Notícias

Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública…

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta Com a...
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Lei do software: como é regulamentado o programa de…

*Diego Andrade Promulgada em 19 de fevereiro de 1998, a Lei do Software é o pedaço da legislação que ajuda a determinar quais as...
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Governo do Estado de Pernambuco oferece desconto em imposto…

Vai até 31 de março de 2020 o programa do governo do Estado que oferece descontos para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
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Conferência familiar contra violência de gênero

Celeste Leite dos Santos é promotora de Justiça e coordenadora do Projeto AVARC (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos) do MP-SP As...
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Black Friday fecha com grande faturamento e deixa lições…

*Mayk Souza Assim como em outras edições, a Black Friday 2019 movimentou muito o comércio brasileiro, seja por meio de compras físicas ou online....
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Pancadões devem ser resolvidos com sensibilidade e inteligência

Por Percival Maricato, advogado e sócio do Maricato Advogados A perda inaceitável de nove vidas no bairro de Paraisópolis e toda a celeuma por...
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Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

Por Percival Maricato, sócio do Maricato Advogados Associados Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de...
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Reconhecimentos a David Rechulski

David Rechulski foi indicado na 10ª Edição da publicação internacional The Best Lawyers como um dos melhores advogados do país em direito penal empresarial....
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Conflitos judiciais em aquisição de softwares

Por Andrea Modolin, advogada Série de pequenas e médias empresas, de diversos setores, têm ingressado, cada vez mais, com ações na Justiça para serem...
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Afinal, quais são as regras para a contratação de…

Entenda, de uma vez por todas, como funciona o cálculo para a inclusão mínima de pessoas com deficiência nas empresas, quais as exigências para...
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Entenda sobre as vantagens de participar de uma licitação

A Lei 8.666 de 1993 e a Lei 10.520 de 2002 são as principais responsáveis pela regulamentação do processo de licitação, isto é, os...
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Lista dos aprovados na terceira edição do Programa de…

O Programa de Experiência Profissional é voltado para advogados recém-formados e será realizado em Vitória, São Paulo e Curitiba entre os dias 20 e...
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Quase 1 milhão de brasileiros renegociaram R$ 4,5 bilhões…

Mayk Souza* Mais de 820 mil pessoas participaram da Semana Nacional de Negociação e Orientação Financeira, informou hoje (23) o Banco Central (BC) e...
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Instituto Carlos André vai assessorar Jacó Coelho Advogados em…

Goiânia, dezembro de 2019 – Nesta segunda (23), o Instituto Carlos André, centro de excelência em comunicação jurídica, fechou contrato com um dos principais...
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Congresso espera agilizar reforma tributária em 2020

Mayk Souza* Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, destacou quais serão as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária...
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Grupo SEB conquista nota máxima em índice do MEC

A Escola Paulista de Direito (EPD) recebeu nota 5 na avaliação nacional; Somente 2% das instituições de ensino públicas e privadas alcançaram a nota...
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Especial de Natal do Porta Dos Fundos

MPMT indefere pedido para instauração de inquérito civil A 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá indeferiu, na...
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Instituto Carlos André está com matrículas abertas para os…

As turmas começam em fevereiro de 2020 Goiânia, dezembro de 2019 – O Instituto Carlos André, centro de excelência em Língua Portuguesa e preparatórios para Admissão à Carreira Diplomática, Pré-vestibular e Assessoria...
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Sergio Lewin é “Best Lawyers”

O conceituado ranking internacional “Best Lawyers” destaca o gaúcho Sérgio Lewin entre os melhores advogados tributaristas do Brasil. Por mais de três décadas, a publicação norte-americana...
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A quantidade de processos contra médicos no Brasil já…

Por Fernando Bianchi, especialista em Direito Médico, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados Aqueles que acompanham a prestação de serviços médicos e respectiva responsabilização...
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Férias coletivas e seus diretos trabalhistas

Entenda quais são as regras e medidas a serem tomadas pelos empregadores durante o período de recesso aplicado de forma simultânea a todos os...
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O novo modelo do IRPJ pode decolar?

A Receita Federal vem debatendo uma nova visão para o IRPJ, tendo como bases o Lucro Real e o Resultado Fiscal das empresas; mas...
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Entenda sobre a importância do marketing jurídico

Os serviços jurídicos são muito importantes para que as pessoas e empresas recorram seus direitos. Já o marketing jurídico é importante para que esses...
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Programa do BNDES – Justiça obriga Banco do Brasil…

Caso foi para a Justiça depois que banco negou um direito do produtor rural Da Assessoria* Um grupo de agricultores de Mato Grosso conseguiu...
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Especialista fala sobre RN 18/2017 em Brasília

O advogado Luiz Henrique de Oliveira, especialista em Direito Marítimo e Portuário, participou da Audiência Pública realizada pela  Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ...
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Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal…

Por Lucas Augustus Alves Miglioli, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e passou...
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Passivo Trabalhista: três estratégias para reduzi-lo em sua organização

Em 2018, 1,7 milhão de novos processos trabalhistas foram registrados. Veja algumas alternativas eficientes para evitar tais ocorrências em tua empresa Por: Dhyego Pontes...
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3 min read

Requisitos e Exigências da ANVISA Para Produtos Derivados de…

* Felipe Barreto Veiga e Beatriz Nunes Cloud   Na última terça-feira, 3 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou acerca da regularização de produtos...
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Gestão privada de parques públicos pode representar riscos, alerta…

Em publicação no Diário Oficial nesta semana, decreto incluiu o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Nacional de Jericoacoara e o Parque Nacional...
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2 min read

Queda nos juros impulsiona retomada na construção civil

*Mayk Souza Aumentou em 23% o número de lançamentos imobiliários no terceiro trimestre de 2019, já as vendas subiram 15% em comparação com 2018....
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