Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Bárbara Limonta Rosa. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Pós-graduanda em Direito Penal Econômico e em Direito Processual Penal. Assistente de Recursos na Empresa Doutor Multas ([email protected]) A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), foi…
Tribunal tomou decisão por unanimidade ao julgar a ADPF 457, uma das quinze ações que questionam leis baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. Entidades consideram resultado uma vitória na defesa de uma educação de qualidade O…
* Marco Antonio dos Anjos A pandemia causada pelo novo coronavírus, além do grande impacto na saúde pública, vem trazendo questões relevantes no âmbito jurídico e que merecem uma atenção especial. A necessidade de afastamento social exige que…
Magistrada reconhece que a associação mineira Club Car não exerce atividade de seguro empresarial; o escritório Assis Videira Consultoria & Advocacia atuou no caso. A juíza federal substituta, Thatiana Cristina Nunes Campelo, da 13ª Vara Federal SJMG, revogou…
A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (23/4) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed…
Fernando Gustavo Knoerr Gustavo Swain Kfouri Não se pode negar que o avanço tecnológico multiplica desmedidamente a capacidade humana de conhecer dados e informações. E assim, embora a tecnologia possibilite o monitoramento do aparelho celular para a localização…
A falta de acordo entre o locador de estabelecimento comercial para autoescola em Moema só foi resolvida por via judicial. Como os contatos extrajudiciais foram infrutíferos, a advogada Mariana Valverde, sócia do Moreau Valverde Advogados, patrocinador da causa…
Thiago Costa dos Santos, advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Tidos como a base de todo Estado Democrático de…
O B2B Legal Conference acontece entre os dias 27 a 30 de abril , de forma online e gratuita O portal de avaliações B2B Stack, em parceria com o Transformação Digital, realizará o maior evento online da área…
Com o impacto do coronavírus e a necessidade de se aprimorar procedimentos, a hora pode ser propícia para que empresas entrem em uma era fiscal saudável e em conformidade com a lei *Por Régis Lima A pandemia global…
Artigo elaborado por Marina Luiza Amari, advogada, mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná Nas últimas semanas, a pandemia da COVID-19 demandou respostas do Direito nas mais diversas áreas. Perguntas sobre revisão de contratos,…
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho - Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal - UNIFLU (2017) / Graduado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense - UNIFLU (2012) / Professor de Direito Penal e Prática Criminal nas Universidades…
Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich[1] Editou o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Medida Provisória em título, a qual institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da…
Administrar o tempo para realizar atividades profissionais é uma missão que pode ser bastante trabalhosa. É frequente na rotina do advogado que os dias pareçam muito curtos com o volume de demandas dos clientes. A expressão “preciso de…
A COVID-19 é mortal e, até agora, não há nenhuma vacina ou medicamento que possa evitar mortes. Aliás, o número de óbitos da doença tem crescido cada vez mais, o que levou a uma alta considerável na demanda…
Tema clássico no direito administrativo, a requisição administrativa era até pouco tempo atrás objeto de poucos debates na doutrina e de parca delimitação na jurisprudência, e a explicação para isso repousava no fato de que era instituto pouco…
*Bárbara Limonta Rosa - Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Pós-graduanda em Direito Penal Econômico e em Direito Processual Penal. Redatora na Empresa Doutor Multas ([email protected]) Resumo: O artigo visa analisar as alterações trazida pela Lei…
Seminários vão debater casos reais de grande repercussão. O primeiro episódio é sobre a relação entre o enfrentamento ao novo coronavírus e a divulgação de dados pessoais. A SKEMA Business School, escola de negócios global, que no Brasil…
Por Flávio Belchior * O futuro de qualquer país começa na sala de aula. Apenas com educação de qualidade para todos, principalmente crianças e adolescentes, é possível formar cidadãos conscientes de suas atribuições e aptos a cobrar melhorias…
Por Dr. José Carlos Moreira, Sócio e Advogado do MLA – Miranda Lima Advogados. Nesses dias sombrios por que passa a humanidade, surgem dúvidas infindáveis do que pode ou não fazer o Síndico para proteção dos Condôminos, considerando…
NOTA PÚBLICA O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) vem a público expressar de forma veemente o seu repúdio a quaisquer manifestações que estimulem a ruptura institucional e atentem contra o Estado Democrático…
*Por Rodrigo Reis A transformação digital é um movimento inevitável e sem volta que influencia profundamente a sociedade. Trata-se de uma mudança estrutural nas organizações feita a partir do uso da tecnologia para desburocratizar, agilizar processos e melhorar…
As vendas B2B, abreviação de Business to Business, são uma modalidade utilizada por diversas empresas, nos mais variados setores, incluindo os escritórios de advocacia. Existem muitos escritórios que se dedicam a atender empresas que atuam em segmentos diferentes.…
A aprovação dos auxílios sociais pelo governo brasileiro trouxe um pouco de alívio aos trabalhadores do país que estão sofrendo com os efeitos da pandemia do coronavírus. Desde o início de 2020 o Covid-19 vem se espalhando por…
Ao redor do mundo, não são muitos os esportistas de alto nível que contam com formação acadêmica. A exceção geralmente acontece nos Estados Unidos, pois o sistema de draft (porta de entrada dos atletas) das ligas profissionais estadunidenses…
Na próxima sexta-feira (17/4), começa julgamento da ADPF 457, uma das quinze ações no STF que questionam leis baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da matéria.O Supremo Tribunal…
Pedro Henrique de Paula Morais[1] Introdução O novo coronavírus, causador da doença Covid-19, espalhou-se por todo mundo, atingindo drasticamente a forma de viver em sociedade, os sistemas de saúde, políticos, econômicos, e como não poderia deixar de ser,…
Por Alessandra Marcondes D’Elia – Advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho do WFaria Advogados O texto-base do “Contrato de Emprego Verde e Amarelo”, instituído originalmente por Medida Provisória (MP 905/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados…
O encontro será transmitido ao vivo pelo canal Youtube, nesta quinta-feira, 16 de abril, a partir das 17h, na sala do Instituto Temas relevantes de Direito Empresarial em tempos de COVID-19 serão discutidos durante a reunião científica do…
Representantes da Fazenda Nacional e especialistas convidados pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) vão entrar ao vivo na Internet dia 24, sexta-feira, 16h30, para expor aos associados e demais interessados de todo o país como estão funcionando…