Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Por Jayme Petra de Mello Neto O conceito tradicional de família – composta por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio e com filhos legítimos como descendentes, não é mais a única opção. Já há alguns anos,…
Facilidade no pagamento das custas processuais e oportunidade de busca atualizada de dados fazem parte dos serviços oferecidos. A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Caetano do Sul (CDL SCS) lança, junto a Ordem dos Advogados de São…
Por Francisco Gomes Junior, advogado constitucionalista Alguns personagens políticos acompanham as últimas décadas do país, sempre presentes e com alguma relevância. Roberto Jefferson é um desses personagens, iniciou a carreira pública no Programa Aqui e Agora, onde fazia…
Especialista comenta polêmicas em torno da remuneração por esses direitos distintos A Copa do Mundo do Qatar começa no próximo dia 21 de novembro -- e volta à pauta uma das questões mais polêmicas e debatidas do Direito…
Um trabalhador será indenizado em R$ 30 mil após ser constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários. O profissional, gerente comercial do Banco Santander, foi ofendido por ser gordo, usar barba e levar marmita. Proferida na…
Por Claudio Wagner O protagonismo do mercado livre de energia no setor elétrico brasileiro, segue avançando. Agora mais, com a publicação realizada no dia 28 de setembro, no Diário Oficial da União, da Portaria Normativa n° 50/GM/MME, que…
Vinicius Pacheco* As empresas do setor eletroeletrônico estão otimistas em concluir o ano com resultados positivos em suas operações, mesmo com os desafios decorrentes dos indicadores econômicos em um cenário de incertezas e elevação tanto da inflação como…
Em votação unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença que indeferiu pedido de expedição de ofícios para que corretoras informem sobre a custódia de eventuais ativos digitais dos executados. Para o desembargador-relator, Benedito Valentini,…
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de motorista reconhecida em 1º grau. Para os desembargadores, o profissional tolerou o alegado grave descumprimento contratual do empregador,…
As novas regras do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal que entrarão em vigor em novembro serão detalhadas para empresas pelo advogado especializado em direito administrativo Miguel de Vasconcellos no programa que o escritório WFaria Advogados leva…
A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT debate com a Receita Federal e a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre as recentes alterações na Lei de Transação Tributária Federal em evento online dia…
Já foram realizados mais de 2 milhões de atendimentos aos cidadãos desde o início da pandemia O Balcão Virtual (BV), ferramenta desenvolvida pela Top 365 - startup brasileira parceira da gigante americana, a Microsoft, comemora os mais de…
Ganhando mais força no primeiro ano de pandemia de Covid-19 (2020), o golpe do falso leilão, sobretudo de veículos, fez, segundo publicação do “Abc do Abc”, ao menos 52 mil vítimas somente naquele período. Como funciona a fraude?…
Lei foi anunciada durante reunião do Conselho de Segurança da Rússia e coloca militares no lugar de civis nas administrações de territórios ucranianos anexados a Rússia Em mais um triste episódio da guerra entre ucranianos e russos, que…
Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP, também é destaque na programação do dia A Fenalaw 2022 tem início nesta quarta-feira (19), com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que terá como tema “Um olhar…
O Marco Civil da Internet regulamenta e formula os princípios para o uso da internet em nosso país, de forma que ela não seja uma terra sem lei. Neste artigo falaremos mais sobre essa legislação, qual seu legado…
Edipro reedita livro escrito por Beccaria, um dos primeiros a lançar as bases da defesa dos direitos humanos Considerado um dos precursores do Direito Penal moderno, com influências de pensadores como Kant, Diderot, Servan, Marat, Kelsen e Voltaire,…
Para o governo norte-americano, independente de quem vença as eleições o Brasil deve ser um importante parceiro nos próximos anos O Brasil decide no próximo dia 30 de outubro, em segundo turno, seu futuro presidente e também os…
Inscrições para o Processo Seletivo são gratuitas e podem ser feitas até 28 de outubro Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Realizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia…
Por Bruno Cesar Vicentim* A Bíblia Sagrada, no Livro de Gênesis, em seu capítulo I, versículos 1-5, traz, resumidamente, que, no início, após criar os céus e a terra, tudo eram trevas. Então, Deus disse: "Faça-se a luz!"…
Internacionalizar a carreira chama a atenção de muitas empresas, independentemente da profissão de atuação. Assim, Allyne Andrade, ativista e integrante do movimento de mulheres negras no Brasil, conheceu o EducationUSA, especializou-se na temática racial e hoje atua na…
Artigo por Giovanni Faria Milet Brandão* Nas últimas semanas, foram proferidas decisões pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representam importante avanço acerca da tributação de pagamentos a título de…
Estudo conduzido pela área de Educação in Company do Administradores identificou sintomas de ansiedade, depressão e burnout entre os participantes A saúde mental se tornou uma pauta constantemente discutida no mercado ao longo da pandemia — infelizmente, por…
Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais Em vigor desde 18 de setembro de 2020, com exceção às sanções administrativas, que passaram a valer a partir 1º agosto de 2021, a Lei Geral…
Especialista explica como as auditorias e o compliance podem evitar fraudes em condomínios residenciais Na última semana, um síndico foi denunciado pelos moradores de um condomínio em Farroupilha no Rio Grande do Sul (RS) por montar um serviço…
2ª via de documentos como RG, CPF e certidões foram os serviços mais solicitados Durante o mês de setembro, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio dos veículos móveis do projeto Cidadania Itinerante, atendeu 2.958 pessoas…
A mais recente edição, conta com 21 artigos e 27 articulistas, que retrataram, de diferentes perspectivas, o tema como instrumento necessário para efetivação da cidadania e da democracia A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP lançou…
O programa semanal no YouTube WFaria News expõe quais os efeitos da morte nos tributos e como o planejamento sucessório pode ajudar a reduzi-los. A partir de situações plausíveis, o advogado Marcelo Cox, coordenador da área de Direito…
Inteligência Artificial aplicada ao Direito reduz estoque de processos e acelera realização de acordos A digitalização nas empresas brasileiras aumentou no último ano, principalmente com o uso de tecnologias emergentes como Big Data, Inteligência Artificial (IA), Internet das…
Por Dra. Izabela Borges Silva O Programa Emprega + Mulheres, agora previsto expressamente pela Lei n.º 14.457, de 21 de setembro de 2022, vem como importante esforço normativo em defesa dos direitos fundamentais trabalhistas das mães, incluindo medidas…