O que é um terço das férias?
O que é um terço das férias? Um terço das férias é uma expressão utilizada para se referir ao adicional de um terço que o trabalhador tem direito no pagamento das férias. Além disso, também significa 10 dias…
Conhecimento jurídico
Notícias — Página 9
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
O que significa alegações finais em um processo criminal?
O que significa alegações finais em um processo criminal? As alegações finais são realizadas após a instrução em um julgamento. Portanto, este é o último momento para que ambas as partes façam suas exposições finais, antes que o…
Estagiário tem direito a férias? Descubra agora
Estagiário tem direito a férias? Quando o programa de estágio durar mais de um ano, o estagiário terá direito a 30 dias de recesso. E, se o estágio for remunerado de alguma forma, suas férias também deverão ser,…
Aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é grande passo na direção do crescimento sustentável do país, diz Firjan
Rio, 7 de julho de 2023 A Firjan destaca que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é grande passo na direção do crescimento sustentável do país. De acordo com a federação, o texto, aprovado na…
Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho A igualdade salarial entre homens e mulheres tem sido uma questão central no movimento pela igualdade de gênero. Historicamente, as mulheres têm enfrentado disparidades salariais significativamente em relação…
PUC Minas se destaca ao oferecer pós-graduação em Direito Internacional ministrado por profissional referência na área
O curso "Direito Internacional das Imigrações" é idealizado por Daniel Toledo, conhecido como um dos nomes mais respeitados da advocacia imigratória Com o aumento dos fluxos imigratórios em todo o mundo, contar com profissionais qualificados, que compreendam as…
Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina
Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades Um estudante de Medicina da Universidade Anhembi Morumbi, em São José dos Campos (SP),…
Doc9 Summit conecta marcas e especialistas com soluções disruptivas para o meio jurídico
Tornar o Direito mais inclusivo e prático para o dia a dia das pessoas é crucial para evolução de empresas, escritórios e da sociedade de uma forma geral. A Doc9, uma das maiores lawtechs do Brasil, voltada para…
Congresso Nacional reúne ministro e especialistas nesta terça (27) para debater regulamentação da cannabis
Evento realizado pelo JUSTA contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos/MJSP, Marta Machado, e das deputadas Sâmia Bomfim e Natália…
Direitos e deveres de padrastos e madrastas, abandono afetivo e ingerência da vacinação infantil são destaque em obra coletiva
Pesquisadores atualizam legislação sobre temas polêmicos e ainda em aberto no Código Civil para apoiar e proteger as formações familiares contemporâneas As configurações familiares atuais refletem uma sociedade em constante evolução, que busca valorizar a liberdade individual, a…
Brasileiros podem ter Green Card revogados por fraudes relacionadas a execução do plano de negócios
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, as autoridades americanas intensificaram a fiscalização de imigrantes que não colocam seus business plans em prática Apresentar um business plan durante uma entrevista para solicitar o visto é…
O Mercado jurídico está mudando radicalmente – e você pode aproveitar essa onda
** por Caroline Turri As quase duas décadas dentro do tradicional universo jurídico me moldaram. Da postura à mentalidade, eu ia muito bem como uma advogada clássica (daquelas de filme). Fui me sobressaindo ao comandar equipes e resolver…
Fraude na Americanas: Por que as empresas de auditoria independente não verificaram prática contábil inadequada?
Para advogado especializado em Direito Bancário, Fabiano Jantalia, é "virtualmente impossível" que não se tenha verificado indícios de irregularidade Em mais um capítulo do escândalo envolvendo a empresa –, a Americanas reconheceu, pela primeira vez, que as “inconsistências…
Advogado explica como evitar conflitos em processos de inventário
Estabelecer um diálogo transparente e aberto é fundamental para evitar divergências O processo de inventário, muitas vezes, pode se tornar uma frequente fonte de tensão e conflito entre os herdeiros. Além de desgastante emocionalmente, pode prolongar a sua…
Juiz de garantias: DPU faz defesa no Supremo Tribunal Federal
STF retomou julgamento nesta quarta-feira (21) Para proteger os direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos cidadãos e cidadãs brasileiros, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu, na tarde desta quarta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), a criação…
Urgência para votar Reforma Tributária antes de recesso pode ser prejudicial
Para advogado especialista em Direito Tributário, votação é necessária, mas precisa de mais discussão com a sociedade e as entidades empresariais De que forma a Reforma Tributária vai impactar o meu negócio? A dúvida é bastante comum entre…
M&A e LGPD: o que tem mudado nas operações de fusão e aquisição?
Cuidados no cumprimento da LGPD garantem segurança aos envolvidos em todas as fases do processo *Anne Dallegrave Thomas e Camila Giacomazzi Camargo Desde sua entrada em vigor, em 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção…
Especialista explica como a dosimetria infere nas sanções da Lei Geral de Proteção de Dados
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil trouxe consigo uma série de mudanças significativas no cenário da privacidade geral. Com o objetivo de garantir a adesão das organizações e promover a…
Interface permite que usuários usufruam de serviços de cartório sem sair de casa
Uma interface em parceria com cartórios de notas para que documentos notariais (ou seja, que precisam ser lavrados e certificados por um funcionário do cartório) possam ser feitos 100% online acaba de ser lançada no mercado nacional. O…
Disputa por uso da marca iPhone está longe de acabar
Julgamento deve ser retomado em setembro; para especialistas, embate vai continuar após decisão caso a Gradiente vença no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no início de setembro o julgamento que irá definir quem tem direito…
27ª Jornada Internacional de Direito acontece nos formatos on-line e presencial
Com a temática "Democracia e Valores Humanos”, a 27ª edição da Jornada Internacional de Direito acontecerá, de forma inédita, em duas etapas: on-line e presencial, de 19 a 24 de junho. Considerado o maior congresso jurídico do Brasil,…
Cerca de 48% das denúncias em empresas envolvem assédio, segundo pesquisa
Realizado pela IAUDIT, estudo sobre canal de denúncias mostra que os assédios moral e sexual ainda são a maior questão do ambiente corporativo A IAUDIT, empresa especializada em canal de denúncias, auditorias e compliance há mais de 22…
Novo grupo de afegãos busca abrigo no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo
Nesta quinta, 15, cerca de 140 refugiados permanecem com suas tendas no aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo A Agência da ONU para Refugiados anunciou que mais de 100 milhões de pessoas tiveram que deixar seus países…
Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de ofender clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a título de danos morais. De acordo com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da…
Além do discurso, como medir as práticas ESG de sua empresa?
Ferramentas têm indicadores para apontar se você está, de fato, no caminho da boa governança social, ambiental e corporativa Izabela Rücker Curi Você quer fortalecer a reputação de sua empresa, reduzir riscos, ter maior acesso a investimentos e…
Instituições varejistas e jurídicas se unem para tirar empreendedores fluminenses do vermelho
A SPC Rio, a Câmara Equilibre e IMAB uniram forças para oferecer a todos os empresários fluminenses uma nova alternativa para solução de conflitos acerca de inadimplência, contratos, questões trabalhistas e todas as demais pautas que sejam direitos…
PMs que amarraram homem em SP cometeram crime de tortura, diz jurista
Crime prevê prisão de até 8 anos; se cometido por agentes públicos, pena pode aumentar em até um terço Os policiais militares flagrados em vídeo carregando um homem negro amarrado pelos pés e mãos em uma unidade de…
No Brasil, 80% das empresas não se adequaram à LGPD
Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os negócios armazenarem informações sensíveis em planilhas ou diretórios de rede, transmitindo-as por e-mail ou WhatsApp Com hackers…
Compliance: como a tecnologia ajuda na sua gestão eficiente?
Por João Pires Sua empresa está atenta ao compliance? O termo em inglês, que se une a tantos outros no meio corporativo, faz menção ao ato de cumprir e obedecer a regulamentações que garantem que a organização esteja…
CIC Oeste abre inscrições para curso profissionalizante para PcD
Após a capacitação, os alunos realizarão entrevistas de emprego O Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, da Secretaria da Justiça e Cidadania, está com inscrições abertas até o domingo (4/6), para o projeto “Capacitar para empregar -…