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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é item obrigatório para todo colaborador que possua carteira assinada; descumprimento de empresas pode ser reconhecido como...
o aniversário de cinco anos da promulgação da LGPD, a estatal lança jogo de tabuleiro educativo sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Baixe...
Perspectivas da Localização de Telemóveis: Novas Tecnologias e Desafios Bem-vindos ao mundo da localização de telemóveis! Quem nunca se perguntou onde estão os amigos...
Lucas Ribeiro, advogado tributarista, CEO da ROIT e professor da Faculdade Brasileira de Tributação, acompanha discussões sobre o novo texto As discussões em torno...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementou neste ano a Resolução 59/21, substituindo as instruções 480 e 481, que estabelecem normas reguladoras e procedimentos...
Advogado explica que o reconhecimento da multiparentalidade está oficializando novos arranjos familiares A multiparentalidade representa uma mudança de paradigma no direito de família, desafiando...
Horas extras, adicional noturno e vale-transporte são alguns dos pontos que devem ser observados Ir para o serviço, cumprir a jornada de 8 horas...
Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício Empreendedores que querem proteger e comercializar seus produtos com design diferenciado...
A rescisão indireta do contrato de trabalho é um instituto previsto na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregado romper o vínculo empregatício com...
Débora Luz (*) No Brasil, por hora, 26 mulheres sofrem agressão física. Uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos. Por dia,...
Por Leonardo Watermann* O novo decreto de armas publicado recentemente pelo Governo Federal altera uma série de quesitos nos regulamentos armamentistas do Brasil, especialmente...
Entenda a discussão de demarcações de terras, que parece estar perto de uma decisão final e divide dois importantes lados: agricultores e povos indígenas...
Marca referência em tecnologia para o Direito também fará um encontro com clientes e prospects para apresentar suas novidades tecnológicas, no dia seguinte ao...
Em meio a debates e expectativas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da tão aguardada reforma tributária, deverá finalmente chegar...
Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta...
Linguagem descomplicada ajuda a evitar problemas! Técnicas de Legal Design são recursos para se evitarem dissabores futuros com contratos – como a insatisfação recentemente...
Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego Lucélia Marcondes Em abril...
Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades...
Abertura vai contar com o lançamento de dois novos vídeos da campanha “Desconfie de propostas encantadoras”, do Projeto Liberdade no Ar Começa nesta quarta-feira...
Por Tarcísio Tamanini, especialista em direito tributário e sócio fundador da Wise Tax O ano de 2023 trouxe à tona uma discussão antiga da...
As férias de julho se aproximam e muitos pais já estão se preparando para a viagem em família. Entre a bagagem extra, horários interrompidos...
Um oficial de manutenção foi dispensado por justa causa após ter sido flagrado por câmeras de vigilância furtando pertences do hospital (2ª reclamada) onde...
Por Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT Ah, o REINF! Mais uma das maravilhosas obrigações tributárias que alegram a vida dos empresários e...
Com essas mudanças, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem começar a recolher esses impostos. Pela terceira vez, neste ano,...
A partir de análise caso a caso, pendência econômica em contrato de compra e venda pode gerar discussão na Justiça Para muitos empresários, a...
Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação...
Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um dado essencial na vida...
Organizações pedem que debate da Reforma Tributária reduza proporção de tributos indiretos e crie fundo para reparação da população negra Ciclo de debates organizado...
O que são férias vencidas? Trata-se das férias que não foram concedidas pela empresa dentro dos 12 meses do período concessivo. Portanto, estão atrasadas...
Pena privativa de liberdade x pena restritiva de direitos, qual a diferença? A pena restritiva de liberdade restringe legalmente o direito de ir e...
