Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em 30 de julho de 2020, a Resolução 329 do CNJ que estabelece as medidas a serem praticadas na realização de audiências e atos processuais feitos por videoconferência, em razão da pandemia.…
Advogada Marielle Brito detalha que casos em que a mulher foi impedida de trabalhar ou estudar pelo marido devem ser comprovados para exigir reparação Apenas o fato de ser sido vítima de violência doméstica não coloca a obrigação…
Sandro Wainstein, advogado especializado em Direito Empresarial, explica os efeitos negociais da cláusula de earn-out e sua aplicação como forma de alocar riscos nos contratos de aquisição de ativos ou de participações societárias. O assunto é tema de…
Entre os aprendizados herdados pelo período de distanciamento social, a valorização humana surge como uma característica indispensável para as empresas que buscam retornar à normalidade de suas operações Não há como negar a extensão do impacto provocado pela…
Destinados à acadêmicos, o encontro virtual acontece nesta quinta-feira (13) e contará com interação face to face O Segredo da Mente Empreendedora será tema do webinar gratuito promovido pelo Sebrae que acontece nesta quinta-feira (13) das 20h às…
Especialistas avaliam tendências políticas e de mercado pós-Covid Estados Unidos e China, as duas superpotências do século XXI, estão definitivamente mergulhadas em um cenário de uma nova guerra fria, com sanções, restrições, acusações, confrontos comerciais, diplomáticos e tecnológicos…
Qualquer cidadão poderá informar casos de mortes e bens de pessoas cuja herança deve passar à propriedade do Município A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro criou o serviço Disque Denúncia Herança Jacente (Bens sem…
*Roberta Minuzzo A primeira coisa que precisamos ter em mente é a diferença entre direitos autorais de imagens x direitos de imagem. O primeiro resulta da criatividade, do esforço intelectual do autor da obra (seja ela artística, científica…
Daniel Advogados foi a responsável pela conquista que garantiu a concessão do primeiro alto renome O alto renome assegura proteção especial às marcas em todos os ramos de atividades, sendo exceção ao princípio da especialidade. Isso significa que…
Mesmo em meio à crise ocasionada pelo surto de coronavírus, a startup de Onboarding Digital, que conta com grandes investidores, planeja crescimento expressivo para 2020 Nos últimos anos, o número de startups vem crescendo de forma acerelada no…
Luiz Carlos Hauly, economista e professor, ex-deputado voltado a matérias de ordem tributária, comenta em live da ROIT Consultoria e Contabilidade projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Ex-deputado federal por sete legislaturas consecutivas (1991…
*Por Laiane A. Dantas de Oliveira “Empoderamento feminino”, “mais mulheres ocupam cargos altos de lideranças” e “mulheres lideram grandes pesquisas” estão entre as frases que ouvimos quase que diariamente e que enfatizam as conquistas femininas nos últimos tempos.…
Por meio da tecnologia de chatbots, startup muda a maneira como pessoas respondem a pesquisas de mercado para gerar insights mais inspiradores para as marcas Não é novidade que estar próximo ao seu público e entendê-lo em profundidade…
Cada vez mais as pessoas têm apostado no e-commerce para adquirir os seus produtos, mas é essencial conhecer a lei do consumidor para compras pela internet para não ter problemas com isso. Com o crescimento da demanda por…
• Por Conceiyção Montserrat Um dos setores mais afetados neste processo de isolamento social foi a cadeia corporativa, nos eventos empresariais, feiras e convenções. Tivemos pouco tempo para reorganizar e implantar um formato que fosse adequado as nossas…
O delivery já existe há um bom tempo. Se desenvolveu, da forma que conhecemos hoje, com o avanço da tecnologia em termos de embalagem e armazenamento e, a pizza foi um dos primeiros pratos entregues (e também um…
Colaborador que for infectado pelo coronavírus gera 'presunção de doença ocupacional' e se a empresa não comprovar que foi fora do local de trabalho, terá que garantir mais 12 meses de emprego após o retorno ao ambiente laboral…
Com a consolidação de atividades terceirizadas e um cenário fiscal sujeito a interpretações controversas, fica exposta a necessidade de se compreender a importância do assunto para a saúde financeira das empresas Nos últimos anos, o setor jurídico observou…
A utilização de plataformas online para a disseminação de novos conteúdos vem revolucionando o cenário atual, sendo que órgãos conceituados também estão se apoiando na internet para se comunicarem, como é o caso do canal da Receita Federal…
A decisão foi analisada pela Vara do Trabalho de Uberlândia A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado…
O atendimento presencial será mantido apenas para os serviços essenciais A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus, referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a…
Especialistas comentam quais são as obrigações e avaliam que modelo veio para ficar Antes da atual necessidade de isolamento social, o regime de teletrabalho já era definido por lei, mas enfrentava certa resistência por parte das empresas, que…
Como objetivo de universalizar o saneamento básico no país, nova lei abre as portas para o setor privado. Com a sansão do novo marco legal do saneamento básico pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, se inicia uma…
Por Gabriela de Ávila Machado Uma nova área de atuação está surgindo no Brasil. Com a prorrogação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para 2021, as empresas ganharam um prazo maior para se adaptar às exigências…
Crise mundial adiou processos, mas é interessante iniciar ou retomar procedimentos, aconselha Marcelo Godke, advogado especialista Quem teve planos de imigração adiados por causa da pandemia de coronavírus já pode retomar o planejamento para concretizar a viagem. Após…
Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2015, a atividade da advocacia vem passando por diversas mudanças e aprimoramentos. Nunca antes os advogados tiveram tantas oportunidades de solucionar as demandas trazidas a…
Por Halley Henares Neto, presidente da ABAT (Associação Brasileira da Advocacia Tributária) Enquanto 1,4 milhões de trabalhadores perdem seus postos de trabalho em apenas uma semana, o desemprego atinge o número recorde de 15 milhões de pessoas sem…
A Tecnologia da Informação, ou TI, consiste em um conjunto de atividades, soluções e trabalhos envolvendo hardware, software, redes, internet e banco de dados para análise, gerenciamento e controle de conteúdos informacionais. De maneira geral, é a área…
Até recentemente com uso restrito, a Telemedicina ganhou destaque com a publicação da Portaria 467 do governo federal que liberou, em caráter emergencial, o atendimento médico à distância por videoconferência, tanto no âmbito do SUS quanto na saúde…
Será lançado no fim de agosto o livro “Debates contemporâneos em direito médico e da saúde”, com coordenação de Miguel Kfouri e Rafaella Nogaroli, resultado do trabalho científico desenvolvido pelo grupo de pesquisa “Direito da Saúde e Empresas…