Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Impactos da Lei 14.766/2023 A entrada em vigor da Lei 14.766, em 22 de dezembro de 2023, trouxe mudanças substanciais na caracterização das atividades perigosas, especialmente com a adição do § 5º ao artigo 193 da Consolidação das…
O agronegócio é um setor vital para a economia, movimentando grandes volumes de transações todos os dias. No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelos vendedores que atuam em campo é garantir que os pedidos feitos pelos clientes…
Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados permanentes e intensivos O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele…
Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações das partes, não há informação de registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da celebração de…
Segundo o advogado especialista em direito internacional, Emanuel Pessoa, o problema sofre uma autoalimentação contínua pois investidores que aceitam a corrupção como parte das regras do jogo têm um incentivo a aportar seus recursos em território nacional Ao…
Machismo no sistema judiciário aponta a falta de provas concretas como um dos motivos Foto: Freepik Um estudo conduzido por Sheila Stolz e Sibele de Limas Lemos, membros do Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais da…
*Michele Hastreiter e Mariane Silverio Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 131/23, em 03 de outubro, alterou-se pela quarta vez, desde a entrada em vigor da Constituição em 1988, seu artigo 12, que disciplina as condições para…
Aumento do limite de faturamento por ano e inclusão do microempreendedor individual na tarifa social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças Os microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do regime de tributação do Simples Nacional,…
*Por Leonardo Watermann Quando chega o carnaval, historicamente vêm junto com ele os “excessos autorizados” que precedem a Quaresma, numa forma de subversão temporária dos papéis sociais em que “certas transgressões são permitidas sem julgamentos”. Então, homens se…
O financiamento imobiliário é indiscutivelmente uma das etapas mais cruciais na jornada de muitos compradores de imóveis, pois marca o ponto de partida para a realização do sonho da casa própria. No entanto, esse processo aparentemente simples pode…
Por Paulo Sergio João O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba como obter o benefício. Em outras oportunidades comentamos, decisões da…
PT e PL são as legendas com mais pré-candidatos; mulheres representam apenas 17% do grupo. Os municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores – e com possibilidade de 2º turno nas eleições – concentram 40% do total…
O advogado André Coelho trabalha para conseguir o benefício para essas pessoas Em um país onde a inclusão é um desafio diário, entender o papel importante que o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) desempenha na vida de…
Por Flávio Figueiredo Assis O ano de 2023 foi o mais quente já registrado em nossa história, com recordes de temperaturas impulsionados, dentre muitos fatores, pela crescente emissão carbono ao redor do mundo. Reduzir esse aumento é uma…
Advogada acredita que resultado do caso, ocorrido em Goiânia, pode ajudar a definir outros semelhantes no País Uma mãe cega assegurou recentemente a guarda da filha na Justiça após o ex-marido utilizar a deficiência para questionar sua capacidade…
Inteligência artificial vem sendo discutida por artistas no mundo inteiro e foi um dos motivos por greve histórica em Hollywood Dubladores brasileiros começaram um movimento pela regulação do uso da inteligência artificial em jogos, filmes, séries e outras…
Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento de adicional de periculosidade pela atividade desempenhada na Fundação Casa. O acórdão, da 17ª Turma do TRT-2, considerou a decisão vinculante em incidente de…
Sem salários há mais de três meses, colaboradores da C.T.O Serviços Terceirizados buscam a Justiça para receber benefícios como o seguro-desemprego Ribeirão Preto, 26 de janeiro - A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto tem emitido decisões liminares…
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes. Com essa interpretação, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região…
Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais. Em meio à modernidade e à praticidade que a tecnologia nos proporciona, muitos cidadãos se veem constantemente incomodados por ligações indesejadas de empresas, sejam elas com…
Governo entende que existem distorções, como casos em que o contribuinte pede desconto com botox e na declaração consta tratamento dermatológico Um tema que promete provocar muitas discussões nos próximos meses é o plano do governo de criar…
Dispositivo inteligente pode conter informações vitais sobre a criança em casos de emergência, tranquilizando pais e responsáveis A segurança das crianças é uma preocupação primordial para pais e responsáveis, e em situações de emergência, cada segundo conta. Nesse…
Apesar do avanço, especialistas alertam para a necessidade de intensificar o uso da tecnologia para ampliar prevenção contra crimes Além de estabelecer a criminalização do bullying e do cyberbullying, a entrada em vigor da Lei nº 14.811, que…
Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto teve a justa causa mantida por tratar com violência idoso internado. De acordo com os autos, durante um plantão, o paciente estava agressivo como de…
Especialista explica a diferença entre embriaguez involuntária e voluntária para fins penais A estratégia de defesa do jogador Daniel Alves, acusado de estupro na Espanha, mudou mais uma vez. Agora, o atleta alegará que estava bêbado e não…
Monumentos, paisagens e cidades integram a lista que está em constante atualização. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) atualizou a lista de Patrimônios Mundiais da Humanidade com 14 novos locais,…
Só o mercado global de filmes e de entretenimento deve ter uma receita de US$ 170 bilhões até 2030 À medida que a demanda por conteúdos audiovisuais cresce, as oportunidades para profissionais atuarem na indústria do audiovisual também…
O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba como obter o benefício. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…
*Por Leonardo Watermann Em um país como o nosso, onde prevalece a cultura do chamado “jeitinho brasileiro”, lobby e influências podem ser determinantes nos mais variados níveis do mundo corporativo. Desde uma vaga de emprego até a indicação…
Muitos não têm ciência do benefício. O advogado Adriano Mauss esclarece dúvidas sobre esses direitos. No complexo cenário das políticas previdenciárias, um tema que ganha destaque ao reconhecer a necessidade de cuidar daqueles que dedicam suas vidas a…