Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
TSE respondeu nesta quinta-feira (14) a uma consulta formulada pelo PMB sobre o tema Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam…
Com o SAP Business One Cloud Hana, a empresa de BPO disponibiliza contabilidade em tempo real, fornecendo indicadores dos negócios de seus clientes Ter a contabilidade em tempo real com indicadores, dashboards e comparações é um dos principais…
Por Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) Diante da grave crise sanitária, econômica e social vivida pelo Brasil em decorrência da pandemia do COVID-19, não tem cabimento quaisquer propostas legislativas que representem aumento…
Saiba o que é e o que não é permitido em relação a obrigatoriedade do uso de uniforme e dress code nas empresas Por: Dhyego Pontes Exigir ou não exigir o uso de uniformes, eis a questão? Embora…
Por Gabriela de Ávila Machado O adiamento do início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para maio de 2021, pode ter sido um alívio para algumas empresas, que se veem na corda bamba em…
A nova sócia integrará a área de Societário, Fusões e Aquisições e Mercado de Capitais. Com uma carreira consolidada, a nova sócia do Dias Carneiro Advogados possui LLM pela Columbia Law School. Sua expertise abrange as áreas de…
Por Dr. Luciano Montagnoli Pereira* Aposentadoria Especial é uma modalidade de aposentadoria concedida a trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e integridade física. A associação desses agentes…
Para o bem ou para o mal, a pandemia ocasionada pelo COVID-19 trouxe inúmeras mudanças na legislação trabalhista que, embora transitórias, podem ter chegado para ficar. Muitas empresas fecharam as portas em poucas semanas de pandemia, mostrando que…
No dia 29/04/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927, que excluía o COVID-19 como doença ocupacional, exceto se fosse comprovado o nexo causal. Diferente do que vem…
Andar de UBER ou assistir um filme pela NETFLIX? Hoje em dia é difícil encontrar uma pessoa que nunca tenha ouvido falar desses serviços, mas dez anos atrás quem era a UBER e a NETFLIX? E como chegaram…
Entre as ações propostas estão a suspensão de prazo para isenção do IPVA, do imposto sobre doações e celeridade nos pedidos de regime especial Em tempos de Coronavírus, o Fisco Paulista apresenta as ações envolvendo ajustes e auxílios…
Por Ricardo Vila Nova, sócio do Matos e Bueno Advogados O trâmite para aprovação de regras transitórias em diversos ramos do direito civil para lidar com o caos econômico jurídico desencadeado pela estratégia de combate à pandemia precisa…
Por Luara Rezende O STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou um trecho da MP 927/2020 que definia que casos de infecção por Covid-19 não seriam considerados ocupacionais. Se, antes, a medida prejudicava trabalhadores em sua totalidade, diante da impossibilidade…
A 6ª Turma do TRT-RJ proferiu decisão inédita sobre a interpretação do §1º do art. 840 da CLT, introduzida pela Lei nº. 13.467/2007 (Reforma Trabalhista) e que impõe às partes a necessidade de indicação dos valores nos pedidos.…
O conceito de união estável mudou com o passar dos anos e atualmente pouco se fala sobre a real diferença com relação ao casamento. Antigamente, o tempo de convivência mínimo era de 5 anos. A existência de filhos…
José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento operacional e tático e a gestão dos riscos para o enfrentamento de situação de emergência de saúde À espera de sanção presidencial, o…
Especialistas dizem que mais da metade das modificações das atividades do meio jurídico devem se manter no cenário pós-pandemia O mundo mudou e as profissões estão se adaptando. A pandemia veio para quebrar paradigmas. No cenário jurídico, o…
A advogada Lorrana Gomes relata que com o aumento de casos durante a pandemia do novo coronavírus, também aumentaram o número de processos relativos a crimes cibernéticos e processos de família, como consequência de mais tempo online e…
Campanha "Nem vírus, nem fome: compaixão", realizada pelo ChildFund Brasil está distribuindo kits de alimentos e itens de higiene para 30 mil famílias em situação do pobreza e extrema pobreza Desde o início da pandemia causada pelo Covid-19,…
*Paulo Braga O sigilo da fonte é algo tão importante em nossa democracia que mereceu assento constitucional como cláusula pétrea, vide o teor do inciso XIV, do artigo 5º, da Carta Magna: “XIV - é assegurado a todos…
Desde 24 de julho de 1996 está em vigor a lei 9.296, criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Referida norma federal definiu: critérios, hipóteses, finalidades, legitimados para requerer e a…
Por Raissa Martins e Carla Vianna Diante da realidade que enfrentamos de isolamento social, na tentativa de conter o avanço da COVID 19, o governo brasileiro vem adotando diariamente medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública.…
É o que defende a advogada e especialista ambiental Samanta Pineda, para a economia ganhar fôlego pós pandemia Pedidos de licença ambiental, que as vezes levam oito ou até dez anos para serem aprovados pelos órgãos responsáveis e,…
Cartório digital e alvará de transferência eletrônica evitam que processos fiquem parados Por Izabela Rücker Curi Bertoncello Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia, o mundo teve que se reinventar por conta dos…
*por Paulo Akiyama Em meio a pandemia declarada pela OMS sobre a disseminação do COVID-19, a partir de 11 de março de 2020 a vida dos brasileiros começou a sofrer uma enorme mudança. Os primeiros casos em São…
Os Limites do Planejamento Tributário em Época de Pandemia serão analisados por especialistas convidados pela Associação Paulista de Estudos Tributários em seminário aberto para todos os interessados na quarta, 13 de maio, transmissão via Zoom, a partir de…
Contribuintes com débitos de IPTU e TCL terão 20% de desconto no pagamento à vista; Decreto também concede benefícios para hotel, hostel e albergue A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou nesta segunda-feira,…
Programa Concilia Rio entra em vigor no próximo dia 1º de junho O Concilia Rio, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que permite descontos para contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto…
Por Dra. Yanna Brandão Pierrondi O início do ano é marcado pela prestação de contas à Receita Federal, também conhecida como ‘leão”, por meio da declaração e possível pagamento do imposto de renda. Entretanto, funcionários públicos aposentados, com…
Prolongamento ou relaxamento da Quarentena? Desde o início do combate à Pandemia (COVID-19) no Brasil têm sido travados inúmeros debates entre aqueles que defendem o isolamento horizontal e os que acreditam na modalidade vertical como a melhor escolha.…