Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Este é um tema de profunda relevância social e jurídica, que toca a vida de milhões de brasileiros. A dúvida sobre se o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) confere direito a benefícios do governo é…
Para provar a Síndrome de Burnout, que é um esgotamento severo decorrente do estresse crônico no trabalho, é essencial a apresentação de um conjunto robusto de evidências médicas e documentais que demonstrem tanto o diagnóstico da condição quanto…
A espondilodiscopatia é um termo médico que descreve um conjunto de alterações degenerativas que afetam tanto as vértebras (espondilo-) quanto os discos intervertebrais (discopatia) da coluna vertebral. É uma condição extremamente comum, especialmente com o avanço da idade,…
A lesão do manguito rotador, frequentemente codificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) sob os códigos M75.1 (Síndrome do manguito rotador) e M75.3 (Tendinite calcária do ombro), entre outros relacionados à região do ombro (M75.0, M75.2, M75.4, M75.5),…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
CID M75.1 significa síndrome do manguito rotador, conjunto de músculos e tendões do ombro. O código não concede afastamento nem aposentadoria automaticamente: é preciso avaliar a limitação para o trabalho, qualidade de segurado, carência quando exigida e os…
A "alienação mental" é um termo que, no contexto jurídico e previdenciário brasileiro, historicamente designa um estado grave e persistente de alteração da saúde mental que impossibilita o indivíduo de compreender a realidade, de gerir seus próprios atos…
Sim, o CID F41.1 (Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG) pode dar direito ao afastamento do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja por auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou, em casos mais graves e permanentes,…
A cervicalgia, popularmente conhecida como dor no pescoço, é uma condição extremamente comum que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Embora muitas vezes seja subestimada, ela pode ter um impacto significativo na qualidade de vida, limitando…
Sim, a criança autista tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencha os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal, no valor de…
A indenização de R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, que apresentam deficiências comprovadamente causadas pelo zika vírus contraído durante…
você pode consultar o andamento de processos do INSS diretamente pelo portal Gov.br, utilizando o sistema Meu INSS. Esse serviço é gratuito, acessível online e permite acompanhar solicitações de benefícios, recursos administrativos e obter cópias de processos, tudo…
Problemas no joelho não garantem aposentadoria. O direito depende das limitações comprovadas e dos requisitos do benefício, não apenas do diagnóstico, da cirurgia ou do CID. Uma recuperação que impede o trabalho por certo período pode justificar auxílio…
O prazo para requerer pensão por morte depende da condição do dependente e do momento em que o benefício é solicitado. Em geral, o ideal é que o pedido seja feito o quanto antes, pois o atraso pode…
Uma pessoa não se aposenta pelo LOAS, mas pode receber um benefício assistencial chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é pago a idosos com 65 anos ou mais…
Sim, quem possui visão monocular pode ter direito ao auxílio-doença, desde que comprove que a perda da visão em um dos olhos resulta em incapacidade temporária para o trabalho. A concessão desse benefício não ocorre automaticamente com base…
Pessoas diagnosticadas com transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) podem ter direito a uma forma diferenciada de aposentadoria, desde que comprovem a existência da condição e seus impactos nas atividades laborais. O INSS e o Judiciário analisam cada caso individualmente, com…
Pessoas diagnosticadas com transtorno de pânico podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, desde que comprovem que a condição compromete severamente a capacidade de trabalho de forma permanente. O transtorno de pânico, embora não seja fisicamente visível, pode…
A síndrome de Down é uma condição genética caracterizada por trissomia do cromossomo 21, o que pode acarretar diferentes níveis de comprometimento intelectual e físico. No âmbito previdenciário, pessoas com síndrome de Down têm direitos assegurados por legislação…
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, considerando suas limitações funcionais e sociais. A legislação previdenciária brasileira prevê mecanismos de proteção a pessoas com deficiência, o que inclui, em muitos casos,…
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário garantido pela legislação brasileira às pessoas que exercem atividades laborais expostas a agentes nocivos à saúde, incluindo o ruído excessivo. Pessoas com problema de audição, dependendo da causa e do vínculo…
A pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria especial, conforme entendimento consolidado pelos tribunais e regulamentação mais recente da legislação previdenciária brasileira. A visão monocular foi oficialmente reconhecida como deficiência visual pela Lei nº 14.126/2021, o que…
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades expostos de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos, calor excessivo ou radiações. Esse tipo de aposentadoria…
Pessoas com limitação de caráter físico ou mental podem ter direito a diversos benefícios do INSS, desde que comprovem que essa condição prejudica, de forma significativa e duradoura, sua capacidade de realizar atividades cotidianas ou profissionais. O sistema…
As pessoas com deficiência (PCD) têm acesso a benefícios previdenciários diferenciados que reconhecem os desafios adicionais enfrentados no mercado de trabalho e na vida social. A legislação brasileira assegura que esses cidadãos tenham acesso a uma aposentadoria mais…
Se você sofreu um acidente de trânsito e deseja buscar a indenização do seguro DPVAT, saiba que contar com um advogado pode fazer toda a diferença no processo. O advogado especialista em DPVAT atua na orientação, documentação, requerimento…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Se você sofreu um acidente e está temporariamente incapaz de trabalhar, é possível se afastar pelo INSS por meio do…
No complex universo da Previdência Social brasileira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administra uma vasta gama de benefícios, cada um projetado para atender a situações específicas da vida do trabalhador e de seus dependentes. Essa diversidade,…
Saber se você tem dinheiro a receber do INSS é uma dúvida comum para milhões de brasileiros, seja por pagamentos de benefícios concedidos, valores retroativos, revisões, precatórios, RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou até mesmo por valores "esquecidos".…
O valor da indenização por sequela, no contexto do INSS, refere-se ao Auxílio-Acidente. Esse benefício essencial serve para compensar financeiramente quem, após um acidente (seja de trabalho ou de qualquer outra natureza) e a recuperação das lesões, fica…