Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Menina de 8 anos sofreu corte no braço e foi hospitalizada 14/04/2022 09h00 - Atualizado em 18/04/2022 14h01 Uma menina que se machucou no escorregador de uma lanchonete da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. deverá ser indenizada,…
Publicado: 18 Abril 2022 Uma mulher de 84 anos foi condenada pela Justiça goiana pela prática do crime de injúria racial. O crime aconteceu no município de Heitoraí, distrito judiciário da comarca de Itapuranga, e a sentença é…
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá julgou o processo nº 0001826-65.2021.03.0002, que apresentou ação em face de empresa de telecomunicações por contratação fraudulenta de plano de…
Informações poderão ser disponibilizadas pelo Poder Judiciário a pessoas adotadas, com idade igual ou superior a 18 anos, conforme normas estabelecidas pela Corregedoria no Provimento n.º 418/2022. Considerando que o acesso a informações sobre a origem biológica é…
18.04.2022 | Galeria, Notícias | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Dever de guarda, Estacionamento, TJAC Cartões das vítimas estavam dentro do carro em estacionamento privativo e foram furtados. Os assaltantes usaram os cartões, causando um prejuízo de…
A diferença entre IPVA e licenciamento vai muito além do nome. Existem, ao todo, 5 pontos que diferenciam um termo do outro, e devem ser do conhecimento de qualquer pessoa que tenha ou queira ter um veículo automotor.…
Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem, Marco Aurélio Choy, será um dos convidados da Semana Nacional da OAB do Âmbito Jurídico O exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerado o maior concurso jurídico do…
O termo alienação fiduciária é muitas vezes ouvido no mundo jurídico e dos negócios. Entretanto nem sempre é bem compreendido. Muitas vezes, também se ouve falar em serviços de crédito com garantia de bens. Esses nomes que parecem…
O advogado é um profissional indispensável à administração da justiça, sua função é atuar em defesa dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas, com base na legislação vigente do seu país. No Brasil, existem mais de 1.245.000…
É comum encontrarmos termos bem diferentes quando estudamos a área de Direito Civil. Assim, ocorre bastante também quando falamos de contratos. Isso geralmente acontece por se tratar de uma disciplina muito antiga e, no Brasil, com raízes no…
É possível que nenhuma pessoa comum tenha o desejo de precisar se envolver em processos jurídicos, contudo, ainda que contar com um advogado é algo que esperamos nunca ter que precisar, é quase inevitável não precisar da ajuda…
Usucapião é uma ferramenta por meio da qual se pode obter a propriedade de um bem pela sua posse prolongada. Em outras palavras, é por meio deste procedimento que um sujeito que esteja em domínio de um bem,…
O que é audiência de custódia? A audiência de custódia, também chamada de audiência de apresentação, é um ato próprio do Direito Processual Penal, o qual visa garantir que o acusado por um crime, após sua prisão, seja…
Em um país com grandes problemas de desigualdade social, a prostituição é apresentada como o meio de subsistência de muitas pessoas. Geralmente a prostitução acaba por ser um meio para algumas pessoas saírem da extrema pobreza, ou para…
Em dezembro de 2021, foram promulgadas a PEC 23/2021 e a PEC 46/2021, também conhecidas como a PEC dos Precatórios. As Propostas de Emenda à Constituição foram transformadas, respectivamente, na Emenda Constitucional nº 113 de 08/12/2021 e na…
Legítima defesa é um termo comumente conhecido e que, vez ou outra, é tema em novelas, filmes, seriados e, também, na vida real, em noticiários e jornais. Assim, via de regra, as pessoas conhecem o termo. Contudo, trata-se…
Conceito Conceito de Habeas Corpus Para compreender o Habeas Corpus Preventivo é importante, antes de tudo, compreender o conceito de Habeas Corpus (HC). Conforme o art. 5º, LXVIII, CF, o HC é um dispositivo concedido quando, por ilegalidade…
O que é o agravo de instrumento? O agravo de instrumento é um recurso processual que está previsto entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil brasileiro e tem como objetivo pedir a revisão de…
É razoavelmente comum já ter ouvido algum comentário acerca de imunidade tributária. Claro, não especificamente acerca da previsão legal ou de sua definição técnica. Contudo, comentários acerca de sua aplicação prática não são tão incomuns. Por exemplo, você…
O que são embargos à execução? Previstos nos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos à execução são o meio pelo qual, através de uma ação autônoma, o executado busca se defender…
Para o direito, prova é tudo aquilo que pode influenciar a decisão do juiz no julgamento de um caso. As provas representam todos os elementos capazes de descrever a história de um caso concreto ocorrido no passado, permitindo…
É possível que, por vezes, alguém que não faz parte de um processo judicial se veja numa situação de sofrer os efeitos de determinada ação judicial. Ao ser atingido por uma ação judicial, a esse alguém é facultado…
A origem do termo “compliance” remonta ao verbo - em inglês - “to comply”, o qual possui esta tradução para o português: “cumprir com, obedecer”. Ou seja, ele se vincula, em termos práticos, a um agir ético sob…
Por: Rodrigo Gonzalez - Diretor Jurídico no Âmbito Jurídico. Passamos da metade do evento SXSW, direto de Austin, no Texas, e a programação segue surpreendendo ao lançar novidades. Isso nos mostra como como a inovação e a criatividade…
Os advogados precisam trabalhar com um imenso volume de processos que incluem anexos de informações e dados. E, em muitos casos, as provas estão em aplicativos de conversas, e-mails ou outros meios digitais. Para facilitar o acesso e…
Recentemente, foi enviado à Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pode trazer grandes modificações para o setor elétrico brasileiro. O PL 414/2021 oferecerá ao consumidor a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia e a opção…
Por Sibele Pimenta A LGPD foi um verdadeiro divisor de águas para o mundo corporativo. Desde sua vigência, o armazenamento, tratamento e proteção dos dados, se tornaram ações imprescindíveis em empresas dos mais diversos portes e segmentos, evitando…
Por: Rodrigo Gonzalez - Diretor Jurídico Âmbito Jurídico Muito mais que um evento de tecnologia, o SXSW segue abrindo linhas de conhecimento e cada vez mais traz programações sobre arte e criatividade para sua programação. Tudo isso juntamente…
Com um faturamento de mais de R$ 185 bilhões em 2021, o setor de franquias responde por cerca de 2,7% do PIB brasileiro e emprega 1,4 milhão de pessoas. Apesar dos números representantivos, o Brasil demorou para atualizar…
No ano de 2020, o mundo foi surpreendido por um inimigo comum. A pandemia do Covid-19, para além das inúmeras vidas perdidas, contribuiu para a deterioração de muitos casamentos, que tiveram sua união desafiada pelas formas de convivência…