Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem, 13 de junho, a medida provisória Nº 1.124, que altera a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e transforma a Autoridade Nacional de Proteção de…
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de trabalho. Na ação, o homem alega que a dispensa…
Deep Legal participa do LawTech Innovation Day e apresenta soluções de Legal Analytics e Jurimetria para empresas Com foco nos impactos da tecnologia no mercado jurídico brasileiro, será realizado em 29 de junho o LawTech Innovation Day, evento…
Número de famílias com contas em atraso aumentou em maio segundo a CNC e mais de 10% não têm como quitar as dívidas; especialista orienta sobre como garantir os direitos do consumidor O volume de famílias com contas…
Descubra um pouco mais sobre o que pousada é obrigada a fazer para oferecer serviços de hotelaria. Conheça algumas das principais obrigações que uma pousada possui para conseguir fornecer serviços de Hotelaria. Saiba um pouco mais sobre o…
Segundo advogado, regras para condicional de Elise foram cumpridas: benefício é essencial na ressocialização de detentos Sempre que um preso famoso recebe um benefício no cumprimento da pena surgem manifestações de indignação de quem acredita que isso promove…
As redes sociais se tornaram parte do dia-a-dia de pessoas e empresas auxiliando a promover interações, fomentando negócios e dando mais visibilidade para as organizações. No entanto, o uso dessas plataformas no ambiente de trabalho ainda exige moderação.…
Serviço de assinatura eletrônica da Adobe participará de painel sobre gestão de terceiros em conformidade com a LGPD e exposição de tecnologia no evento São Paulo, junho de 2022 - O Adobe Sign, serviço de assinatura eletrônica da…
Por Camila Machado A coerência e o compromisso com os clientes devem ser sempre o foco do trabalho jurídico. Estamos em um mercado completamente dinâmico, onde a procura pela assistência estratégica se tornou primordial como fator decisivo para…
Yasmin Cotait e Silva [1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do juízo de admissibilidade do recurso especial realizado pelos tribunais a quo à luz da tendência da prolação de decisões denegatórias padronizadas e genéricas.…
Com o mundo moderno, as pessoas tendem a fazer muitas coisas ao mesmo tempo e inclinam-se a não dar conta de tudo. São tantas tarefas a serem feitas, seja no trabalho, ou no estudo que a produtividade acaba…
Obra que reúne dez artigos do psicólogo Lucas Veiga será lançada em novembro e também discute arte, práticas clínicas e efeitos psicológicos da pandemia "Clínica do Impossível: Linhas de Fuga e de Cura" é o primeiro livro do…
*Por Ronald Bragarbyk, Country Manager da CM.com, e Ana Fernanda Tarrago e Lisandra Soletti, sócias da empresa Agora LGPD O atendimento ao cliente é essencial para qualquer negócio. A Lei nº 8.078, criada pelo Código de Defesa do…
Provas da existência da publicação nas redes sociais foram registradas via plataforma tecnológica da Verifact O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou nesta quarta-feira (25 de maio de 2022)a retirada de peça publicitária de rede social de…
A cada uma hora, o Brasil tem 2,2 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, com registros no Disque 100, o telefone da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Cerca de 51% dessas vitimas…
Residência consiste no treinamento em serviço e abrange ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático a membros e servidores. A Resolução nº 246/2022, publicada nesta sexta-feira, 27 de maio, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. O especialista em direito…
Advogada e especialista em Direito do Consumidor, Beatriz Tavares Martins relata como agir ao perceber que um procedimento teve resultado adverso; consequências podem ser fatais Muitas pessoas, após algum procedimento médico, são surpreendidas por algo que não saiu…
Paulo Djalma Martins, docente do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistema e Ciência da Computação do CEUNSP, destaca as dicas para driblar esses golpes, tanto a empresas quanto às pessoas físicas Salto e Itu, 27 de maio…
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, relata uma nova modalidade de golpes que estão sendo aplicados em estrangeiros que trabalham legalmente no país O número e a diversidade de golpes aplicados em imigrantes que vivem legalmente nos…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n.º 14.334, que torna impenhorável os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidas por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. Portanto, essas unidades de saúde não responderão…
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer que atuava em um restaurante. Segundo os autos, a empresa alegou que não tinha conhecimento da doença e o…
Acordo também permitirá o compartilhamento de dados, de informações, de tecnologia e de conhecimento O Conselho Nacional do Ministério Público e o Senado Federal firmaram acordo de cooperação técnica para compartilhar boas práticas, dados, informações, tecnologia, conhecimento e…
Mudança é avanço e aumenta pena, mas crime ainda pode ter fiança A aprovação pelo Senado, no último dia 18, de um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de injúria racial traz vários avanços.…
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aparelho de telefone celular. O sistema foi criado para suprir a redução no número de servidores…
Justiça de Campinas obriga Google e rede social a retirar ofensas da internet e estipula indenização de R$ 10 mil por danos morais. Desde o início da pandemia, em 2020, a procura por atendimento nos escritórios especializados em…
De acordo com a advogada americana Kris Lee, a modalidade possibilita a estadia permanente do solicitante e seus familiares nos Estados Unidos Com um mercado de trabalho cada vez mais concorrido no Brasil, morar e trabalhar nos Estados…
*Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença Foi publicada a Portaria da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de nº 1.012/2022, informando sobre a disponibilização, para as…
Em geral, os processos criminais são públicos, isto é, qualquer pessoa pode consultá-los, através dos nomes das partes, número do processo ou número de documentos pessoais, como o CPF. Entretanto, existem alguns processos criminais que tramitam em segredo…
Ao hipotecar um imóvel, você pode continuar morando nele normalmente. Hipotecar um imóvel não é tão comum no Brasil quanto é nos Estados Unidos. Mesmo assim, essa forma de empréstimo pode ser uma boa opção por aqui, especialmente…