Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
De acordo com Beatriz Raposo de Medeiros Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, além da possibilidade de reagendamento, pode-se abrir um processo de indenização para ter os prejuízos reparados Na manhã desta segunda-feira (19) aconteceu…
O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba como obter o benefício. O BPC/LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do…
* por Carolina Romanini Miguel Em fevereiro de 2021 o Plenário do STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5469, entendeu que a exigência do DIFAL pelos Estados e Distrito Federal dependia de lei complementar, tendo…
Brasil é o país que mais cobra impostos das empresas Com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Cupom Válido fez um levantamento afirmando que o Brasil é o país que mais cobra…
Diante de números, não existem muitos argumentos, e no caso das vagas de emprego nos EUA a realidade está estampada em diversas matérias em diferentes veículos de comunicação, são 11,5 milhões de vagas de emprego em diferentes áreas…
A decisão do STF deve afetar mais de 50 mil processos trabalhistas que voltarão à tramitação normal nas cortes pelo país Na última semana, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o término da suspensão…
Sentença envolvendo conteúdo misógino testa a fala de Elon Musk, que havia prometido "restaurar a liberdade" da plataforma O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente o pedido de retirada das postagens do Twitter, cujo conteúdo…
SERP, que vai dispensar o reconhecimento de firma, moderniza e simplifica os registros públicos de atos e negócios jurídicos Heloísa Caroline Sebold da Silva Após discussão na Câmara e no Senado, foi promulgada a Lei 14.382, de 27…
Em Goiás, elas são donas de currículos repletos de qualificação, têm ocupado lugar de destaque na cena jurídica e seguem firmes para ocupar mais espaços, assegurar direitos ligados à maternidade e comprometidas para extirpar qualquer preconceito por questões…
Antes de adentrarmos aos supostos atos praticados pelo ainda Presidente da República quanto a sua gestão das contas públicas, importante apresentarmos um mínimo da regra legal, atual, das consequências de má gestão de contas públicas e manipulação dolosa…
Na vigência do CPC de 1973, com o intuito de evitar a multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como outros encargos de mora (correção monetária e juros), invariavelmente o comportamento do executado na fase executiva consistia…
Quantos de nós já não ouviu falar que o “home office” veio para ficar"? Com (e durante) a pandemia, esta modalidade de trabalho se mostrou praticamente obrigatória. Porém, o que se viu é que muitas empresas acabaram por…
Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como As empresas brasileiras enfrentam uma realidade comum a todas: a alta carga tributária. O contribuinte, além dos tributos, deve apresentar as obrigações acessórias, como,…
Para Rodrigo Araújo, advogado especializado em saúde, o descredenciamento da rede é contrário à lei e pode ser revisto judicialmente Apesar de o descredenciamento de hospitais e laboratórios pela Sul América ter ficado mais em evidência na mídia…
Escritório defende que decisões envolvendo cifras bilionárias não acarretem privilégios aos Fiscos, tampouco prejuízos às empresas que pagam seus impostos e produzem as riquezas do país A pauta do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para…
O projeto que regulamenta o lobby em análise no Senado Federal tem o potencial de aumentar o risco das empresas que defendem interesses perante agentes públicos. Por que isso acontece e o que precisa ser cuidado para aprimorar…
O advogado trabalhista André Leonardo Couto elucida fatos referentes ao tão esperado pagamento de fim de ano O fim de ano chegou e muitos trabalhadores já se organizam para começar a comprar presentes para toda a família, além…
*Por Paulo Akiyama A Lei Henry Borel, publicada em 24 de maio de 2022, traz novidades de proteção da criança e do adolescente na prevenção, amparo ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Esta lei trouxe alterações no…
Este post é para você que tem algumas dúvidas sobre a dependência química e precisa de ajuda para lidar com esse problema. Nas linhas seguintes nós iremos falar porque é tão importante a escolha de um local adequado…
* por Isabela Ojima, Isabella Pollari e Maurício Pellegrino Com o fim da 27ª sessão da Conferência das Partes (COP-27) da ONU, evento anual que reúne as lideranças globais para discutir ações de enfrentamento às mudanças climáticas, que…
Estados Unidos é o principal destino; consultoria Leão Group orienta interessados a desenvolver plano de ação O índice de brasileiros que deixaram o País e não retornaram em 2021 foi o maior nos últimos 11 anos, segundo levantamento…
"A propaganda é a alma do negócio". Você provavelmente já leu ou ouviu essa frase em algum lugar. De fato, a divulgação de um produto ou serviço é uma parte essencial do negócio, que muitas vezes define se…
Documento faz parte do Regime de Origem, normas que abordam critérios, alcance, exigências e obrigações dos países participantes do acordo Para manter as relações comerciais justas e com benefícios, países criam acordos e pactos que podem garantir incentivos…
Artigo por Beatriz Machnick* Saber definir preço é o primeiro passo para o sucesso de uma empresa e contribui diretamente para o fortalecimento do segmento de Serviços por meio da gestão de tempo e recursos. Não importa o…
Artigo por Ana Clara Franke Rodrigues e Larissa Corso Biscaia* Em linha com a necessidade de simplificação das regras tributárias, a Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa nº…
A política pública que garante água potável em tempos de seca está suspensa, atingindo mais de 1,6 milhão de pessoas A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves,…
O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba como obter o benefício. A escola tem o dever de zelar pela integridade física…
José Júlio Gonçalves, professor do curso de Direito da Unicid, explica os principais cuidados que o consumidor deve ter neste momento São Paulo, 25 de novembro de 2022 – Novembro é considerado por muitos o mês da Black…
Entre as principais vantagens do sistema estão: redução de custos, segurança nas operações e redução do uso de cédulas O pix, sistema desenvolvido pelo banco central, trouxe para os brasileiros a facilidade das transferências bancárias instantâneas, permitindo que…
Você conhece o Planejamento Sucessório? É um conjunto de ações estratégicas tomadas por uma pessoa em vida para a transferência de seu patrimônio para seus herdeiros da maneira mais eficaz possível. Para simplificar, segundo o advogado Sergio Vieira,…