Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Em fevereiro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem judicial, a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores. Considerando…
Advogado observa que critério não está entre os pré-requisitos definidos pela lei que criou o financiamento em 2001 Atenção estudantes impedidos de acessar o Fies por causa da nota de corte: segundo o advogado especialista em Direito Estudantil…
Quem tem um processo trabalhista no TRT da 2ª Região e busca uma forma pacífica para a solução do conflito pode se inscrever até o próximo 16/4 para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que…
Por Chrystian Sousa da Silva* É muito frequente no cotidiano do ambiente de trabalho acontecerem acidentes envolvendo os trabalhadores, que resultam em danos aos bens da empresa. A queima do teclado de um computador pelo derramamento de líquido,…
Por Maisa Ribeiro Vidal Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que possam repousar ou se alimentar durante seu expediente. Em um novo entendimento proferido pelo…
Para especialista em Direito Digital, providências devem ser tomadas para combater conteúdos ilegais e garantir remoção rápida das publicações nocivas ao público A regulamentação das redes sociais voltou a ganhar força entre o Judiciário brasileiro e representantes do…
Atualização em legislação eclesiástica processual e matrimonial proporciona maior amplitude de conhecimento a estudiosos e membros dos tribunais eclesiásticos A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) abre caminhos para os interessados em se especializar ou se atualizar em…
Associação que reúne centenas de pequenos e médios empresários de fretamento reforça que a abertura plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do novo marco regulatório. Entidade ressalta importância da livre iniciativa para ampliar a concorrência e…
Um país com jurisprudência estável atrai investidores, pois eles conhecem o que pode ou não ser feito. E, o Brasil está percorrendo esse caminho, por meio dos precedentes judiciais. Para o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal…
Por Suzana Alves de Souza, especialista em compliance no Grupo IAUDIT Em setembro de 2022, foi sancionada a lei 14.457/22, a qual institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo…
Fonte: Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o dia 28 de março, uma audiência pública para discutir a constitucionalidade do artigo 19 do…
*Por Roberto Folgueral O tema é uma das principais pautas do Congresso no momento, um assunto de grande repercussão para todo o Brasil. De um lado, o Estado não pode abrir mão de nenhum centavo de arrecadação; do…
Medida cautelar considera risco de irreversibilidade de eventual medida de demolição das casas Pelo menos 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias que moram nas margens da Rodovia BR-040, na região de Petrópolis…
Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogado Violência contra as mulheres não é um tema novo, existe ao longo dos séculos pelas mais diversas razões e pela construção desigual do lugar das mulheres e dos homens nas…
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também conhecidas como fintechs. Para efetivar a decisão, determinou a expedição de ofícios às empresas. O juízo de 1º…
Ana Paula Oriola De Raeffray Conforme divulgado recentemente, a SBDI 1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2/2/2023, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento do processo em que se discutia…
Jurista explica que a diferença entre flerte e importunação pode ser sutil e reforça: o que prevalece é a palavra da vítima A primeira expulsão dupla de participantes do Big Brother Brasil virou caso de polícia e movimentou…
DPGF em exercício encaminhou ofício aos ministérios da Fazenda e do Planejamento A nova âncora fiscal preparada pelo Ministério da Fazenda deve considerar os impactos do teto de gastos vigentes sobre as políticas de direitos humanos. Entre os…
Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi Com a crescente participação brasileira nas cadeias globais de valor, surge uma maior necessidade de controle das operações comerciais e financeiras praticadas com as empresas no exterior consideradas partes relacionadas ou, ainda…
Uma via de acerto é buscar a chamada "cooperação tributária", que visa diminuir divergências entre Fisco e contribuinte Em um ano em que a agenda tributária é um dos temas centrais da pauta, evidencia-se a importância do compliance…
Prazo vai de 15 de março a 31 de maio de 2023 São Paulo, março de 2023 — Chegou o momento de fazer a declaração de Imposto de Renda 2023 e é comum que surjam muitas dúvidas. Seja…
A internet não é uma terra sem lei, especialmente quando se trata dos Direitos do Consumidor Devido a praticidade, conforto, além de descontos exclusivos, a preferência pelas compras online cresceram exponencialmente nos últimos anos. Uma pesquisa realizada pela…
Painel online e gratuito contará com a participação de Silvia Chakian e Marina Vezzoni São Paulo, março de 2023 - A nova edição do evento SAS Women Empowerment Day, promovido pelo SAS, líder em analytics, acontece no dia…
Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas A Compugraf, provedora de soluções em segurança da informação, privacidade de dados, e compliance ESG e GRC das principais…
Por Frederico Amaral Nos últimos tempos, ficou bastante comum nos depararmos com notícias de operações que investigam e combatem fraudes tributárias. À primeira vista, estas ações do governo podem parecer ruins para quem atua na área, mas, na…
A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de comunicação que recebia dinheiro de empresário de rede varejista para aliciar jovens para serviços sexuais.…
Casos recentes demonstram necessidade de mais políticas públicas no combate a cenário que alcançou em 2022 o maior número de denúncias dos últimos dez anos O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações…
Como amplamente noticiado pela mídia, em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no território yanomami brasileiro, tendo em vista a grave crise sanitária, com contaminação da água por mercúrio, dezenas de casos…
O respeito à Constituição Federal é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito, no entanto, em momentos de crise política ou institucional, se faz necessário o uso de medidas excepcionais, as quais estão previstas no Sistema…
O Cadastro Positivo se trata de um histórico em que ficam registrados todos os pagamentos feitos por cada cidadão. Esses dados da vida financeira do indivíduo tendem a ser considerados sempre que a pessoa está em busca de…