Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
O Governo Federal publicou, neste mês de maio, no Diário Oficial, a medida provisória 1.116, estabelecendo uma série de medidas de apoio aos trabalhadores com filhos de até 4 e 5 anos de idade. A possibilidade de saque…
Por Dr. Felipe Anderson Gomes da Silva Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12) a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família…
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações realizadas pelo dono da empresa induzindo funcionários a votarem no candidato apoiado…
Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária Restruturações societárias são uma realidade na maioria das empresas brasileiras, especialmente nas que tem muitos anos de atividades. Dependendo do motivo ou finalidade dessa reestruturação,…
Gisela Cardoso A última tragédia na BR-163, na terça-feira (17), envolvendo um ônibus e uma carreta de nove eixos, ceifou a vida de 8 pessoas, entre elas a do advogado Cleyton Aparecido da Silva, de 38 anos, que…
O VIII Seminário Internacional OEA - Gestão Coordenada de Fronteiras: O Programa OEA e o e-commerce foi palco da assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Guatemala,…
Aos olhos da seara civilista, aquele (a) que vive sob a condição de amante está inserido (a) no chamado “concubinato”. O Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002), em seu artigo 1.727, diz que “as relações não eventuais [as…
A gestão coordenada de fronteiras possibilita o gerenciamento mais eficiente de fluxo de pessoas e de mercadorias, exigindo uma atuação equilibrada das aduanas e dos órgãos de controle dos países parte, a fim de estimular o diálogo sobre…
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o pedido de um alto executivo do grupo Colgate-Palmolive por indenização em valor equivalente a ações que alegava ter direito de compra quando foi dispensado de forma imotivada. A…
Não é fácil responder a pergunta acima. Mas o que se pode afirmar é que esse caminho parece inevitável. Afinal, potências do setor de tecnologia têm trabalhado e investido incansavelmente para que este “futuro da Internet”, como definem…
Ao alugar uma casa ou apartamento, muitas pessoas não sabem com certeza quais são as regras básicas que deve seguir, bem como aquelas que o proprietário do imóvel deverá cumprir. Como morar de aluguel é uma realidade cada…
No âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, o Código Penal contraria o ditado popular “achado não é roubado” e enquadra aquele (a) que assim age no crime de apropriação indébita. Apropriação indébita é o mesmo que tomar para si…
Você sabe o que é Contrafação? Provavelmente você nunca ouviu falar nessa palavra e não é pra menos, o termo não é comumente conhecido ou utilizado. Contudo, se trata de uma prática relativamente frequente. Ou seja, muito provavelmente…
O que são juros abusivos? Os juros representam, em síntese, o preço pago por um empréstimo. É o valor recebido pelo credor, sujeito que emprestou o recurso, e pago pelo devedor, sujeito que fez o empréstimo. Os juros…
Por Angelo Ambrizzi Implementar uma gestão tributária assertiva é um dos maiores desafios de todo empreendedor. Isto porque a legislação tributária é vasta e complexa, além da carga tributária ser excessiva. O Brasil é um dos países com…
Vão até o próximo domingo(15) as inscrições para o trainee do escritório Poletto & Possamai. Focado no desenvolvimento técnico-jurídico e na vivência prática dos participantes, o programa oferece bolsa-auxílio de R$ 2 mil no primeiro ano e de…
A implantação de novas regras fiscais e aduaneiras para o comércio eletrônico internacional é uma prioridade mundial, uma vez que o e-commerce avançou significativamente nos últimos anos. Pela importância desse tema, o Instituto Aliança Procomex, em parceria com…
Empresa pretende expandir suas soluções em prol do agronegócio de soja Entre as principais lavouras do Brasil, está o plantio da soja. Tendo em vista o seu protagonismo no mercado, anualmente, acontece o Congresso Brasileiro de Soja, o…
Começa amanhã, 12 de maio, o maior evento jurídico do Centro-Oeste. A cerimônia de abertura do IV Congresso de Recuperação de Empresas da OAB-MT será realizada a partir das 8h, no Gran Odara Hotel, em Cuiabá. A palestra…
Resumo: O presente artigo trata sobre questões relacionadas a forma de utilização dos aplicativos de trocas de mensagens. Será verificada a questão dos direitos da personalidade e o direito à honra, na era da internet, tendo em vista…
O cotidiano de profissionais do Direito é repleto de repetições e burocracias; tecnologias digitais surgem para acelerar o trabalho jurídico sem perder de vista o rigor necessário *Por Fernando Xavier Os profissionais do Direito encontram barreiras cotidianas que…
Grupo Skill apresentou suas novas soluções em encontro presencial em São Paulo Promover a transformação por meio das conexões. Esse foi o objetivo do evento “Metamorfose 2022 – Tecnologias, Soluções e Serviços que Transformam”, realizado pelo Grupo Skill,…
Por Dra. Sylvia Maria Filgueiras A Nova Medida Provisória nº 1.108, publicada no fim de março pelo Governo Federal, trouxe importantes mudanças nas regras sobre o teletrabalho, possibilitando a adoção, com maior segurança jurídica, do regime híbrido de…
Um optometrista que exercia atividades exclusivas de médico oftalmologista foi impedido de seguir os atendimentos pelo juízo da Vara Única da comarca de Rio do Oeste, no Alto Vale, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O…
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo prazo de pelo menos 12 meses, podendo ser cancelado em caso de inadimplência, desde que sejam cumpridas as formalidades legais…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário. O colegiado terá o papel de orquestrar e divulgar ações preventivas e corretivas em caso de ameaças…
A leitura é um processo cognitivo capaz de transportar uma pessoa de uma época para outra e que lhe permite conhecer determinadas informações por meio da linguagem escrita ou visual. Basicamente, ele traduz símbolos visuais em ideias ou…
Último mês para declarar o Imposto de Renda 2022 e apenas 48% dos contribuintes do estado de São Paulo já informaram. Tributarista explica como evitar "pegadinhas" e erros na hora da declaração Pelo terceiro ano consecutivo, a Receita…
Ter uma segurança a mais na hora de decidir algo é essencial para que surpresas desagradáveis sejam evitadas. O data driven é uma das melhores maneiras que você pode encontrar para que suas decisões no escritório sejam mais…
Evento, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de maio, contará com a presença de escritórios consagrados, como o Sacha Calmon Misabel Derzi O Auditório da OAB Uberlândia, localizado na Avenida Rondon Pacheco, 980, no bairro Patrimônio,…