Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
STF retomou julgamento nesta quarta-feira (21) Para proteger os direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos cidadãos e cidadãs brasileiros, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu, na tarde desta quarta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), a criação…
Para advogado especialista em Direito Tributário, votação é necessária, mas precisa de mais discussão com a sociedade e as entidades empresariais De que forma a Reforma Tributária vai impactar o meu negócio? A dúvida é bastante comum entre…
Cuidados no cumprimento da LGPD garantem segurança aos envolvidos em todas as fases do processo *Anne Dallegrave Thomas e Camila Giacomazzi Camargo Desde sua entrada em vigor, em 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção…
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil trouxe consigo uma série de mudanças significativas no cenário da privacidade geral. Com o objetivo de garantir a adesão das organizações e promover a…
Uma interface em parceria com cartórios de notas para que documentos notariais (ou seja, que precisam ser lavrados e certificados por um funcionário do cartório) possam ser feitos 100% online acaba de ser lançada no mercado nacional. O…
Julgamento deve ser retomado em setembro; para especialistas, embate vai continuar após decisão caso a Gradiente vença no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no início de setembro o julgamento que irá definir quem tem direito…
Com a temática "Democracia e Valores Humanos”, a 27ª edição da Jornada Internacional de Direito acontecerá, de forma inédita, em duas etapas: on-line e presencial, de 19 a 24 de junho. Considerado o maior congresso jurídico do Brasil,…
Realizado pela IAUDIT, estudo sobre canal de denúncias mostra que os assédios moral e sexual ainda são a maior questão do ambiente corporativo A IAUDIT, empresa especializada em canal de denúncias, auditorias e compliance há mais de 22…
Nesta quinta, 15, cerca de 140 refugiados permanecem com suas tendas no aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo A Agência da ONU para Refugiados anunciou que mais de 100 milhões de pessoas tiveram que deixar seus países…
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de ofender clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a título de danos morais. De acordo com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da…
Ferramentas têm indicadores para apontar se você está, de fato, no caminho da boa governança social, ambiental e corporativa Izabela Rücker Curi Você quer fortalecer a reputação de sua empresa, reduzir riscos, ter maior acesso a investimentos e…
A SPC Rio, a Câmara Equilibre e IMAB uniram forças para oferecer a todos os empresários fluminenses uma nova alternativa para solução de conflitos acerca de inadimplência, contratos, questões trabalhistas e todas as demais pautas que sejam direitos…
Crime prevê prisão de até 8 anos; se cometido por agentes públicos, pena pode aumentar em até um terço Os policiais militares flagrados em vídeo carregando um homem negro amarrado pelos pés e mãos em uma unidade de…
Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os negócios armazenarem informações sensíveis em planilhas ou diretórios de rede, transmitindo-as por e-mail ou WhatsApp Com hackers…
Por João Pires Sua empresa está atenta ao compliance? O termo em inglês, que se une a tantos outros no meio corporativo, faz menção ao ato de cumprir e obedecer a regulamentações que garantem que a organização esteja…
Após a capacitação, os alunos realizarão entrevistas de emprego O Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, da Secretaria da Justiça e Cidadania, está com inscrições abertas até o domingo (4/6), para o projeto “Capacitar para empregar -…
Conceito criado em 2017, fruto de prática iniciada em 2013 por Margaret Hagan, nos Estados Unidos, já é realidade no Brasil: empresas, poder público e terceiro setor aderem O uso do “legal design” para traduzir o juridiquês é…
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas Segundo a consultoria de cibersegurança NordVPN, mais de 144 mil cartões de pagamentos foram ‘roubados’ no Brasil e colocados à venda…
Por Paula Dall'Stella O deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou, essa semana, que o Mato Grosso será o primeiro estado a distribuir medicamentos à base de canabidiol (CBD) gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é uma…
Por Fernando Poziomczyk As sequelas da Covid-19 ainda estão sendo sentidas pelo mercado, principalmente, com as muitas mudanças que vieram para ficar. Dentre tantos baques, os modelos de negócios e processos de contratação se tornaram alguns dos maiores…
Nota técnica da instituição foi enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/de…
Cresce no País o número de casais que estão aderindo ao documento, que além de estabelecer regras sobre questões financeiras e patrimoniais, pode tratar sobre algumas diretrizes do relacionamento Vestido, terno, igreja, salão de beleza, buffet do casamento,…
Na ocasião, também tomará posse o novo Coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Silva Ferreira; evento terá ainda palestras e homenagens A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) celebrará, na próxima sexta-feira (26/5), os 39 anos…
O TRT da 2ª Região (TRT-2) abre 57 vagas para estágio nas áreas de direito, logística, engenharia civil e arquivologia. Os interessados poderão realizar a inscrição de 31/5 a 26/6 no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE)…
Solução do impasse está no uso de precatórios para pagamento de dívidas com a União e uso em outorgas federais, afirma Marco Antonio Innocenti, membro do Grupo de Trabalho sobre Precatórios da AGU O texto do novo arcabouço…
Evento traz informações técnicas para engenheiros, arquitetos, estudantes e profissionais do setor São Paulo, maio de 2023 – Com o propósito de abordar e discutir por meio de casos práticos os principais critérios e metodologias utilizadas para a…
Pensando na necessidade de aprofundamento técnico em questões ambientais legislativas, escritório de advocacia ambiental lançou um curso voltado para aqueles que querem avançar em carreiras verdes; Segundo curso será disponibilizado no 2º semestre deste ano Criado em 2012,…
De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o humorista pode ser enquadrado em diversos crimes pelas piadas contadas no vídeo O humorista Léo Lins causou polêmica com um vídeo da gravação de um show realizado em Curitiba divulgado…
De acordo com o advogado Dr. Gerlio Figueiredo, a relação sexual não é um item necessário para ser definida a união estável Na audiência ocorrida na última segunda-feira (22/5), Rose Miriam, mãe de três filhos de Gugu Liberato,…
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, as políticas menos restritivas implementadas por Joe Biden proporcionaram caos no setor de imigração Nos últimos anos, os Estados Unidos têm enfrentado uma crescente demanda de imigrantes…