Lucro ético

Resumo: Este trabalho é um artigo científico de cunho original para publicação. Apresenta uma nova realidade empresarial: o lucro ético. O tema visa, sobretudo, o investimento de parte do lucro das empresas em ações positivas, ou seja, em ética do bem, na obtenção do lucro. Assunto com a maior importância para as empresas deste início de século, tido como o início de século da responsabilidade social e sustentabilidade das ações empresariais. O tema trás paradigmas éticos e aplicabilidade do lucro em ações sociais, demonstrando que lucro não serve só para seus gestores, mas também elemento de fomento de permanência empresarial no mercado bem como, identidade pscio-social na relação consumidor-empresa, ou seja, é pressuposto fundamental para sobrevivência da empresa na relação mercadológica atual.

Sumário: I. Introdução. II.paradigmas da ética. II.1. Ética. II.2. Lucro. II.3. Ética empresarial. II.4. Moral. III. Aplicabilidade da ética em relação aos lucros da empresa – lucro ético . III.1. Axiologia da ética empresarial, o lucro ético. III.2. Vantagens da aplicação do lucro ético. III.3. A deontologia empresarial em relação. III.4. A devolução de parte do lucro para fins sociais. IV. Conclusão.

I-INTRODUÇÃO

O tema trás a discussão um paradigma que assola a relação empresa-consumidor na segunda metade do século passado e que se reflete nas ações deste século, qual seja, o lucro voraz empresarial sem investimento em políticas sociais com fincas Artigos: 7º caput, XI, Art. 170, caput, VI, VII, da Constituição Federal de 1988.

A ética empresarial e econômica é motivo de grande preocupação tanto dos legisladores quanto dos consumidores, a falta de ética, poderá ocasionar sérios problemas nos diversos seguimentos da sociedade. Portanto, é tema de extrema importância para o equilíbrio das relações pertinentes á vida.

O direito não pode, em si só, abranger o vasto campo da ética pois por diversos momentos pelo fato da ética transcender aos fundamentos do direito conforme as descrições do filósofo Aristóteles: “todos atuamos procurando um bem, que o maior bem é a felicidade e, por último, que a felicidade está na vida virtuosa”[1]. Assim sendo a ética transcende o direito pois não pauta-se somente em normas, é um somatório de princípios, costumes e normas.

Segundo o dicionário, o termo “Ética” significa o “Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação de ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”[2].

A primeira manifestação desta ciência ocorreu na Grécia, pelo filósofo Platão, que pensou o Estado e assim se referiu à ética: “comportar-se eticamente é agir de acordo com o logos, ou melhor, com retidão de consciência”2. Seu discípulo Aristóteles, concluiu que não era bem assim, mas descreveu a ética como sendo: “não se estuda Ética para saber o que é a virtude, mas para aprender a tornar-se virtuoso e bom; de outra maneira, seria um estudo completamente inútil”3.

No realismo Aristotélico, a ética é a ciência de praticar o bem. O bem de cada coisa está definido em sua natureza, portanto, do bem depende a auto-realização do agente, isto é, sua felicidade, ou suas experiências. Assim sendo, para que se pratique ética positiva em suas diversas espécies se faz mister, ser o agente, pessoa pautada pela ética com fundamentos na moral subjetiva, por ser esta inalterável por qualquer inserção de nova modalidade de ação seja ela do bem ou do mal.

Com efeito, a epstemlogia da ética empresarial deve revestir-se de certas espécies que são: a superior com base na moral; a primária fulcrando-se na normatização, seja ela originária ou derivada e; a forma secundária disposta nos códigos de éticas empresariais. Posto isto, a empresa, para ser considerada ética, deverá propiciar um somatório das formas de regulação e praticar ações sociais visando à aplicabilidade do lucro ético.

II-PARADIGMAS DA ÉTICA

II.1. Ética

Entrementes, não há uma hermenêutica consensual de ética e o conceito, segundo os autores, paira entre a reflexão sobre a noção de Bem e os enunciados das regras normativas.

A ética é uma ciência prática de caráter filosófico pois é a parte da filosofia que estuda a moralidade do agir humano qualificando seus atos como bons ou maus. Para Aristóteles não se estuda ética para saber o que é a virtude mas sim para aprender a tornar-se virtuoso e bom, de outra maneira seria um estudo completamente inútil[3]

Sócrates, Platão e Aristóteles fundamentaram ética na idéia do bem. Kant fundamentou na era do dever. Kant relata que aspirar ao bem é egoísmo e que a ética deve estar fundamentada em valores morais do dever formal (deontica) de cumprir e que ética é ter boa vontade. São fundamentos da ética: os códigos de ética, o fundamento da moral, e o dever de fazer o bem.

A hermenêutica da ética deve consubstanciar-se em fatos, normas e valores. Segundo Aristóteles: “a validade da norma está ligada à um sistema de valores que estão acima dos princípios normativos”. Neste afã, Aristóteles caminha na axiologia ética que transcende a norma, sobretudo, em seus aspectos comparativos e sua análise proposicional com fundamento na tricotomia da prescrição quanto aos fatos, na descrição quanto as normas e na valoração quanto ao sistema de valores incutidos no ser humano através de preceitos familiares, religiosos e culturais.

Para Kant, o valor de uma ação depende da relação de conduta com o princípio do dever, o imperativo categórico[4]. Dissocia assim a moral das idéias de prazer e utilidade. Se o agente atuou visando alguma recompensa, sua ação não pode ser reputada positiva face em que não se necessita da norma para formular ações éticas.

Não podemos esquecer da ação da macroética quando da utilização da ética prática ou aplicada. A ética prática, defluindo da metaética visa criar um sistema de princípios a partir da análise causuística dos fatos, nessa corrente o ilustre professor do curso de mestrado da UNISAL descreve em suas aulas o seguinte:

“A denominação “ética prática” também indica àquela parte da ética que orienta a aplicação dos princípios ético-normativos a questões morais cotidiana. Assim, a partir de princípios supostamente válidos (por exemplo, o do “respeito à autonomia das pessoas”), discutem-se problemas bioéticos tais como aborto, eutanásia etc. Trata-se de uma ética que deixou de ser especulativa para se transformar em objetiva e orientadora[5]”.

Neste esteio, a ética dos grandes filósofos que busca o bem e a boa convivência humana tomou nova roupagem em tempos atuais, estamos sobre o prisma da Bioética que visa não só a manutenção dos preceitos éticos como conduta mais mergulha, factualmente, nas ações profissionais visando à aplicação da ética não só na formação intrínseca do ser humano mas também em suas ações externas, mormente na relação com a vida. A bioética surgiu ampara positivamente pelo Biodireito que é a forma positivista de normatizar a conduta ética em relação á vida. A bioética tem o seu fundamento na melhoria da qualidade de vida ou como já denominado “a ciência da sobrevivência”.

Portanto a ética é a constante busca pela melhoria da vida e no mercado capitalista atual nem sempre tal objetivo é tratado como pressuposto primordial, necessitando inúmeras vezes de uma repressão positivista visando a fruição do bem.

Á ética nos lucros ainda não possui normatização específica mas aparece revestida em diversas descrições normativas tendo como norte o Art. 170 da Carta Republicana de 1988. Tais normatizações, somado as ações do terceiro setor, e as políticas mercantilistas da oferta e procura do mundo capitalista direcionam a empresa para a prática do lucro ético, sem o qual para sobrevivência da empresa torna-se imprescindível.

A empresa que pratica boa política ética leva o consumidor à “indução psico-social” de seu produto, criando uma fidelidade de consumo passando a consumi-lo acima da necessidade. Portanto o lucro ético é salutar para empresa que o pratica quando deparamos com a situação acima descrita e é salutar para o consumidor que atua visando não só o consumo mas agregadamente a ação da empresa nas relações sociais.

II.2.lucro

Os economistas do século XVIII, acreditavam que, a ação de cada individuo era dirigida por uma “mão invisível”, a fim de contribuir para o bem-estar geral e o bom funcionamento do sistema econômico[6].

Considerando que o lucro é um produto da atividade da empresa que cabe a seus investidores, seja por serem distribuídos, seja por representarem recurso a ser reinvestido na sociedade, há, também sob esse aspecto, grande interesse nessa informação. Ao tecer comentários sobre o conceito de formação do resultado do exercício, os estudiosos do assunto, Iudícibus, Martins e Gelbeck explicam: “A lei veio definir com clareza, através da Demonstração do Resultado do Exercício, o conceito de lucro líquido, estabelecendo critérios de classificação de certas despesas”.

Assim é feita a distribuição do lucro entre os sócios de uma empresa, normalmente, o lucro líquido será distribuído aos sócios da empresa de forma proporcional ao capital social de cada um deles.

Szuster (1985, p.1) assim se expressa sobre a relação entre capital e lucros: “A manutenção de uma estrutura que permita a obtenção de lucros futuros é considerada necessária”. Entende-se que o capital a ser mantido é aquele que permita a realização completa das operações a que ela se destina, dentro das condições do mercado em que ela atua, e que assegure os rendimentos líquidos mínimos esperados pelos acionistas e investidores, ao final de cada período. Assim, a importância do lucro distribuível pode ser resumida nos seguintes aspectos principais: a) é uma necessidade da empresa, para manter nela mesma os investimentos já efetuados pelos seus acionistas, sócios e investidores: b) é ponto fundamental de planos estratégicos e operacionais. Objetivando a continuidade da empresa e necessidade de novas expansões; c) é a informação mais importante para os sócios, acionistas e investidores, para comparação com seus custos de oportunidade.

Pode-se notar que os problemas básicos da economia estão no pêndulo da relação entre consumidor e produtor: a um, o benefício do produto; a dois, o lucro do produto. Os bens a serem produzidos nascem pela procura dos consumidores no mercado e o investimento do produtor visa à lucratividade daquela produtividade. Com efeito, o lucro é parte do sistema mercantilista e existe para fomentar a produção de produtos necessários ao consumo humano e por ele desenvolvido.

O lucro é o resultado de todo investimento da empresa em determinado produto ou produtos. Nesta relação, a ética na distribuição de lucratividade é também pressuposto de devolução aos consumidores da preferência do produto comercializado e pela empresa produtora.

O lucro ético seria o reinvestimento de parte do resultado do lucro em ações sociais visando prospecção da imagem da empresa como empresa do bem, praticando e não só discursando sobre ética empresarial. O lucro ético não se resume só no resultado final da empresa deve ser aplicado também nas fases de captação, produção e beneficiamento do produto da empresa bem como, na relação entre empregado-empresa, na distribuição do produto e objetivamente na relação com o consumidor, praticando atos e ações positivas tendo como princípios fundamentais não só o crescimento e obtenção voraz do lucro mas, principalmente, a devolução ao consumidor de toda credibilidade depositada em seu produto, com práticas do bem.

II.3.A Ética Empresarial

Quanto à ética na empresa, o tema passou a ter aplicabilidade face ao avanço da ganância financeira das empresas que visavam apenas superávit financeiro e dificilmente pensavam na valorização de seus agregados ou repartição de parte de sua lucratividade com obras sócio-educativas ou sócio-culturais. A pujança do capitalismo encabeçado pela Grande potência capitalista, os Estados Unidos da América, criou um tsunami pragmático aonde o bem era sinônimo de lucratividade e prosperidade da empresa, não importando em ações que visassem a melhoria da qualidade do produto e do ser humano nem tampouco respeito aos consumidores.

Visando frear a voracidade aviltante do lucro puro, constituíram-se instituições denominadas parafiscais correlatas as atividades econômicas e de serviço, com fincas a disciplinar ou reduzir a saga capitalista desenfreada impondo e propondo condutas mais éticas em relação ao mercado e ao consumidor, foram instituídos os conselhos de profissão (OAB, CREA, CRM, etc) e também o sistema “S” SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, foi um passo dado porém, o maior regulador das ações foi a instituição do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que passou a tratar da hipossuficiência do consumidor em detrimento a avassaladora voracidade de lucro puro.

Porém, nas sábias explanações do professor Pablo Jiménez Serrano, em sua aula na turma de mestrado da UNISAL, no primeiro período do ano de 2008, salientou que ainda necessitamos de regulação e ação governamental no controle das etapas anteriores ao resultado final que são as da produção e distribuição e assim asseverou:

“hoje só há codificação e regulação na ponta ou seja, na relação direta com o consumidor, a regulação do produtor e do atravessador, passa despercebidos pelos órgãos normativos, causando inúmeros prejuízos ao consumidor mormente quanto a produtos com defeitos ou com risco de trazer malefícios à população que só serão detectados no consumo após varias pessoas o consumirem e sofrerem o mal impregnado no produto”[7].

 É um alerta aos normatizadores pois, não se pode tão-somente atacar o produto final, há de ser necessário o acompanhamento desde a origem, ou seja, desde a captação da matéria prima, e instituir órgãos de acompanhamento e regulação eficazes.

Em relação a esta omissão, temos exemplos recentes tais como: o anticoncepcional Microvilar que em sua composição foi utilizado apenas de farinha de trigo e levou a gravidez muitas mulheres; o leite em caixa com adição de soda cáustica da marca Cemil; o veículo da Volkswagem , modelo Fox, que no rebatimento do banco trazeiro amputou parte do dedo de diversos consumidores e só depois a empresa se pronunciou para que se fizesse um recall. Atitudes como destes exemplos consubstanciam a voracidade em apenas se ter lucro puro, correndo o risco futuro que nos cálculos da empresas sai em these mais barato do que uma medida preventiva. É no mínimo atitude imoral quando não ilegal.

Em tempos modernos, com sofisticação do consumidor, ora por maior conhecimento, ora por maior informação, ora por maior interesse, ora por necessidade, somados a acessibilidade a meios de informação prestados por instrumentos céleres como a internet e os programas de noticiário, levou ao empresário a se adequar a nova realidade mercadológica e com isso se sofisticar em relação às suas práticas de mercado, visando manter a “boa” reputação da empresa ao primar pela sobrevivência desta.

 A empresa para sobreviver não basta em si própria e no seu lucro puro. Com o mercado avassalador, se não proporcionar uma reputação ética positiva, tende a perder o seu mercado face as campanhas institucionais maciças na busca da ética empresarial, mormente, com a participação do terceiro setor, somado a mídia globalizada. A vida sustentável de uma empresa requer pautar-se pelo menos, por um lucro ético, demonstrado em programas de repartição de sua lucratividade com seus agregados internos e externos com aplicação de políticas fomentadoras de inclusão social.

 A empresa ética dispõe de proposições prescritivas em sua base de fundamentação, com aplicação e respeito, a normas e regras de conduta, dispondo sobre critérios de justiça, conveniência, validade, coerência, eficácia, eficiência[8].

A ética da empresa pode vir demonstrada por uma norma, e por ações. A norma provém das legislações basiladoras, da limitação de ação e, o código de ética demonstra o que se pretende fazer. Já nas ações, é que se evidenciam a personalidade empresarial e, com base nestas conheceremos se uma empresa age com ética, ou apenas com vontade ética.

Destarte a empresa aplique em suas ações, a teoria ética da convicção (deontológica), o dever, e a da responsabilidade (teleológica), a finalidade, com fincas em atuação positiva, vislumbrando apartar-se da busca, não só do lucro puro, mas também, a exegese da função social, já elencada na Carta Política de 1988, a empresa, materializa a concepção da proposição descritiva de sua atuação no mercado, pulverizando sua lucratividade não só na empresa e em seus conglomerados mas, principalmente na sociedade passando desta forma a praticar o lucro ético.

A ética empresarial consiste na formação de condutas internas e externas de uma empresa baseado em normas ou em vontade do gestor ou de um grupo de gestores é a lei da empresa que visa a manutenção dos procedimentos com objetivos fundados. Toda empresa deveria praticar tal ordenamento mormente com ações prescritivas, descritivas e valorativas formando a imagem da empresa. O lucro ético seria então a devolução de parte do lucro da empresa à sociedade visando o bem comum dos consumidores internos (empregados) e externos (consumidores).

II.4. Moral

O que vem a ser moral? Moral é a forma intrínseca da ética, para alguns autores, é o objeto da ética[9]. A moral é a genética e a ética é o corpo[10]. A ética se corporifica com preceitos de moral que nos é incutido através da igreja, da escola, da sociedade, dos costumes e das normas. A moral, por ser formada e sedimentada na memória ROM ou seja, memória imutável, é difícil sua modificação mesmo diante de novos preceitos. O juízo de moral sofre ataques de diversos seguimentos inclusive da ética mas sobrevive pois, é pressuposto fundamental de nossa constituição e, portanto, a empresa ética, que reflete a ações de seu gestor, também atua com parâmetros éticos. Para Maria Cecília Coutinho Arruada[11], a ética empresarial e econômica deve utilizar-se de três fundamentos basilares que são eles: a) O objeto da pesquisa deve ser o mais concreto possível; b) A empresa e a economia devem ser abordadas “por dentro” e não vistas “de fora para dentro”; c) As empresas devem balancear entre suas responsabilidades econômicas sociais e ambientais.

Com efeito a empresa que atua, tendo como pilar os fundamentos acima descritos, com o corpo de gestores moralmente formados, o lucro ético passa a ser uma naturalidade ou uma conseqüência de suas ações.

III: APLICABILIDADE DA ÉTICA EM RELAÇÃO AOS LUCROS DA EMPRESA – LUCRO ÉTICO

III.1. Axiologia da ética empresarial, o lucro ético

Segundo o prof. Ercílio A. Denny: a necessidade é de sobrevivência. Quanto mais demonstrar ética em seus procedimentos mais lucratividade. Atualmente empresa “ética” é sinônima de empresa aceita pelo mercado, desaguando na aceitação mercadológica e conseqüentemente em mais vendas e lucratividade.

O tema busca trazer a lume, um dilema nas últimas décadas. O lucro com ética ou o lucro ético. O lucro é, sem dúvida o objetivo principal da empresa mas, dicotomizar responsabilidade social à este lucro, configura a imagem de empresa como empresa do bem e é isso que o consumidor busca em dias atuais, uma empresa que pratica políticas responsáveis e com fundamento sustentável.

Neste mister, buscaremos abordar não a ética científica em lato sensu mas mergulharemos na ética intrínseca e extrínseca da empresa, partindo da moral pessoal e social visando à efetividade do necessário e salutar lucro ético.

Sendo a ética, a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. A moral positiva, por ser uma coletânea de regras e comportamentos incutidos na racionalidade do ser humano, voltadas a prática do bem comum, o seu reflexo na empresa dá-se de forma natural quando se pratica medidas protetivas, valorativas e empíricas da atividade humanística, sobretudo quando se persegue o lucro.

Vários filósofos já debulharam ética em seus diversos seguimentos mas cabe destacar a classificação do categórico filósofo contemporâneo, prof. Eduardo Garcia Máynez onde dividiu a ética em: ética empírica, ética dos bens, ética formal e ética valorativa. Abordaremos aqui a ética empírica ou subjetivista que assim classifica-se como sendo o comportamento pessoal do agente, ou seja, a ética se formando a partir da vontade pessoal buscando apenas satisfazer a vontade de um líder e não abranger a necessidade dos liderados. Grotescamente é nesse diapasão que os tempos atuais pairam, em vontades quase que pessoais na formação da ética da empresa. Deflagra-se em alguns momentos até um código de ética empresarial mas a vontade pessoal do gestor continua a prevalecer diante da necessidade de uma ação mais democrática na conduta da empresa.

A ética é sobretudo, a exteriorização da moral positiva intrínseca do gestor e, se a empresas não atua com ética em relação as suas atividades empresariais e em seus diversos seguimentos, é fruto de uma formação amoral ou imoral ou tão-somente um aculturamento social incutido por diversos seguimentos de educação e conhecimento no último século, fazendo com que, o foco da prosperidade pessoal e empresarial com fincas apenas em resultados únicos da empresa, e não da coletividade a qual está envolvida, criou a guerra superavitária aonde, empresa boa era que tinha bons lucros e crescimento na bolsa de valores, independente de sua política de atuação, método este, incutido pela política capitalista aonde o resultado é sinônimo apenas de lucro ético.

III.2. Vantagens da aplicação do lucro ético

 Em dias atuais, propor lucro ético está se apartando da utopia mais, ainda é uma meta pouco aplicada pois, a cultura mercadológica ainda olha com desconfiança e, quiçá, medo de ter investimentos em medidas anômalas a capitação de lucro de capital face a rigidez e instabilidade do Estado em relação as políticas econômicas nacionais. Vejo que o Estado ao praticar políticas econômicas com segurança e responsabilidade tributária com incentivos fiscais quando a empresa atua com a subsunção de atividades que a princípio eram de competência do Estado, faz com que seja mais uma das barreiras á prática do providente lucro ético.

A implementação da lucratividade ética passaria a contribuir não só apenas para o desenvolvimento da empresa mas também para o Estado com a diminuição de ações estatais ostensivas tais como: segurança saúde, educação, meio ambiente e demais outras.

Em síntese, a necessidade de abordagem do tema é de fundamental importância para os dias atuais visto que, o lucro, visto de forma ampla, não pode ser só resultado positivo financeiro mas sim, toda ação positiva praticada pela empresa voltada ao desenvolvimento e crescimento mercadológico como também a evolução de seus agregados físico, financeiros e institucionais, visando o crescimento coletivo da sociedade[12].

Tal aplicabilidade reveste-se dos pilares muito bem demonstrados pelo ilustre prof. Pablo Jiménez Serrano[13] que são: convivência, respeito e responsabilidade social. Estes visam sobretudo a valorização do ser humano partindo da convivência coletiva para pessoalidade. Adam Smith, já declarava em sua obra Riqueza das Nações que a empresa deve produzir também lucro ético não só lucro econômico, deve atuar em ações de responsabilidade social visando vida longa no mercado em virtude da reciprocidade benéfica dos consumidores em relação as políticas aplicadas pela empresa que, preocupada não só com o lucro financeiro, mas também com o bem estar e satisfação de seus consumidores. De forma direta buscar-se-ia o bem interno de seus funcionários, fornecedores e consumidores e, de forma indireta, com a vida em relação aos investimentos sociais assim como, do resgate do meio ambiente da cultura e da distribuição democrática dos lucros obtidos pelo faturamento. Entrementes, A ação de responsabilidade social com aplicação de políticas sociais em diversos seguimentos é a devolução social do investimento do consumidor no produto produzido pela empresa.

III.3. A deontologia empresarial em relação a devolução de parte do lucro para fins sociais.

 A teleologia da ética empresarial deve fulcrar-se na deontologia da ética da empresa para com a sociedade na harmonia sócio-econômica a que se presta na medida da realização equânime da pretensão axiológica de suas realizações, seja material, formal ou humanística.

 Neste diapasão, passou-se a utilizar-se, após anos 80, a denominação “ética prática” para indicar aquela parte da ética que orienta a aplicação dos princípios e regras ético-normativa a questões atinentes á moral cotidiana[14]. Deixou assim de se aplicar apenas uma ética especulativa e transformou-se em uma ética objetiva e orientadora passando a fomentar norteadores de conduta ética aplicados ao profissional e a empresa, traduzindo-se em princípios tais como: respeito profissional; previsibilidade profissional e responsabilidade profissional. Consubstanciou-se tal assertiva na aplicabilidade disposta no ordenamento Civil Brasileiro de 2002, onde passa a responsabilizar também os profissionais liberais pelos atos praticados no exercício da profissão Art. 1.177, parágrafo único.

Robert Henry Srour, descreveu em sua obra Ética Empresarial que a ética passa por três dilemas que são: o dilema dos valores, dos destinatários e dos meios. Quanto ao dilema dos valores pressupõe o grau de valoração das políticas aplicáveis na empresa ou seja, o que tem mais valor para empresa “X”, é melhoria da qualidade funcional ou melhoria da estética da empresa? Com base na vontade dos valores se norteia a valoração da ética da empresa, é com certeza um dilema. Quanto aos destinatários, outro dilema pois qual serão os destinatários da empresa, irá atuar em seguimento de grande média ou pequena escala? O público alvo qual será? Quanto aos meios pode-se utilizar a ética dos meios que justificam os fins ou meios eticamente recomendáveis é, sem dúvida outro dilema.

Entrementes, a partir de toda essa expalanção chegamos ao lucro ético que seria basicamente a ação da empresa em atuar com responsabilidade social e sustentabilidade em suas políticas empresariais. O lucro ético é o somatório ou investimento, através de política empresarial, de parte do lucro para aplicação em áreas sociais e em políticas de construção de objetivos fundamentais pautados na moral objetiva, nas normas aplicáveis e em códigos de ética, socialmente estruturados. Em detrimento da realidade mercadológica atual, principalmente em países de primeiro mundo, a empresa que não devolve parte de sua lucratividade às ações sociais, são rotuladas como empresas do mal. Com isso, a aquisição de seus produtos passam a ser alijados pelos consumidores em detrimento de empresas que investem em políticas sociais. Aqui no terceiro mundo o lucro ético começou a tomar corpo, sendo claramente deflagrado em propagandas televisivas tais como: “a cada produto que você adquirir nós estaremos plantando uma árvore”[15].

O lucro ético é, portanto toda reversão de capital, proveniente do lucro da empresa, que passa a integrar a prática de investimentos em ações de cunho sócio-integrativa, seja a nível interno com políticas voltadas para os funcionários, seja a nível externo, com políticas voltadas ao maio ambiente, a educação, ao lazer, a cultura[16].

“Lucro ético é aquele em que a empresa, visando o aumento ou a mantença de sua lucratividade, passa a investir parte de seu capital em ações votadas à política social, cultural e ecológica passando uma imagem de empresa do bem, objetivando atrair mais consumidores para seu produto tido como produto do bem”. (FERNANDES, Francisco Luiz. UNISAL. Mestrando. 2008).

IV.CONCLUSÃO

O tema é tempestivo e funcional, não é utópico nem tampouco se afasta da realidade mercadológica, visto que, os consumidores não mais aceitam produtos de empresas que agridam a sociedade como um todo, seja ela a natureza, a saúde ou a coletividade.

É parte da ciência da ética que visa devolver aos consumidores o investimento feito em seus produtos quando da preferência na aquisição, o lucro ético, não deve estar disposto só na relação final de consumo deve fazer parte de toda cadeia empresarial, é um somatório de ações positivas prescritivas (fato), descritivas (norma) e valorativas (valor) praticados pela empresa e materializados, em códigos de ética empresarial e em ações práticas em políticas sociais voltadas ao fomento de investimentos nas searas internas e externas da empresa.

Posto isto, o lucro ético não pode se acobertar de uma indução psico-social do mal, com otimização de veículo e comunicação e demais outros artifícios no afã de, apenas e tão-somente, iludir o consumidor e levá-lo ao consumo de um determinado produto que a empresa ou prestadora de serviço já sabiam que poderia trazer algum prejuízo ao usuário. Algumas medidas já foram tomadas tais como os ISO e outras tantas modalidades de certificação de um determinado produto ou serviço mas isso só não basta há de se fazer necessário um acompanhamento gradativo das práticas mercantilísticas da empresa objetivando a manutenção da qualidade adquirida pela certificação.

O lucro ético é deve ser parte integrante de toda empresa que pretende um espaço no disputadíssimo mercado de consumo. É um plus positivo da demonstração da personalidade empresarial. A sua prática poderá promover uma identidade com o consumidor, a ponto de torná-lo fiel ao produto difundido pela empresa. Em suma é parte do sucesso e perpetuação de uma empresa.

Concluo que o lucro ético é uma realidade empresarial dos tempos atuais mas deve o Estado proporcionar mecanismos de controle e acompanhamento das fases e das práticas empresariais das empresas que aclamam ser do bem e praticam lucro ético para que o consumidor não seja enganado por uma prática momentânea e não contínua que é de fato a busca do consumidor.

Informações Sobre o Autor

Francisco Luiz Fernandes

Mestre em Direito: Direitos Sociais e Cidadania pela UNISAL (Universidade Salesiano – Lorena – SP); Pós-Graduado em Direito Processual pela PUC-MG; Graduado em Direito pela CUMSB (Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos/RJ). Graduado em Administração de Empresas pela FIS (Faculdades Integradas Simonsen/RJ); Advogado (licenciado); Professor Universitário em curso de graduação e Pós-graduação; Servidor público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJMG