Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Entenda os principais pontos de alteração propostos pela Medida Provisória que já vem sendo chamada de minirreforma trabalhista Por: Dhyego Pontes Novembro foi um mês de bastante movimentação na área econômica do Governo Bolsonaro. Depois de apresentar, no…
Em razão da alteração do Código de Processo Civil em 2015, o Novo RICARF está pretendendo em seus artigos 69 e 70 conferir a possibilidade de interposição de recurso “adesivo” nos mesmos moldes da previsão existente no artigo…
O renomado penalista gaúcho radicado em Brasília, Cezar Roberto Bitencourt, dedicou o mês de janeiro a atualizar e revisar o seu Tratado de Direito Penal, em cinco volumes, cuja 26ª edição acaba de ser lançada pela editora Saraiva.…
Justiça do Rio derruba decisão do Inpi que havia negado o registro de marca à Cacau Show A Daniel Advogados conquistou uma importante vitória na Justiça para a rede de chocolates Cacau Show. Uma das principais marcas da…
Texto dos advogados Rafael Marques Rocha e Paula Armando de Souza é citado em sentença de mérito O artigo "Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca", que trata a competência da justiça…
Para conquistar espaço no mercado com um escritório de advocacia, não basta contar somente com a boa reputação dos advogados. Claro que isso é extremamente importante, no entanto, com um mercado cada vez mais exigente e competitivo, é…
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) abre sua programação de palestras em 2020 na próxima quinta-feira (13/2), com a participação do procurador do Estado Leonardo Cunha e do desembargador do…
*Por Lucas Moreira Quando destacamos os tributos mais complexos do nosso ordenamento jurídico, sem dúvidas não podemos deixar de falar sobre o ICMS, PIS/PASEP e COFINS. E quando esmiuçamos os diversos institutos que envolvem os referidos tributos, devemos…
Evento Revolução na Advocacia reúne empresários, especialistas e representantes da academia O Núcleo de Estudos e Evolução do Direito (NEED) realiza na próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a partir das 8h45, um laboratório para tratar do tema…
A 12ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente decisão, declarou a impenhorabilidade de veículo utilizado pelo devedor para deslocamento ao tratamento médico. A decisão – em recurso de agravo de instrumento…
*Mayk Souza Em decisão homologada pela juíza de Direito Roseana Assumpção do JEC de Curitiba/PR, a justiça do Paraná deu ganho de causa para uma cliente que teve a cobertura do tratamento de doença laboral questionada por um…
A nova estrutura propiciará forte atuação no mercado da advocacia nacional se posicionando como importante escritório empresarial no Brasil A fusão baseia-se na crença de que há benefícios claros por meio dessa relação colaborativa, valorizando a força das…
Flávio da Silva Azevedo Junior [1] Anualmente a Academia Brasileira de Direito do Trabalho realiza Congressos primorosos que nos conduz a uma reflexão profunda quanto ao panorama atual da justiça do trabalho e suas nuances vivenciadas no dia…
Poucos setores da economia apresentam tantas mudanças em tão pouco tempo quanto o setor publicitário. Como trabalha conectando os diferentes atores do mercado, como as empresas, os fornecedores e os consumidores, o Marketing é afetado sempre que há…
Startup curitibana realiza evento Legal Evolution no Walk Office, no dia 11 de fevereiro A startup curitibana The Legal Hub, plataforma digital que mensura as habilidades técnicas e comportamentais dos advogados, além de oferecer uma série de cursos…
Atualmente o marketing se tornou essencial para as empresas, é uma necessidade para qualquer empresa que queira prosperar em um mercado cheio de concorrentes. Isso também vale para as práticas jurídicas, de pequenas a grandes, especialmente porque nos…
Por Percival Maricato, advogado e presidente da Abrasel – Associação de Bares e Restaurantes de SP É difícil fazer reforma tributária em um país em crise econômica e social quase que permanente, onde o governo (municípios, estados e…
Por Ricardo Treu, do escritório Gameleira, Pelagio, do Fabião e Bassani Sociedade de Advogados A profissão de Agente Autônomo de Investimento surgiu recentemente no Brasil e ficou mais conhecida pelo público geral no ano passado, com o aquecimento…
*Thiago Henrique Bueno É inevitável. Em algum momento, toda empresa vai precisar. Isto é um fato incontestável. O advogado é uma figura essencial, ainda mais em um país com uma vasta legislação e tamanha burocracia. Contudo, nem todas…
O marketing digital é uma estratégia fundamental para a divulgação de qualquer tipo de produto ou serviço nos dias atuais. A internet se tornou o principal veículo de comunicação entre empresas e consumidores, além de oferecer novas possibilidades…
As empresas detentoras de marcas e patentes registradas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas. A advogada Mariana Valverde, especialista na área e sócia do Moreau Valverde Advogados, acaba de emitir…
*Por Leonardo Farah O papel do Diretor Financeiro é fundamental para a corporação e vem se transformando de acordo com as mudanças do mercado O Chief Financial Officer, CFO, cargo que corresponde ao Diretor Financeiro, em português, é…
*Luna Floriano Ayres O juiz de garantias ganhou os holofotes da mídia, tornando-se o centro das discussões entre operadores do Direito e cidadãos brasileiros. Porém, o fato é que o Pacote Anticrime, aprovado na última semana de 2019,…
*Por Lucas Moreira Dentre os inúmeros desafios e complexidades que encontramos em nosso sistema tributário, neste artigo falaremos sobre os tributos que mais geram confusões e incertezas aos contribuintes – a Contribuição para os Programas de Integração Social…
Empresa não pagava adicionais nem concedia intervalos para recuperação térmica Natal (RN), 30/01/2020 – O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados…
Em comunicado divulgado pela Reuters no início do segundo semestre, a Avast (empresa global de cibersegurança) anunciou que seu novo presidente-executivo iria renunciar ao seu salário anual + comissões (valores que, segundo a nota, serão doados para instituições…
*Fabiane Cavalcanti Instituído há exatamente um ano, o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança (NEIC) nasceu como órgão operacional e de integração entre a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE)…
Por David Rechulski, sócio do David Rechulski Advogados Desde o advento da lei anticorrupção brasileira, a posição do Compliance Officer adquiriu um protagonismo nunca antes tão destacado em nosso país. Se antes este profissional era responsável, preponderantemente, por…
*Raphael Cajazeira Brum Em sentença recente, a 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa condenou uma empresa do ramo frigorífico pela dispensa do autor, um representante comercial enquanto o mesmo apresentava quadro de depressão e ansiedade. A Juíza,…
Mercado mundial de tecnologia jurídica recebe investimentos bilionários em 2019. Diretor de Inovação da E-XYON, alerta para a necessária qualificação do setor. Até bem pouco tempo bastava ao advogado utilizar a internet, dominar o pacote Office para elaborar…