Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Especialista em Direito Constitucional explica que, comprovada a finalidade das declarações, Lula pode responder a um processo de impeachment O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, durante visita à Adis Abeba, na Etiópia, para a reunião…
Sentença proferida na Justiça do Trabalho de São Paulo determinou indenização por danos morais de R$ 300 mil a cada um dos pais de trabalhador morto em atividade na companhia de logística Cemulti - Cesari Empresa Multimodal de…
Pedido de ação popular buscava anular o certame por supostas irregularidades, mas foi julgado improcedente por Toffoli Reconhecendo usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), o ministro Dias Toffoli cassou…
Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Araguapaz, município a cerca de 250 km de Goiânia (GO), que foi exonerado sem processo administrativo disciplinar deve ser reintegrado ao cargo com o pagamento dos vencimentos e vantagens remuneratórias não…
*Leandro Nagliate A grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o “total a pagar” quando a conta de energia elétrica chega. Mas, analisando bem a fatura, há uma cobrança indevida que gera muita discussão. Trata-se do ICMS, imposto…
*Por Raquel Gallinati O debate sobre a participação de mulheres em funções militares combatentes tem sido acalorado, especialmente diante da posição defendida pelo Exército brasileiro em proibir tal atuação, citando diferenças fisiológicas como principal justificativa. No entanto, essa…
*Por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues Após três anos da importante reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende implementar novas mudanças no sistema de insolvência empresarial, dessa vez com foco na falência.…
Por Ricardo Haag Todos queremos nos sentir profissionalmente realizados e satisfeitos nas funções que desempenhamos – mas, essa não é uma realidade amplamente vista. Cerca de 60% das pessoas, hoje, estão infelizes em seus trabalhos, segundo uma pesquisa…
PL de incentivo aos bons contribuintes acelera corrida por diagnósticos de compliance fiscal. Volume de relatórios de documentos analisados cresceu 40,7% em 2023 O medo de sofrer punições por não estar em conformidade com o fisco em meios…
*Por Raquel Gallinati Na última quarta-feira, dia 14, um fato inédito ocorreu no sistema prisional brasileiro. Presos vinculados ao Comando Vermelho protagonizaram uma fuga inédita do presídio federal de Mossoró, localizado no estado do Rio Grande do Norte.…
Setor de chips é fundamental para o avanço do 5G e IA, por exemplo A Foxconn, maior montadora de iPhone e maior fabricante terceirizada de eletrônicos do mundo, anunciou que, embora suas previsões mostrem uma “ligeira melhora” em…
A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a única legislação vigente para a realização de compras públicas no País. União, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão…
O aumento dos divórcios no Brasil é evidente, e muitas vezes, um cônjuge pode resistir ao término do casamento. Nesses casos, quando há recusa em assinar os papéis de divórcio, a opção é entrar com uma ação judicial,…
Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.253/22 que acaba com o benefício da saída temporária…
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas A experiência frustrante de ter as malas extraviadas…
Prefeitura de Florianópolis anunciou PL que afeta pessoas em situação de rua A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC) emitiram recomendação para que o município de Florianópolis (SC) não…
Impactos da Lei 14.766/2023 A entrada em vigor da Lei 14.766, em 22 de dezembro de 2023, trouxe mudanças substanciais na caracterização das atividades perigosas, especialmente com a adição do § 5º ao artigo 193 da Consolidação das…
O agronegócio é um setor vital para a economia, movimentando grandes volumes de transações todos os dias. No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelos vendedores que atuam em campo é garantir que os pedidos feitos pelos clientes…
Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados permanentes e intensivos O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele…
Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações das partes, não há informação de registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da celebração de…
Segundo o advogado especialista em direito internacional, Emanuel Pessoa, o problema sofre uma autoalimentação contínua pois investidores que aceitam a corrupção como parte das regras do jogo têm um incentivo a aportar seus recursos em território nacional Ao…
Machismo no sistema judiciário aponta a falta de provas concretas como um dos motivos Foto: Freepik Um estudo conduzido por Sheila Stolz e Sibele de Limas Lemos, membros do Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais da…
*Michele Hastreiter e Mariane Silverio Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 131/23, em 03 de outubro, alterou-se pela quarta vez, desde a entrada em vigor da Constituição em 1988, seu artigo 12, que disciplina as condições para…
Aumento do limite de faturamento por ano e inclusão do microempreendedor individual na tarifa social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças Os microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do regime de tributação do Simples Nacional,…
*Por Leonardo Watermann Quando chega o carnaval, historicamente vêm junto com ele os “excessos autorizados” que precedem a Quaresma, numa forma de subversão temporária dos papéis sociais em que “certas transgressões são permitidas sem julgamentos”. Então, homens se…
O financiamento imobiliário é indiscutivelmente uma das etapas mais cruciais na jornada de muitos compradores de imóveis, pois marca o ponto de partida para a realização do sonho da casa própria. No entanto, esse processo aparentemente simples pode…
Por Paulo Sergio João O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba como obter o benefício. Em outras oportunidades comentamos, decisões da…
PT e PL são as legendas com mais pré-candidatos; mulheres representam apenas 17% do grupo. Os municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores – e com possibilidade de 2º turno nas eleições – concentram 40% do total…
O advogado André Coelho trabalha para conseguir o benefício para essas pessoas Em um país onde a inclusão é um desafio diário, entender o papel importante que o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) desempenha na vida de…
Por Flávio Figueiredo Assis O ano de 2023 foi o mais quente já registrado em nossa história, com recordes de temperaturas impulsionados, dentre muitos fatores, pela crescente emissão carbono ao redor do mundo. Reduzir esse aumento é uma…