Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, um país tem o direito de escolher quem entra ou não em seu território Em meio aos corredores de desembarque, vistos negados ou cancelados ao chegar nos Estados Unidos têm…
Em um mundo cada vez mais conectado, os aplicativos se tornaram ferramentas indispensáveis em nossa rotina. Seja para solicitar um transporte, pedir uma refeição ou contratar um serviço, os "trabalhadores de aplicativos" estão por trás de cada clique,…
Como todo tipo de negócio, existem muitas leis que protegem tanto os proprietários e donos das empresas como os consumidores que colocam seus dados em momento de negociação e, quando se trata de segurança de dados, a LGPD…
Promovido pela Assespro-PR, workshop será com Caroline Souza, sobre como lidar com os efeitos da medida provisória que pôs fim à desoneração da folha para 17 setores produtivos Como amenizar os impactos da Medida Provisória 1.202/2023, que põe…
Por Paulo Sergio João A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXI, considerou como uma das garantias aos trabalhadores a previsão de que o aviso prévio deveria ser proporcional ao tempo de serviço, garantindo o mínimo de 30…
23.02.2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 9 de fevereiro, julgamento da Ação Cível Originária ACO/3024, isentando o BNDES de eventuais prejuízos em processos de privatização de empresas estatais no âmbito do Plano Nacional de Desestatização (PND).…
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1ª instância (Cejusc-JT) da 2ª Região terão pautas especialmente dedicadas aos processos de trabalhadoras e/ou patrocinados exclusivamente por advogadas. A iniciativa ocorre de 4 a 8 de…
Ex-jogador deve se manter afastado da vítima por nove anos e meio. Mantida a condenação, ele deve sair da prisão em meados de 2027 O ex-jogador de futebol Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de…
Por Amanda Alves e Caroline Barbizan Por meio do Decreto nº 11.795/2023, foi regulamentada a Lei nº 14.611/2023 que visa impulsionar a equidade de gênero no mercado de trabalho, estabelecendo medidas concretas para enfrentar a disparidade salarial. As…
Especialista em direito da família analisa as mudanças da Lei nº 14.713/2023 que rege sobre as atribuições da guarda compartilhada Aprovada em novembro de 2023, a Lei 14.713/2023 estabelece um novo critério de proteção à criança e ao…
Além disso, Defensoria pede outras medidas para garantir a integridade física dos foragidos; ofícios foram enviados nesta terça-feira (20) A Defensoria Pública da União (DPU) enviou dois ofícios nesta terça-feira (20) ao juiz corregedor e ao diretor da…
Dirigir é uma habilidade essencial para muitas pessoas, proporcionando independência e acesso a oportunidades. No entanto, antes de assumir o volante, é necessário obter a habilitação adequada para o tipo de veículo que se deseja conduzir. Imagine uma…
A segurança contra incêndios é uma questão de extrema importância em qualquer ambiente, seja ele residencial, comercial ou industrial. No Brasil, a legislação relativa aos extintores de incêndio desempenha um papel fundamental na garantia da segurança das pessoas…
Conheça mais sobre o maior cemitério da capital paulista e confira a nova proposta da prefeitura. O maior cemitério da cidade de São Paulo é o Cemitério da Vila Formosa, localizado na capital paulista, sendo considerado o maior…
Especialista em Direito Constitucional explica que, comprovada a finalidade das declarações, Lula pode responder a um processo de impeachment O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, durante visita à Adis Abeba, na Etiópia, para a reunião…
Sentença proferida na Justiça do Trabalho de São Paulo determinou indenização por danos morais de R$ 300 mil a cada um dos pais de trabalhador morto em atividade na companhia de logística Cemulti - Cesari Empresa Multimodal de…
Pedido de ação popular buscava anular o certame por supostas irregularidades, mas foi julgado improcedente por Toffoli Reconhecendo usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), o ministro Dias Toffoli cassou…
Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Araguapaz, município a cerca de 250 km de Goiânia (GO), que foi exonerado sem processo administrativo disciplinar deve ser reintegrado ao cargo com o pagamento dos vencimentos e vantagens remuneratórias não…
*Leandro Nagliate A grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o “total a pagar” quando a conta de energia elétrica chega. Mas, analisando bem a fatura, há uma cobrança indevida que gera muita discussão. Trata-se do ICMS, imposto…
*Por Raquel Gallinati O debate sobre a participação de mulheres em funções militares combatentes tem sido acalorado, especialmente diante da posição defendida pelo Exército brasileiro em proibir tal atuação, citando diferenças fisiológicas como principal justificativa. No entanto, essa…
*Por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues Após três anos da importante reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende implementar novas mudanças no sistema de insolvência empresarial, dessa vez com foco na falência.…
Por Ricardo Haag Todos queremos nos sentir profissionalmente realizados e satisfeitos nas funções que desempenhamos – mas, essa não é uma realidade amplamente vista. Cerca de 60% das pessoas, hoje, estão infelizes em seus trabalhos, segundo uma pesquisa…
PL de incentivo aos bons contribuintes acelera corrida por diagnósticos de compliance fiscal. Volume de relatórios de documentos analisados cresceu 40,7% em 2023 O medo de sofrer punições por não estar em conformidade com o fisco em meios…
*Por Raquel Gallinati Na última quarta-feira, dia 14, um fato inédito ocorreu no sistema prisional brasileiro. Presos vinculados ao Comando Vermelho protagonizaram uma fuga inédita do presídio federal de Mossoró, localizado no estado do Rio Grande do Norte.…
Setor de chips é fundamental para o avanço do 5G e IA, por exemplo A Foxconn, maior montadora de iPhone e maior fabricante terceirizada de eletrônicos do mundo, anunciou que, embora suas previsões mostrem uma “ligeira melhora” em…
A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a única legislação vigente para a realização de compras públicas no País. União, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão…
O aumento dos divórcios no Brasil é evidente, e muitas vezes, um cônjuge pode resistir ao término do casamento. Nesses casos, quando há recusa em assinar os papéis de divórcio, a opção é entrar com uma ação judicial,…
Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.253/22 que acaba com o benefício da saída temporária…
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas A experiência frustrante de ter as malas extraviadas…
Prefeitura de Florianópolis anunciou PL que afeta pessoas em situação de rua A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC) emitiram recomendação para que o município de Florianópolis (SC) não…