Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Recentemente, foram veiculadas notícias onde se diz, de maneira errônea, que a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a covid-19 como doença ocupacional e que, portanto, qualquer empregado que venha a ser exposto, estará, imediatamente, enquadrado em uma…
Conteúdos informativos sobre o crowdfunding serão compartilhados nos perfis oficiais da Corte nas redes sociais Os perfis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais começam a divulgar, nesta sexta-feira (15), uma série de conteúdos informativos sobre a…
É preciso fazer a distinção e ter cautela na hora de aplicar a lei, explica a especialista A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que cria o Regime Jurídico Especial, que traz regras transitórias para…
Por Edgar Guimarães, advogado, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália), doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, professor em cursos de Pós-graduação, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo -IPDA e Conselheiro da OAB Paraná…
*Davi Dias de Azevedo A reforma trabalhista trouxe regras específicas para o teletrabalho (também chamado de home-office). No teletrabalho, por meio dos recursos como internet, aplicativos de comunicação etc.., o empregado trabalha à distância durante a maior parte…
*Davi Dias de Azevedo Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai, à mulher gestante, bastando a existência de indícios de paternidade para sua fixação. Esse é o entendimento que está em completa harmonia com o art. 6º…
Por Marina Amari, advogada, mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universid Sabe-se com precisão o ponto de partida da Covid-19. Até o momento, contudo, seu término parece não ter data. Ficar em quarentena até a descoberta da…
*Renato Gomes de Mattos Malafaia Ao contrário do que acontecia há alguns anos, o atual momento tecnológico permitiu o surgimento de diversos veículos midiáticos e os próprios cidadãos – que até então somente recebiam informação – tornassem-se vetores…
Liberação dos valores aos pretensos concorrentes está condicionada à apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos…
Nos últimos dias, muito se falou sobre revogação deferida em caráter liminar pelo STF, do artigo 29 da Medida Provisória 927, o qual imputava ao empregado o ônus de comprovação de acometimento de COVID-19 no ambiente laboral, para…
Ana Paula Oriola De Raeffray, Doutora em Direito das Relações Sociais e Professora em Direito Previdenciário na PUC/SP, sócia do Raeffray e Bruggioni Advogados Pierre Moreau, professor do do Insper – SP, membro do conselho fiscal do Hospital…
A edição 2020 do evento, considerado um fórum de debates acerca dos rumos e desafios relativos ao Direito Administrativo, acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de novembro, na sede da OAB Paraná, em Curitiba Devido à pandemia…
O Projeto de Lei que confere celeridade ao exame de pedidos de patentes relacionados ao combate a epidemias foi proposto na última semana ao Senado Federal Na última semana foi apresentado um Projeto de Lei, o PL 2.410/2020,…
Dubbio disponibiliza informações sobre diversas áreas do Direito e prevê crescimento de 100% no volume de buscas, devido às ações judiciais pós pandemia O número de pessoas que procuram auxílio em questões jurídicas tem aumentado na quarentena e…
TSE respondeu nesta quinta-feira (14) a uma consulta formulada pelo PMB sobre o tema Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam…
Com o SAP Business One Cloud Hana, a empresa de BPO disponibiliza contabilidade em tempo real, fornecendo indicadores dos negócios de seus clientes Ter a contabilidade em tempo real com indicadores, dashboards e comparações é um dos principais…
Por Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) Diante da grave crise sanitária, econômica e social vivida pelo Brasil em decorrência da pandemia do COVID-19, não tem cabimento quaisquer propostas legislativas que representem aumento…
Saiba o que é e o que não é permitido em relação a obrigatoriedade do uso de uniforme e dress code nas empresas Por: Dhyego Pontes Exigir ou não exigir o uso de uniformes, eis a questão? Embora…
Por Gabriela de Ávila Machado O adiamento do início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para maio de 2021, pode ter sido um alívio para algumas empresas, que se veem na corda bamba em…
A nova sócia integrará a área de Societário, Fusões e Aquisições e Mercado de Capitais. Com uma carreira consolidada, a nova sócia do Dias Carneiro Advogados possui LLM pela Columbia Law School. Sua expertise abrange as áreas de…
Por Dr. Luciano Montagnoli Pereira* Aposentadoria Especial é uma modalidade de aposentadoria concedida a trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e integridade física. A associação desses agentes…
Para o bem ou para o mal, a pandemia ocasionada pelo COVID-19 trouxe inúmeras mudanças na legislação trabalhista que, embora transitórias, podem ter chegado para ficar. Muitas empresas fecharam as portas em poucas semanas de pandemia, mostrando que…
No dia 29/04/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927, que excluía o COVID-19 como doença ocupacional, exceto se fosse comprovado o nexo causal. Diferente do que vem…
Andar de UBER ou assistir um filme pela NETFLIX? Hoje em dia é difícil encontrar uma pessoa que nunca tenha ouvido falar desses serviços, mas dez anos atrás quem era a UBER e a NETFLIX? E como chegaram…
Entre as ações propostas estão a suspensão de prazo para isenção do IPVA, do imposto sobre doações e celeridade nos pedidos de regime especial Em tempos de Coronavírus, o Fisco Paulista apresenta as ações envolvendo ajustes e auxílios…
Por Ricardo Vila Nova, sócio do Matos e Bueno Advogados O trâmite para aprovação de regras transitórias em diversos ramos do direito civil para lidar com o caos econômico jurídico desencadeado pela estratégia de combate à pandemia precisa…
Por Luara Rezende O STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou um trecho da MP 927/2020 que definia que casos de infecção por Covid-19 não seriam considerados ocupacionais. Se, antes, a medida prejudicava trabalhadores em sua totalidade, diante da impossibilidade…
A 6ª Turma do TRT-RJ proferiu decisão inédita sobre a interpretação do §1º do art. 840 da CLT, introduzida pela Lei nº. 13.467/2007 (Reforma Trabalhista) e que impõe às partes a necessidade de indicação dos valores nos pedidos.…
O conceito de união estável mudou com o passar dos anos e atualmente pouco se fala sobre a real diferença com relação ao casamento. Antigamente, o tempo de convivência mínimo era de 5 anos. A existência de filhos…
José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento operacional e tático e a gestão dos riscos para o enfrentamento de situação de emergência de saúde À espera de sanção presidencial, o…