Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
A consignação de valores nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma prática amplamente utilizada para o pagamento de empréstimos e outras modalidades de crédito, incluindo o cartão consignado. Entretanto, muitos beneficiários do INSS…
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Crianças e adolescentes com autismo têm necessidades específicas, e muitas vezes,…
O Pembrolizumabe, conhecido comercialmente como Keytruda, é um medicamento imunoterápico que tem revolucionado o tratamento de diversos tipos de câncer. Sua eficácia em combater tumores resistentes a tratamentos convencionais, como a quimioterapia e a radioterapia, o coloca como…
O Brasil, conhecido por sua vasta população idosa, tem enfrentado um crescente desafio na proteção e promoção dos direitos dessa parcela significativa da sociedade. Com o envelhecimento, muitas questões relacionadas à saúde e ao bem-estar dos idosos tornam-se…
Os direitos das crianças com diagnóstico de autismo (TEA - Transtorno do Espectro Autista) estão amplamente protegidos por legislações nacionais e internacionais. No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - Lei 13.146/2015) e…
A isenção de imposto de renda é um direito garantido pela legislação brasileira a pessoas diagnosticadas com doenças graves, incluindo o câncer. No entanto, uma questão que gera muitas dúvidas é o que acontece quando o paciente é…
A restituição de imposto de renda retroativo para pessoas que possuem doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Muitas pessoas que enfrentam essas condições de saúde desconhecem a existência desse benefício, o que pode resultar na…
A comunicação do acidente de trabalho, conhecida como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), deve ser feita à Previdência Social em até um dia útil após a ocorrência do acidente. Em caso de falecimento, a comunicação deve ser…
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício assistencial fornecido pelo governo brasileiro para pessoas idosas e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência ou tê-la…
Transtorno Bipolar: Direitos e Benefícios Previdenciários O Transtorno Bipolar, também conhecido como Transtorno Afetivo Bipolar, é uma condição psiquiátrica caracterizada por variações extremas de humor, que podem incluir episódios de mania, hipomania e depressão. Essa condição afeta a…
Problemas no joelho, especialmente as condições classificadas sob o CID M23, podem impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. Neste artigo, vamos explorar os benefícios do INSS disponíveis para quem sofre com esses problemas…
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um importante banco de dados mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reúne todas as informações previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. Ele contém registros de vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias,…
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, fiquem incapacitados de forma permanente para o trabalho. Neste artigo, abordaremos quem pode pedir a Aposentadoria por Invalidez, o valor…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos…
As Doenças Renais são condições que afetam os rins, órgãos fundamentais para a filtragem do sangue, remoção de resíduos e regulação do equilíbrio de fluidos no corpo. Essas doenças podem variar em gravidade e podem levar a complicações…
A CID S82 é a classificação de fraturas do tornozelo e do pé de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa classificação é utilizada para identificar e registrar doenças e problemas de saúde em todo o…
A CID S52 é uma classificação da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que se refere a fraturas do antebraço. Essa codificação é utilizada para identificar e registrar casos de fraturas nessa região do corpo, permitindo uma padronização e…
Os indicadores do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são de extrema relevância para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, pois fornecem informações essenciais para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários. Eles acontecem devido…
A isenção do Imposto de Renda para pessoas que tiveram câncer é um direito garantido por lei, visando proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentaram essa doença. Neste artigo, abordaremos detalhadamente como solicitar essa isenção, quem tem…
Challenges faced in recognizing the status of rural special insureds for obtaining social security benefits Franciele Jaine Roweder[1] Resumo: O presente artigo visa analisar os critérios utilizados para o reconhecimento da qualidade dos segurados especiais rurais e os…
GIACHETTO, Silvio Luiz[1] Orientador: Me Marco Antônio Colmati Lalo Resumo: O direito assistencialista é um das ramificação do direito social que tem como escopo assegurar que as normas constituídas associadas as atividades do Estado Maior assegure condições mínimas…
Claudia Aparecida Ferreira Souza[1] Resumo: A Reforma da Previdência trazida pela EC nº 103/2019, altera as regras dos benefícios previdenciários, tanto no tocante aos requisitos, quanto em relação ao cálculo dos respectivos valores. A aposentadoria por invalidez passa…
Stênio Leão Guimarães[1] Resumo: Com a maturidade do sistema previdenciário brasileiro, iniciou-se um movimento de integração entre diversos regimes de previdência do exterior com o objetivo de conceder benefícios. O Brasil celebrou vários acordos internacionais de matéria previdenciária…
Stênio Leão Guimarães[1] Resumo: O Tribunal de Contas da União -TCU tem atribuições constitucionalmente definidas e destaca-se como um órgão independente no exercício do controle externo, com autonomia administrativa e financeira. Sua configuração tem os contornos de um…
Stênio Leão Guimarães[1] Resumo: A aposentadoria especial para o servidor com deficiência vem realizando uma trilha intricada no ordenamento jurídico. A modalidade de aposentadoria foi garantida na Magna Carta, através da EC nº 47/2005 com regulamentação da Lei…
GIACHETTO, Silvio Luiz[1] Orientador: Dr. Marco Antônio Comalti Lalo Resumo: O direito a assistência social é o ramo do direito social cujas normas constituem a atividade do Estado e das pessoas, destinada a garantir uma condição digna e…
Maria Clara Cezar de Andrade, advogada, inscrita na OAB/SP sob o n. 373.577, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Endereço eletrônico: [email protected] Resumo: A Emenda Constitucional n. 103/2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência, trouxe mudanças profundas,…
João Carlos da Silva Almeida - Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (Turma 177), Graduou-se em Filosofia…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Debora Duarte Rodrigues Braga[1] Resumo: Este trabalho pretende discutir a possibilidade de desenvolvimento da Síndrome de Burnout e seu reconhecimento como acidente de trabalho, delineando, para…
Eric Ribeiro Castro - Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ), Pós - graduado em Direito Administrativo pela Faculdade Unyleya. Servidor público Federal. Jorge Sloboda Junior - Graduado em Administração pela Universidade Estadual de…