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Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
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Interessados podem se inscrever até 6 de março; a capacitação, em EAD, acontece entre os dias 16 de março e 3 de abril Natal (RN), 28/02/2020 – Estão abertas, de 14 de fevereiro a 6 de março, as…
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Você sabe o que é um ERP e como ele pode ser útil para o funcionamento de um escritório de advocacia? Levando em consideração o grande número de demandas presentes em um estabelecimento jurídico, é preciso buscar por…
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Quatro melhores vídeos serão premiados com R$ 2.500, cada um A Funpresp-Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Judiciário) realiza concurso de vídeos sobre dicas de educação financeira e previdenciária. Os quatro melhores vídeos receberão…
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Por Claudia Abdul Ahad Securato A mediação brasileira surgiu na década de 90, 20 anos após a mediação norte-americana e, portanto, não está tão desenvolvida ainda no país e continua a gerar dúvidas entre as partes, advogados e…
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Evento voltado a dirigentes sindicais, empresários, advogados e estudantes acontece de 26 a 28 de março em Torres Com o objetivo de promover atualização e troca de experiências, o 5º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho reunirá…
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Com expectativa de entrar em vigor a partir de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados traz uma série de novas obrigações que exigem a atenção redobrada das empresas com seus funcionários Por: Dhyego Pontes…
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Wilson De Faria é sócio sênior da WFaria Advogados. Formado em Direito pela USP, em Administração de Empresas pela FGV-SP, com pós graduação no CEU – São Paulo, INSEAD- França (MBA) e Harvard – USA (OPM). Albert Bayer…
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Montar um currículo de advogado não é uma tarefa fácil. Afinal, são muitas as variáveis para ter em conta e muitos concorrentes para derrotar em qualquer vaga disponível Para se ter uma ideia, pela taxa de aprovação atual…
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Nos dias atuais, não há quem não enxergue o acelerado avanço tecnológico vivenciado pela sociedade como um todo. Diariamente, novas ferramentas surgem para facilitar o dia a dia dos seres humanos, estamos na era da grande geração, refinaria…
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Por Thais Pinhata, advogada da área criminal do Franco Advogados, Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo A chegada do carnaval traz para as mulheres que optam por aproveitá-lo nas ruas uma única certeza: o…
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Com a aproximação de um dos eventos mais aguardados do ano, fica necessário o esclarecimento de questões fundamentais para o trabalhador brasileiro Por: Dhyego Pontes Quem nunca ouviu aquele velho ditado popular que acompanha toda entrada de janeiro?…
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Maria Cristina Peduzzi é a primeira mulher a ocupar o cargo na Corte Primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, que tomou posse nesta quarta-feira (19), ministrará a palestra “A…
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Do Compliance Digital aos Controles Internos; o que levar em conta dentro de um programa de Compliance, de acordo com a perspectiva contábil *Por Carlos Miyahira Diante de uma última década que viu crescer o número de denúncias…
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A discussão que gira em torno do tema envolve, de um lado, a União Federal e as empresas produtoras de defensivos agrícolas e grandes produtores rurais e, de outro, a Procuradoria Geral da República (PGR) as entidades dos…
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O conjunto-imagem (trade-dress) de uma empresa, produto ou serviço engloba diversos elementos que dão identidade à mesma, desde cores, frases, símbolos, embalagens, formatos, decoração interna ou externa, elementos olfativos e auditivos, vestimentas dos empregados, dentre outros que possam…
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No passado dia 31 de Janeiro foi oficializada a retirada do Reino Unido da União Europeia, a separação ocorreu após uma integração histórica que durou 47 anos. O referendo consultivo de 2016 marcou o início da divisão quando…
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Falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias e na segurança de equipamentos foram apontadas pelo MPT Natal (RN), 19/02/2020 - Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal apurou, na…
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O País é protagonista mais uma vez rumo ao cumprimento da proposta de redução de emissões Com decisões e ações concretas adiadas para 2020, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), que ocorreu no mês de…
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Por Monique Rodrigues do Prado, Advogada, pós-graduada em Direito médico e da saúde. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB- Subseção Osasco, da Educafro e do Comitê de Igualdade Racial Grupo Mulheres do Brasil. Dizem que você…
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Veja galeria de fotos aqui A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Universidade de Pernambuco (UPE) e a Agência de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE) ampliaram, na tarde desta segunda-feira (17/2), sua parceria para o…
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Quais as principais características do Projeto de Lei 1646/19, que pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022? *Por Ana Campos Um dos principais desafios para a União, no âmbito da arrecadação tributária, diz…
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Empresa disponibiliza plataforma on-line que analisa documentação de propriedades e vendedores para otimizar negociações Quem compra ou vende um imóvel sabe que se trata de um procedimento que exige cautela e atenção: é preciso analisar uma pilha de…
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Evento promovido pela Fecomércio-RS é destinado a empresários, dirigentes sindicais, advogados e estudantes O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra estará na 5ª edição do Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, que acontece de 26…
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AIJUS permite que departamentos jurídicos antecipem avaliação de processos judiciais e reduzam suas provisões A Semantix, empresa brasileira referência em big data e inteligência artificial, está aumentando a produtividade de departamentos jurídicos. A partir de alguns modelos de…
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Dos mais de 200 países a nível mundial, apenas em uma fração os jogos de azar e de sorte e os casinos não são legais e/ou regulados. Desses trinta e sete países, o Brasil está entre os apenas…
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O setor alimentício no Brasil é um dos mais lucrativos e, por isso, um dos favoritos dos empreendedores que querem abrir um novo negócio. No entanto, é importante ter a legislação sanitária em mente para receber o aval…
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Por Julio Gomes da Rocha, Advogado-sócio do escritório Maricato Advogados Associados O governo federal lançou na última semana o aplicativo “Dívida Aberta”, disponível para celulares com sistemas Android e iOS, onde qualquer cidadão poderá consultar a situação fiscal…
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Estudo realizado pela Capitólio Consulting apurou que em 2019, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar julgou 6.916 recursos de multas e confirmou 6.737 das multas aplicadas. Somente 188 processos se transformaram em advertências ou foram arquivados/anulados.…
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A Cátedra de Direito do Seguro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) convidou Leatrice Bez, advogada sócia, e Voltaire Marensi, partner de Franco Advogados para expor – junto com outros especialistas - sobre a “Lei de…