Direito Previdenciário
O valor do auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91 % do salário‑de‑benefício do segurado, calculado sobre a média aritmética simples dos salários de contribuição,...
Quando o empregado apresenta 14 dias de atestado médico, em regra não “entra no INSS”, isto é, não passa a receber benefício previdenciário por...
Sim. Adultos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) podem, em determinadas circunstâncias, ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais no...
Sim. A perícia do INSS pode — e frequentemente deve — levar em conta laudos médicos particulares quando estes acrescentam informações clínicas relevantes, preenchem...
De modo geral, a CLT não garante, por lei federal, uma estabilidade automática de 30 dias ao empregado que retorna de um auxílio-doença comum...
Tanto a trabalhadora urbana quanto a trabalhadora rural têm direito ao salário-maternidade, mas as regras de carência, comprovação de atividade e forma de cálculo...
Desde 2018 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que todo o procedimento para requerer o auxílio-doença — rebatizado pela Lei 13.846/2019 como...
O jovem aprendiz tem praticamente todos os direitos trabalhistas reconhecidos aos demais empregados ― salário mínimo-hora, férias, 13.º salário, FGTS, vale-transporte, proteção previdenciária e...
Em regra, a síncope vasovagal — também chamada de “desmaio neurocardiogênico” — não gera, por si só, direito automático à aposentadoria por incapacidade permanente,...
O período de graça é o intervalo em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social mantém a qualidade de segurado mesmo sem...
Sim. A morte de um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não extingue, por si só, o direito à renda previdenciária da...
Sim. No direito brasileiro, o infarto agudo do miocárdio pode ser enquadrado como cardiopatia grave quando produz sequelas que comprometem de modo importante a...
O retroativo do INSS é todo o valor que o segurado ou seu dependente tem direito a receber referente a meses passados – normalmente desde...
Sim, o segurado que já recebe auxílio-acidente pode, em tese, obter auxílio-doença caso volte a ficar temporariamente incapaz para o trabalho, desde que cumpra...
A revisão de benefício previdenciário é o instrumento jurídico que permite ao segurado ou dependente corrigir erros de cálculo, atualizar valores, incluir períodos contributivos...
Quando um empregado sofre um acidente fora do ambiente e do horário de trabalho — portanto, sem nexo com a atividade profissional — a...
Em linhas gerais, sim. A imensa maioria das pessoas com arritmia cardíaca pode continuar exercendo uma atividade remunerada, desde que a condição esteja controlada,...
Sim, os transtornos de discos intervertebrais, classificados sob o código CID M51, podem ser reconhecidos como doença ocupacional. No entanto, essa classificação não é...
Sim, a artrose interapofisária, uma condição degenerativa que afeta as pequenas articulações da coluna vertebral, pode dar direito à aposentadoria. No entanto, é fundamental...
o profissional de enfermagem — seja ele enfermeiro, técnico ou auxiliar — tem direito à aposentadoria especial. Este é um direito garantido em reconhecimento...
A pergunta “com quantos anos se aposenta quem nunca contribuiu?” é uma das dúvidas mais recorrentes no direito previdenciário brasileiro e toca em um...
Sim, uma pessoa com diabetes pode se aposentar, mas o direito ao benefício não decorre simplesmente do diagnóstico da doença. A possibilidade de aposentadoria,...
Sim, uma pessoa diagnosticada com Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que a condição cause uma incapacidade...
A pergunta “o que é considerado cardiopatia grave para o INSS?” é uma das mais importantes e angustiantes para milhares de brasileiros que convivem...
Este é um tema de profunda relevância social e jurídica, que toca a vida de milhões de brasileiros. A dúvida sobre se o Transtorno...
Para provar a Síndrome de Burnout, que é um esgotamento severo decorrente do estresse crônico no trabalho, é essencial a apresentação de um conjunto...
A espondilodiscopatia é um termo médico que descreve um conjunto de alterações degenerativas que afetam tanto as vértebras (espondilo-) quanto os discos intervertebrais (discopatia)...
A lesão do manguito rotador, frequentemente codificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) sob os códigos M75.1 (Síndrome do manguito rotador) e M75.3 (Bursite...
O CID F32.2 refere-se a um Episódio Depressivo Grave sem Sintomas Psicóticos. Esta é uma condição de saúde mental que, por sua própria classificação,...
Sim, o CID M75.1 refere-se à síndrome do manguito rotador, que é uma das causas mais comuns de dor no ombro e pode, de...
