Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
A CAT é obrigatória sempre que ocorrer um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional com possível nexo com o trabalho, inclusive nos casos sem afastamento imediato, e deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, você pode receber auxílio-acidente e continuar trabalhando, porque esse benefício do…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, acidente doméstico pode dar direito ao auxílio-acidente do INSS quando, após…
Se você recebe ou tem direito ao auxílio-acidente, isso não gera automaticamente estabilidade no emprego; a estabilidade de 12 meses nasce quando houve afastamento superior a 15 dias por acidente do trabalho ou doença ocupacional com concessão de…
Se você recebeu uma decisão do INSS com a qual não concorda — seja indeferindo um benefício, fixando um valor abaixo do devido, cessando pagamentos ou negando um período de contribuição — o caminho objetivo é interpor recurso…
Se você recebe aposentadoria ou pensão e quer parar a cobrança do Imposto de Renda (e até recuperar o que pagou a mais), há dois caminhos principais: a isenção legal para quem tem 65 anos ou mais sobre…
Se a sua dúvida é o que significa “CID B31”, a resposta objetiva é: B31 não é um código de doença do CID; é a espécie de benefício do INSS chamada auxílio por incapacidade temporária de natureza previdenciária…
Se você sofreu um acidente ou doença e, depois do tratamento, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. O benefício é indenizatório, não exige afastamento atual,…
A amputação transfemoral é a amputação acima do joelho, envolvendo a coxa, e na CID-10 costuma ser registrada pelos códigos do grupo S78 (amputação traumática de quadril e coxa) na fase aguda e pelo grupo Z89 na fase…
As CIDs mais empregadas para amputação de membro inferior são os grupos S78 (amputação traumática de quadril e coxa), S88 (amputação traumática de perna, do joelho ao tornozelo) e S98 (amputação traumática do tornozelo e do pé), que…
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é o sistema que padroniza diagnósticos e lesões. No caso de amputações de dedos, a CID desempenha papel essencial em processos do INSS e em ações trabalhistas e civis, porque registra tanto…
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu sequela permanente em decorrência de acidente, reduzindo sua capacidade para o trabalho. Uma dúvida recorrente entre os segurados é: é possível acumular o auxílio-acidente com…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. O trabalhador que sofre amputação em razão de acidente de trabalho tem…
Quando um trabalhador sofre amputação em decorrência de acidente ou doença, surge a dúvida sobre qual benefício previdenciário pode ser solicitado ao INSS: auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. De forma objetiva, o auxílio-doença é devido durante o…
O trabalhador que sofreu amputação em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional tem direito ao auxílio-acidente, desde que reste comprovada a redução permanente da capacidade laboral. Esse benefício é pago pelo INSS e corresponde a…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Quando ocorre uma amputação em razão de acidente de trabalho, a dúvida…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. O auxílio-acidente do INSS para pessoas amputadas é um benefício indenizatório que…
Resposta objetiva: a conversão para auxílio-acidente é indicada logo após a alta do INSS quando a lesão está consolidada e deixou sequela permanente capaz de reduzir, de forma definitiva, a capacidade para a atividade habitual do segurado, ainda…
Resposta objetiva: para reduzir o risco de erro na perícia do INSS e aumentar as chances de reconhecimento do auxílio-acidente, o segurado deve chegar ao exame com um dossiê médico e laboral claro (laudo atual e histórico que…
Resposta objetiva: quem é portador de doença grave pode obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em muitas situações, pensão, ainda que esteja em remissão clínica e mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido…
Resposta objetiva: é possível recuperar o imposto de renda recolhido sobre proventos que deveriam estar isentos por doença grave, inclusive quando o diagnóstico foi reconhecido depois da aposentadoria ou quando o paciente encontra-se em remissão. Em regra, alcança-se…
Pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Para isso, o primeiro passo é apresentar um laudo médico que comprove a enfermidade. Este documento é…
Resposta objetiva: quem vive com câncer (neoplasia maligna) pode obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em muitos casos, pensão, inclusive quando está em remissão clínica; a isenção não depende de incapacidade para…
Pessoas diagnosticadas com nefropatias ou hepatopatias em estágio avançado podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. O reconhecimento desse benefício fiscal está amparado em lei e visa proporcionar…
Resposta objetiva: pessoas com doença de Parkinson podem obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, conforme o caso, pensão. A isenção não depende de incapacidade laboral nem de estágio avançado da doença, e…
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não se aplica a todos os rendimentos recebidos por trabalhadores e aposentados. De maneira direta, a isenção de IR não alcança os salários recebidos por trabalhadores em atividade,…
A resposta objetiva é: sim, é possível pedir a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão mesmo após já estar aposentado e, se preenchidos os requisitos, reaver o que foi pago indevidamente nos últimos…
A resposta a exigências da Receita Federal em pedidos de isenção do Imposto de Renda (IR) é uma etapa essencial para quem deseja garantir esse direito sem transtornos. Deixar de responder corretamente, ou de forma incompleta, pode levar…
Em casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável, o planejamento financeiro da família passa por grandes transformações. Um dos pontos mais relevantes — e muitas vezes negligenciado — diz respeito à tributação sobre pensão alimentícia e…
A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um direito garantido por lei. No entanto, muitos beneficiários acabam perdendo esse direito por erros simples, como deixar de atualizar documentos, usar códigos errados ou…