Conhecimento jurídico
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Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta alguns riscos que essa reforma traz: “Não é obsessão, como alguns têm colocado, voltar…
Linguagem descomplicada ajuda a evitar problemas! Técnicas de Legal Design são recursos para se evitarem dissabores futuros com contratos - como a insatisfação recentemente manifesta pela cantora Anitta, que assinou o seu contrato com a gravadora no início…
Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego Lucélia Marcondes Em abril de 2023, foi publicada a Lei nº 14.553, que altera os artigos 39 e…
Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas Estão abertas, até 2 de agosto, as inscrições para o evento on-line “Ciclo…
Abertura vai contar com o lançamento de dois novos vídeos da campanha “Desconfie de propostas encantadoras”, do Projeto Liberdade no Ar Começa nesta quarta-feira (19), às 19h, a quarta temporada da websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”. A…
Por Tarcísio Tamanini, especialista em direito tributário e sócio fundador da Wise Tax O ano de 2023 trouxe à tona uma discussão antiga da sociedade brasileira e dos representantes do setor produtivo: o modelo de tributação exercido em…
As férias de julho se aproximam e muitos pais já estão se preparando para a viagem em família. Entre a bagagem extra, horários interrompidos e as horas de espera no aeroporto, viajar com crianças se torna um desafio.…
Um oficial de manutenção foi dispensado por justa causa após ter sido flagrado por câmeras de vigilância furtando pertences do hospital (2ª reclamada) onde trabalhava. A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a sentença de 1º…
Por Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT Ah, o REINF! Mais uma das maravilhosas obrigações tributárias que alegram a vida dos empresários e contadores no Brasil. Hoje, vamos explorar esse enigma chamado Escrituração Fiscal Digital de Retenções…
Com essas mudanças, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem começar a recolher esses impostos. Pela terceira vez, neste ano, a Receita Federal aumentou a tributação sobre produtos e serviços de tecnologia. Essa sequência…
A partir de análise caso a caso, pendência econômica em contrato de compra e venda pode gerar discussão na Justiça Para muitos empresários, a depender do ramo, fechar negócios pode ser algo rápido e fácil, que acontece de…
Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua adequação perante o rol de títulos executivos extrajudiciais.…
Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um dado essencial na vida das pessoas Quando duas pessoas se casam, um dos requisitos a ser definido no…
Organizações pedem que debate da Reforma Tributária reduza proporção de tributos indiretos e crie fundo para reparação da população negra Ciclo de debates organizado pelo JUSTA e parceiros analisou proposta aprovada na Câmara dos Deputados e sinalizou oportunidade…
O que são férias vencidas? Trata-se das férias que não foram concedidas pela empresa dentro dos 12 meses do período concessivo. Portanto, estão atrasadas e devem ser pagas em dobro. Tanto a Constituição Federal, quanto a CLT, asseguram…
Pena privativa de liberdade x pena restritiva de direitos, qual a diferença? A pena restritiva de liberdade restringe legalmente o direito de ir e vir. Já as penas restritivas de direitos impõem outros tipos de restrições como alternativas…
O que é um terço das férias? Um terço das férias é uma expressão utilizada para se referir ao adicional de um terço que o trabalhador tem direito no pagamento das férias. Além disso, também significa 10 dias…
O que significa alegações finais em um processo criminal? As alegações finais são realizadas após a instrução em um julgamento. Portanto, este é o último momento para que ambas as partes façam suas exposições finais, antes que o…
Estagiário tem direito a férias? Quando o programa de estágio durar mais de um ano, o estagiário terá direito a 30 dias de recesso. E, se o estágio for remunerado de alguma forma, suas férias também deverão ser,…
Rio, 7 de julho de 2023 A Firjan destaca que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é grande passo na direção do crescimento sustentável do país. De acordo com a federação, o texto, aprovado na…
Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho A igualdade salarial entre homens e mulheres tem sido uma questão central no movimento pela igualdade de gênero. Historicamente, as mulheres têm enfrentado disparidades salariais significativamente em relação…
O curso "Direito Internacional das Imigrações" é idealizado por Daniel Toledo, conhecido como um dos nomes mais respeitados da advocacia imigratória Com o aumento dos fluxos imigratórios em todo o mundo, contar com profissionais qualificados, que compreendam as…
Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades Um estudante de Medicina da Universidade Anhembi Morumbi, em São José dos Campos (SP),…
Tornar o Direito mais inclusivo e prático para o dia a dia das pessoas é crucial para evolução de empresas, escritórios e da sociedade de uma forma geral. A Doc9, uma das maiores lawtechs do Brasil, voltada para…
Evento realizado pelo JUSTA contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos/MJSP, Marta Machado, e das deputadas Sâmia Bomfim e Natália…
Pesquisadores atualizam legislação sobre temas polêmicos e ainda em aberto no Código Civil para apoiar e proteger as formações familiares contemporâneas As configurações familiares atuais refletem uma sociedade em constante evolução, que busca valorizar a liberdade individual, a…
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, as autoridades americanas intensificaram a fiscalização de imigrantes que não colocam seus business plans em prática Apresentar um business plan durante uma entrevista para solicitar o visto é…
** por Caroline Turri As quase duas décadas dentro do tradicional universo jurídico me moldaram. Da postura à mentalidade, eu ia muito bem como uma advogada clássica (daquelas de filme). Fui me sobressaindo ao comandar equipes e resolver…
Para advogado especializado em Direito Bancário, Fabiano Jantalia, é "virtualmente impossível" que não se tenha verificado indícios de irregularidade Em mais um capítulo do escândalo envolvendo a empresa –, a Americanas reconheceu, pela primeira vez, que as “inconsistências…
Estabelecer um diálogo transparente e aberto é fundamental para evitar divergências O processo de inventário, muitas vezes, pode se tornar uma frequente fonte de tensão e conflito entre os herdeiros. Além de desgastante emocionalmente, pode prolongar a sua…