Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
No último domingo (4), uma decisão causou bastante polêmica na sociedade brasileira: o piso salarial da enfermagem no país foi suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido…
* Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima No último dia 14 de julho, o Congresso Nacional derrubou alguns dos vetos da Presidência da República à Lei n. 14.260/2021, os quais atravancavam o ideal de fomento à indústria de…
Estão de fora da tributação especial, de 8% e 12%, as clínicas de consultas médicas que têm que pagar um percentual de 32% sobre a receita bruta As clínicas de anestesia não são consideradas como serviço hospitalar e,…
O auxílio doença refere-se a um benefício concedido aos trabalhadores temporariamente dispensados em situações de limitações devido a doenças, principalmente em determinados empregos que impossibilitam a realização das atividades diárias. Mas em que circunstâncias isso acontece? Que regras…
De acordo com a advogada americana Kris Lee, é importante ter cautela e preencher os requisitos antes de aplicar para um visto para os Estados Unidos A frequência de negativas em solicitações de vistos para os Estados Unidos,…
A diversidade no ambiente de trabalho pode ser conquistada com a contratação de colaboradores de diferentes culturas, religiões, etnias e entre outras características que possam trazer uma variedade de experiências e opiniões. A inclusão, por sua vez, vem…
Evento promovido pelo Ibape/SP e EPM é voltado para magistrados, advogados, auxiliares da justiça, e peritos engenheiros e arquitetos que atuam na área de perícias judiciais O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo…
Brasil é o segundo país do mundo em número de casos da doença ocupacional reconhecida pela Organização Mundial da Saúde(OMS). Se não tratado, o burnout pode ter consequências graves, como o suicídio As campanhas de prevenção que associam…
Nos últimos dias, muita gente tem ficado surpresa com os R$4,9 bilhões que foram destinados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos nas eleições deste ano. Há candidato que recebeu…
por Peterson dos Santos, advogado especialista em Direito Civil e Civil Processual, Direito Empresarial e autoridade há mais de uma década em Recuperação Estratégica de Ativos. Sócio-diretor da Eckermann| Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados A facilidade…
O se reinventar e buscar novos mercados está presente de forma muito forte no sangue e mente de empreendedores. Para tal, muitos desses buscam sempre estar cientes das tendências e conhecerem as previsões do mercado. Pensando no auxílio…
A nova resolução CVM, que irá regular os Assessores de Investimentos, está na fase final de análise pela autarquia e a expectativa do mercado é que seja publicada ainda esse ano. Em discussão desde 2019, quando a CVM…
Evento discutirá as inovações previstas pela Lei dos Registros Públicos (Lei nº 14.382/2022) e reunirá diversos profissionais do direito de Salvador O Fera Palace Hotel, de Salvador, recebe no dia 1º de setembro, a partir das 17 horas,…
O Fórum de Cases Relações Trabalhistas reunirá, dia 28 de setembro, em SP, líderes para apresentar como empresas se mobilizam para lidar com os impactos dos novos modelos de trabalho com segurança jurídica e redução de custos. Será…
*Por Fernando José da Costa Pesquisa recente, realizada pela primeira vez sobre Orientação Sexual Autoidentificada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que 2,9 milhões de pessoas, de 18 anos ou mais, se autodeclaram lésbicas, gays…
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o aumento representa a grande quantidade de pessoas que saíram do Brasil nos últimos anos Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE informou que nos últimos quatro anos…
Nicholas Coppi* As possibilidades de acordo entre contribuintes e Fazenda Nacional, por meio das transações tributárias instituídas pela Lei nº 13.988/2020, foram ampliadas pela Lei nº 14.375/2022. A nova norma, publicada em 22 de junho, traz uma série…
Solução da ROIT obtém homologação da SAP Business One Integration A Esteira de Hiperautomação, solução tecnológica para gestão contábil, fiscal e financeira desenvolvida pela ROIT, acaba de obter uma homologação que atesta integração confiável e robusta ao software…
Requerimento para votação em regime de urgência do PL, que muda a arbitragem na solução de conflitos empresariais, está na pauta da Câmara sem que tenha havido qualquer debate público, apesar de haver pedido de realização de audiência…
Ana Carolina Vasconcelos Com a reforma trabalhista, Lei 13.467, o trabalho de lactantes e de gestantes em ambientes com determinados graus de insalubridade passou a ser permitido – exceto por motivo de saúde devidamente atestado. Durante a Pandemia…
Evento contará com a presença do presidente do CNMP, Augusto Aras; da ministra do STF Cármen Lúcia; da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; da secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz…
Motorista de uma companhia de transporte de passageiros na capital paulista receberá indenização por danos morais da empresa, que não disponibilizava água potável e acesso a banheiro aos empregados. A decisão é da 4ª Turma do TRT da…
Advogada especialista em meio ambiente fala sobre a importância da regulamentação de políticas públicas para a contratação livre de energia A utilização de energia solar é um assunto que há alguns anos vem sendo discutidos no Brasil, afinal,…
Por Frederico Amaral A área tributária oferece excelentes oportunidades para os profissionais que nela atuam, por dois motivos: o primeiro é que as empresas cometem, rotineiramente, inúmeros equívocos e falhas no cálculo dos impostos e contribuições, deixam de…
Sentença final da 50ª Sessão do TPP, proposta a partir de acusação feita pela Comissão Arns, Internacional de Serviços Públicos (ISP), Coalizão Negra por Direitos e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), será divulgada no dia 1º…
Por Bruno Farias Para muitas famílias, a pensão alimentícia é considerada um recurso necessário para garantir suas necessidades mínimas. Porém, todos aqueles que a recebiam eram obrigados a arcar com tributações elevadas a depender de cada caso –…
Os palestrantes foram os promotores de Justiça Marta Moriya (MP/GO), Paulo Jose Leite (MPDFT) e Luís Fernando Rocha (MP/SP) Inovações tecnológicas, combate à crise hídrica e planejamento estratégico foram os temas da terceira edição de 2022 do projeto…
Fonte: Marcelo Crespo, coordenador do curso de graduação em Direito da ESPM, especialista em Direito Digital. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação do presidente Jair Bolsonaro aos embaixadores…
Prêmio vai homenagear trabalhos que se destacam por sua contribuição no desenvolvimento dos povos afro-brasileiros, africanos, latinos e caribenhos A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio do Conselho Estadual da Condição Feminina…
O papel ainda é um obstáculo significativo, mas estima-se que até 2023 seu volume seja diminuído consideravelmente Quando os custos de armazenamento, de preservação de recursos naturais e os riscos de ameaças à segurança de dados de longo…