defesa do Consumidor. Analisa-se também a evolução da própria sociedade de consumo brasileira, bem…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o regime das arras confirmatórias, penitenciais e assecuratórias em relações paritárias e em relações consumeristas, levando-se em conta os princípios norteadores do Código Civil e do Código de Defesa do…
Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer, de forma simples, a possibilidade de lançar-se ou não o nome de alunos devedores de contrato de prestação de serviços educacionais no rol de maus pagadores. A partir de conceitos e delimitação…
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar a publicidade enganosa nas compras coletivas em razão da (hiper) vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica. O estudo parte de uma visão geral acerca da evolução dos direitos do consumidor até os…
Resumo: O presente trabalho trata de um assunto comumente observado no cotidiano das pessoas: as situações aborrecedoras, não causadas pelos consumidores, e que fazem com eles percam muito tempo de suas vidas para tentar resolvê-las. Tais situações são…
Resumo: O presente trabalho busca analisar os principais aspectos sobre a teoria geral da prova no Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação à luz das novas regras trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, sobretudo acerca…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. No mais, insta sublinhar, com grossos traços, que…
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto analisar a necessidade de uma legislação mais rígida quanto a veiculação da propaganda enganosa e abusiva pelos meios de comunicação, em defesa do consumidor. Para tanto serão analisados os conceitos essenciais…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a defesa do consumidor em juízo, à luz da legislação pertinente à matéria, à doutrina e à jurisprudência. Considerando que a defesa do consumidor foi alçada a nível constitucional, todos…
Resumo: O presente trabalho foca o Direito Contratual com ênfase nos procedimentos do compliance e na prática da legislação consumerista aplicada aos negócios que envolvem as relações na Era Digital, notadamente à vista do marco civil da internet…