Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Em 03/08/2021 foi publicada a Lei Estadual n. 20656, que contém normas gerais e procedimentos especiais acerca de atos e processos administrativos no Estado do Paraná. A nova legislação abrange todos os casos que não tenham regulamentação em…
Uma decisão em primeira instância da 15a Vara Cível do Foro Central da comarca de São Paulo condenou a rede social Instagram a indenizar a atriz e modelo Valentina Francavilla, ex-participante de “A Fazenda 13”, após ter sua…
Confira como evitar a falência da sua empresa Que a trajetória de um empreendedor é cheia de reviravoltas, não é novidade para ninguém. Quando uma pessoa decide abrir uma empresa, sozinha ou com sócios, ela tem a plena…
No senso comum, a imagem que se tem de um Advogado é a de um profissional focado principalmente em processos judiciais. Outras vezes imersos apenas em contratos repletos de “juridiquês”. Porém, este é um modelo de trabalho do…
Como nas demais obras do autor, 100% da arrecadação de direitos autorais será doada a entidade de assistência social São Paulo, agosto de 2022 Durante a pandemia, o Professor Carlos Roberto Siqueira Castro, medalha Rui Barbosa pela Ordem…
Por Frederico Amaral O empresariado brasileiro enfrenta vários desafios para se manter de pé e alguns deles representam dores constantes, como a alta carga tributária, que, em 2021, alcançou o maior patamar em 12 anos, crescendo para o…
Por Rafael Zanchettin A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil, em vista da possibilidade de enormes quantias financeiras serem restituídas pelas empresas. A tese, que…
Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos Aprovada a criação da Polícia Penal de São Paulo, agora o Estado entra na segunda fase,…
Reconheceu-se que a empregada estava inserida na dinâmica empresarial, estando subordinada a ordens de superiores, afastando o modelo autônomo de venda direta, pregado pela empresa de cosméticos. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe, em…
Webinar gratuito ocorre nesta quarta-feira (27), às 18 horas, e conta com a apresentação de Victor Hadid, sócio da área Imobiliário do escritório São Paulo, julho de 2022 – Segundo o Código Civil brasileiro, a lei em relação…
Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas A Receita Federal está tributando o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os incentivos fiscais de ICMS…
Com o aumento dos afastamentos do trabalho por doenças mentais e o reconhecimento da síndrome de burnout como patologia ocupacional, pela OMS, a tendência é de valorização de programas corporativos que incluam apoio na questão A ocorrência de…
Como a fé pública e a credibilidade notarial podem transformar as relações de confiança no mundo digital A confiança é um dos elementos que unem os indivíduos em sociedade. Em especial as relações comerciais, que exigem a confiança…
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à sua audiência. O homem alegou ter sido impedido de entrar no fórum…
Saiba quais os principais benefícios da quinta revolução industrial e quais tecnologias estarão por trás disso Melhorar a eficiência e a produtividade por meio das novas tecnologias foi um dos principais pilares da Indústria 4.0, mas, a próxima…
*Matheus Rangel, CGO da Niky O momento de grandes transformações que vivemos impulsiona diferentes tendências. Em uma nova realidade de trabalho híbrido pós-pandemia, a experiência dos funcionários e empresas também deu um giro. Segundo uma pesquisa da Oxford…
A ausência de relação sexual no casamento não pode ser cobrada judicialmente e não constitui dívida com o outro cônjuge, afirma Felipe Russomanno, do Cescon Barrieu Advogados O caso do Procurador da República de São Paulo que defendeu…
A psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, Cíntia Santos, destaca que falta um olhar mais atento do mercado para que esses indivíduos sejam melhores absorvidos e que a inclusão deve ser feita pela capacidade do…
Vídeos estão disponíveis no canal oficial do CNMP no YouTube Estão disponíveis os vídeos das apresentações realizadas durante o projeto Ciclo de Diálogos, parceria entre a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público…
Em 2018, a Confederação Nacional da Industrial (CNI) divulgou em seu Mapa Estratégico 2018-2022 um ranking sobre segurança jurídica, burocracia e relações de trabalho. No comparativo com 18 países, o Brasil figura em último lugar, com 4,4 pontos,…
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não acolheu o pedido de desistência do Autor de uma ação que reclamava por danos morais por ter sido incluído na lista de consumidores inadimplentes. No início, alegava não ter…
Caso de disputas entre pai e filho na holding das Casas Bahia pode trazer problemas que podem levar até o trancamento das atividades O caso de disputa pelo controle das Casas Bahia por parte da Família Klein, revelado…
A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Imperial Esports Ltda. ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos morais à família do jogador profissional de esportes eletrônicos Matheus Queiroz Coelho, conhecido como “brutt”.…
Com a recente decisão do STF de prevalência do acordado sobre o legislado, acordos e negociações coletivas devem aumentar A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que prevalece o acordado sobre o legislado em um caso…
Tribunal reconheceu, por unanimidade, que notícias divulgadas eram verdadeiras e que não houve abuso de poder econômico O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, e seu vice, Frederico Paes, foram absolvidos por unanimidade, no último dia 11/07,…
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o grupo era formado, majoritariamente, por imigrantes ilegais no país americano Com a crise econômica que segue em crescimento no Brasil, viver nos Estados Unidos se torna…
MSF apela para outras organizações humanitárias e às autoridades locais para que ofereçam urgentemente assistência às pessoas vulneráveis A situação dos migrantes nas cidades fronteiriças do norte do México está se deteriorando drasticamente à medida que as pessoas…
Para o advogado Matheus Costa, especialista em Direito Contratual, a baliza de negócios que rege um contrato é a ‘Boa Fé’ e quem conseguir prová-la sairá vencedor nessa disputa Iran Santana Alves ganhou milhões de fãs na internet…
Existem ferramentas que um advogado tem à sua disposição para fazer crescer o seu negócio. O escritório de advocacia trabalhista pode investir em diversos métodos para conseguir alcançar mais pessoas. Nesse sentido, a melhor maneira de comunicar o…
Setores de tecnologia, agricultura, logística, pecuária e indústria necessitam de trabalhadores para manterem crescimento Com o mercado de trabalho brasileiro cada vez mais concorrido, morar e trabalhar nos Estados Unidos se tornou uma opção viável para aqueles que…