Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
*Por Lucas Moreira Em decorrência da grande crise pandêmica do novo coronavírus, estamos passando por momentos difíceis, de grandes prejuízos na saúde da população mundial, que, infelizmente, já somam milhares de óbitos. Com o intuito de combater à…
Uma semana após a decisão favorável à liberação do FGTS a Caixa Econômica Federal obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) nesta terça-feira (14). O Desembargador do Trabalho suspendeu os efeitos da ordem…
Fernando Gustavo Knoerr[1] Gustavo Swain Kfouri[2] Dentre os efeitos derivados da pandemia do COVID-2019 vê-se o impacto nas relações sociais, econômicas e políticas - em espectro macro, este com o potencial de obstruir o processo eleitoral; razão porque…
Por Thais Pinhata, advogada da área criminal do Franco Advogados, Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo A vacinação nunca foi tema fácil em nosso país, pelas mais diversas razões. A primeira, e mais forte…
Por Fernando Nekrycz * A compra de um imóvel deveria ser um grande momento na vida das pessoas. Para muitos, é a realização de um sonho; para outros, uma possibilidade de aumentar seu patrimônio. A questão é que,…
Marina Luiza Amari destaca que são essenciais a razoabilidade e a boa-fé de ambas as partes, pois se trata de situação custosa tanto para locador quanto para o locatário Com a paralisação temporária de serviços e atividades não…
Oferecida sem qualquer custo, a Lifeforce 365LFdocs vem para apoiar o mercado brasileiro na automatização de processos de assinaturas de contratos e documentos, além da gestão de obrigações e prazos São Paulo, 13 de abril de 2020 –…
A ação favorável para uma empresa do segmento de transportes ocorreu recentemente e trata da anulação de uma multa aplicada indevidamente pelo Fisco. A Marpa Gestão Tributária conquistou, recentemente, uma sentença favorável a uma empresa do segmento de…
Pesquisa inédita realizada pelo projeto Open Box da Ciência apresenta 250 mulheres brasileiras que se destacam em atuação científica. Realizando pesquisa em bases de dados de produção científica, tais como os coletados na Plataforma Lattes, artigos publicados e…
“Com a decisão, a Justiça Federal profere a primeira sentença de mérito em ações de anulação de multa da SUSEP no Brasil. É uma vitória inédita e histórica para o Socorro Mútuo”, afirma advogado Renato de Assis Pinheiro…
*Alfredo Bernardini Neto, consultor jurídico há mais de 15 anos no mercado, membro associado da Instituto Brasileiro de Direito Tributário, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, especialista em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro…
Uma das grandes dúvidas dos microempreendedores é se o MEI precisa emitir nota fiscal ou não. Afinal, a questão pode influenciar muito a vida tributária da pessoa e seus gastos. A emissão de notas fiscais é uma tarefa…
Nas Lives #RecuperaBrasil serão discutidas soluções e apresentadas dicas e orientações diante da pandemia do Novo Coronavírus O BVA Advogados promove, a partir do dia 13 de abril, agenda de transmissões ao vivo com empresários, empreendedores e especialistas…
Na última segunda-feira (6), o Governo Federal oficializou, por meio da Portaria Conjunta Nº 9.381, a antecipação de um salário mínimo mensal aos requerentes do auxílio-doença sem a realização de perícia médica, os quais podem ser feitos de…
*Marina Rossit A pandemia do Coronavírus deixa evidente a fragilidade da sociedade humana diante das ondas de nocivos biológicos que, por vezes, atravessam o globo e acarretam grande impacto não só em termos de saúde pública, mas também…
As medidas que as empresas podem tomar para evitar a disseminação da doença no ambiente corporativo, a partir da análise de alguns exemplos no Brasil e no mundo Por: Dhyego Pontes O Covid-19, inevitavelmente, tornou-se um dos principais…
O advogado José Augusto Martins é o mais novo sócio do Rennó, Penteado, Reis e Sampaio. Com vasta experiência nacional e internacional em consultoria, operações e resolução de litígios, vai liderar a área transacional do escritório a partir…
Um dos desafios para o cidadão durante a pandemia é a assinatura de documentos como procurações, escrituras de compra e venda, divórcios e contratos em geral. O Brasil acaba de dar um passo decisivo na modernização desses atos…
*Dr. Gustavo Swain Kfouri, Dr. Eduardo Biacchi Gomes. Em uma sociedade altamente globalizada, há que se repensar o espectro da ação Estatal no cenário econômico nacional e internacional. Neste sentido, os países abrem as suas fronteiras internas, de…
Quem trabalha na Internet precisa entender quais são as leis sobre redes sociais e qual o impacto que elas geram no trabalho realizado. A percepção de que a Internet é uma “terra sem lei” já não existe. O…
Artigo de Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, advogado especialista em Direito do Trabalho O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, advindo com a edição da MP 936/2020, prevê, entre outras medidas, a suspensão do contrato…
Estamos completando pouco mais de um mês desde que as autoridades brasileiras tiveram contato com o primeiro caso do Coronavírus. Desde então, toda sociedade precisou passar por adaptações das mais diversas. Crianças passaram a ter aulas por vídeo…
*Lucas Augustus Alves Miglioli é sócio do Miglioli e Bianchi Advogados Em resposta à crise provocada pelo coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou situação de emergência na cidade, por meio do Decreto 59.283, publicado no…
Nesta terça-feira (07) a Justiça do Trabalho de Araras liberou integralmente o FGTS de um trabalhador. Na decisão, o juiz acolheu o argumento de que o estado de calamidade pública autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo…
Estima-se que a automatização das peças processuais com o uso de softwares modernos e específicos possa trazer uma economia de até 50% no tempo desprendido para a sua elaboração. A qualidade de uma peça processual pode ser o…
Francisco Carlos Duarte lança o livro "Canto quase coro sambaquiano", uma narrativa simples, criativa e poética de momentos de quando era menino em Araquari Memória da infância vivida numa pequena cidade catarinense deu origem à ficção “Canto quase…
Em virtude da “notória situação de crise, decorrente dos efeitos da pandemia Covid-19”, que afetou diversos setores da economia, a juíza June Bayão Gomes Guerra, da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, acolhendo o requerimento da parte…
Palestra será apresentada pelo professor Rodrigo Xavier Leonardo, integrante da comissão de juristas que contribuiu na elaboração do PL 1179/2020 Os impactos da COVID-19 nos contratos e no PL 1179/2020 serão tratados pelo professor Rodrigo Xavier Leonardo em…
Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos A magnum opus de Charles Louis de Secondat (1689-1755) - barão de Montesquieu - é a famosa obra “L'Esprit des lois” - o Espírito das Leis -, escrita em 1748, na…
*Por Cláudia Abdul Ahad Securato Há muitos anos, o Brasil enfrenta grande insegurança jurídica no que diz respeito ao índice de correção monetária para atualização dos créditos decorrentes de condenações judiciais trabalhistas, sendo que a polêmica transita entre…