Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Por Marcos Gomes da Costa e Amanda Siqueira Costa Vilela* Muitos litígios podem decorrer das chamadas operações de M&A (fusões e aquisições), que, em linhas gerais, envolvem compra e venda de participação societária e reestruturações em geral, incluindo…
A 20ª Vara do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, condenou o Hospital Santa Lúcia (DF) a pagar R$ 10 mil de indenização a um funcionário da unidade por insalubridade. O funcionário trabalhava…
A multa da Lei Geral de Proteção sairá caro para as empresas se for descumprida nternet, meio de comunicação que cada vez mais aproxima as pessoas mesmo à distância. De acordo com pesquisa TIC Domicílios, oito a cada…
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era…
Advogada especializada em defesa do consumidor, Dra. Tatiana Viola de Queiroz destaca os principais pontos para ficar atento na hora de viajar e despachar bagagens São Paulo, julho de 2022 – O preço das passagens aéreas está ficando…
O sócio do Cescon Barrieu, Dario Rabay, destaca que as empresas devem oferecer políticas e treinamentos eficazes de combate ao assédio Os casos de assédio sexual e moral envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, trouxe…
Evento é totalmente gratuito e inscrições seguem abertas até o dia 25 de julho; Encontro permitirá que jovens estudantes e recém formados em Direito se apresentem para os principais escritórios de advocacia do Brasil. A Fundação Estudar está…
Após a repercussão da notícia de que, mesmo após participar de campanhas publicitárias com cachês milionários, o influencer Iran Ferreira, conhecido como “Luva de Pedreiro”, só possui pouco mais de R$ 7 mil em suas contas bancárias, o…
Por Tiago Silva A expressão “Dívida Tributária Complexa” carrega em seu contexto uma série de mitos, sendo considerada quase sempre como impagável. Porém, esta visão revela certas limitações, seja desconhecimento da legislação, regras processuais ou mesmo de ferramentas…
Documento faz parte do rol de certidões exigidas para participação de processos licitatórios Natal (RN) 29/06/2022 – As certidões negativas de feitos emitidas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte já podem ser solicitadas pelo…
Por Daniel Lima O número de contribuintes que caem na chamada malha fina está aumentando. Ocasionado por inúmeros motivos de inconsistências, divergências de informações ou falta de documentos comprovatórios decorrentes de ações trabalhistas. Ter sua declaração retida vêm…
Especialista aponta caminhos para um desenvolvimento sólido A quem acredite que as práticas de Compliance devem ser atribuídas exclusivamente às grandes corporações e aos grupos econômicos mais fortes, mas as tendências mostram que é de bom tom rever…
Justiça determinou inclusão de campos "orientação sexual" e "identidade de gênero", mas IBGE recorreu; especialista avalia Prestes a ser iniciado, o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corre o risco de deixar de…
O famoso empresário e bilionário Elon Musk causou polêmica ao exigir, por e-mail, que os empregados da sua fabricante de carros elétricos, Tesla, retornem ao trabalho presencial, na contramão do que vêm fazendo diversas gigantes de tecnologia. Para…
Especialista do Cescon Barrieu alerta para pontos como a transação passar a ser aplicada aos créditos tributários sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal “A Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, decorrente da…
Por Bruno Costa, Renata Oliveira, Anna Carolina Simões Abrantes, Caio Aranha Saffaro Vieira, Carolina Mascarenhas, Gabriela Caetano Andrade e Guilherme Alcântara Nunes* A recuperação judicial do incorporador imobiliário é objeto de intenso debate nos tribunais. A crise econômico-financeira…
Para Ana Claudia Rodrigues, advogada na área de Direito Educacional, medida atendeu apenas ao pleito de entidades médicas Criado em 2013 com o objetivo de democratizar o acesso à saúde num país continental como o Brasil, o Programa…
Criminalista acredita que prisão do ex-ministro da Educação, que disse agir a mando do presidente, pode arrastar Bolsonaro para dentro da investigação A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de operar um esquema de tráfico de…
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e indeferiu a penhora sobre o saldo decorrente da arrematação de um imóvel residencial reconhecido como bem de família. O valor…
Norma leva em consideração a extensa atividade regulamentadora no CNMP Está em vigor, desde o dia 20 de junho, a Resolução nº 248/22, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece os procedimentos para elaboração, revisão, implementação…
Advogada especialista em Direito Civil, Ana Beatriz Moral explica como agir ao presenciar esse tipo de influência em crianças e adolescentes O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 634/2022, que modifica a Lei da Alienação…
Enquanto que na esfera privada, empresas investem para se adequarem à lei, na pública, mudanças não foram feitas Apresentada como a legislação que colocaria o Brasil na vanguarda mundial sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de…
Evento gratuito será o primeiro do Brasil a premiar com dinheiro os estudantes; serão duas semanas de conteúdos certificados, voltados para a primeira fase do Exame de Ordem; inscrições neste link O site Âmbito Jurídico realiza a partir…
As pessoas em situação de rua tem direitos fundamentais que devem ser respeitados, implementados e efetivados. Indispensável apontar que, como ser humano que é, tem direito à vida com saúde, ao trabalho, a educação, a segurança, a moradia,…
Entenda quais são os itens necessários para validar o documento Contratos podem ser delicados, principalmente os de aluguel, pois como não é uma conclusão definitiva – imóvel ainda será devolvido, é preciso prestar atenção aos itens especificados. “Além…
Unidade tem menos da metade dos servidores necessários: processo menciona portaria sem vigilância e controle de facções criminosas Três juízes de Execuções Penais pediram à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo que determine a interdição do…
A 5ª Vara do Trabalho condenou um resort em Rio Quente (GO) a indenizar uma ex-funcionária por ações trabalhistas e assédio moral. O valor atualizado é de R$ 424.880,97. O processo foi para a fase de execução, o…
A média mundial é de 3,95%, enquanto no Brasil chega a 40% É preciso tomar muito cuidado na hora de tomar empréstimos pessoais ou pela pessoa jurídica, principalmente se referido empréstimo for contraído para quitar empréstimos anteriores. O…
Se você é pai, provavelmente também compartilha de um grande sentimento de proteção para com seus filhos. Este sentimento torna-se ainda mais potente quando passamos a conhecer os riscos que espreitam na internet! Portanto, venha descobrir como monitorar…
Dentre as pautas levantadas pela comunidade LGBTQIAP+, existe a da parentalidade homoafetiva ou transafetiva e os desafios enfrentados para o exercício da parentalidade. Para quebrar alguns vieses acerca do assunto, a Filhos no Currículo, consultoria que atua na…