Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Por Lucas Augustus Alves Miglioli, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e passou a condicionar a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva…
Em 2018, 1,7 milhão de novos processos trabalhistas foram registrados. Veja algumas alternativas eficientes para evitar tais ocorrências em tua empresa Por: Dhyego Pontes De 2017 para 2018, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número…
* Felipe Barreto Veiga e Beatriz Nunes Cloud Na última terça-feira, 3 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou acerca da regularização de produtos derivados de Cannabis, estabelecendo critérios e requisitos a serem observados para regularização dos…
Em publicação no Diário Oficial nesta semana, decreto incluiu o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Nacional de Jericoacoara e o Parque Nacional do Iguaçu nos planos de gestão privada O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o…
*Mayk Souza Aumentou em 23% o número de lançamentos imobiliários no terceiro trimestre de 2019, já as vendas subiram 15% em comparação com 2018. Os dados apontam uma recuperação no setor, impactado com quedas nos últimos anos. A…
A preocupação com o desenvolvimento profissional é uma realidade cada vez mais valorizada em nossa sociedade. Isso não seria diferente na capacitação pública. De modo a atender as expectativas e cobranças sociais, assim como se adequar às novidades…
Por Fernando Bianchi, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde Suplementar e membro da Comissão de Estudos de Planos de Saúde da OAB/SP O crescimento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde,…
A obra da advogada e professora universitária Noemi Lemos França, lançada pela editora Neojuris, reúne conteúdos relacionados a Direito Aeronáutico, além de exercícios Salvador, 02 de dezembro de 2019 - A advogada e professora universitária Noemi Lemos França…
Parceria foi definida em encontro em Belo Horizonte Natal (RN), 28/11/2019 – Realizada em Belo Horizonte, a reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiu, na última semana, as metas…
No próximo dia 06/12 com início às 09:30, acontece a I CONVENÇÃO REGIONAL ABA (Associação Brasileira de Advogados) Rio de Janeiroque tem como objetivo principal abordar diversos assuntos do campo jurídico, interação, boas relações, amizade e companheirismo entre…
Encontro busca analisar os impactos da lei no mundo jurídico para as empresas e escritórios de advocacia O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA-RS), seccional Rio Grande do Sul, realizará uma reunião para debater os principais…
Escrito por Adriana Bombassaro* Manter um controle eficiente da documentação jurídica sem comprometer orçamento e produtividade é um dos grandes desafios das empresas brasileiras, país que é um dos mais burocráticos do mundo. Somente a complexidade tributária do…
Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Passado tanto tempo de exercício da…
Por Rubens de Souza, especialista em litígios fiscais do WFaria Advogados O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto…
*Por Cláudia Abdul Ahad Securato A Lei 13.874/19, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica, foi sancionada pelo Presidente da República em 20.09.2019. A expectativa do governo é de que as mudanças facilitem os negócios e contribuam para…
Continue a leitura sobre este temaExplore também os conteúdos de Notícias.
Uma análise sobre a dispensa discriminatória e os impactos dessa prática para as empresas Por: Dhyego Pontes No início deste ano, um caso julgado pela Segunda Turma do TST apontou um direcionamento importante sobre um tema complexo da…
O percentual adotado foi 2% a ser aplicado para cálculo para as exportações realizadas no ano de 2018 Flávia Holanda Gaeta* A justiça concedeu o direito dos estaleiros de se beneficiarem do Reintegra em relação às suas operações…
*Diego Andrade As Eleições 2020 estão a pouco menos de 1 ano da sua realização, o que significa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está trabalhando em medidas para garantir a lisura do processo. Em 2018, um…
*Diego Andrade Uma boa notícia foi divulgada pelo governo. O MEC (Ministério da Educação) proporcionará internet a 24,5mil escolas públicas de perímetro urbano por meio do programa Educação Conectada. Conforme a pasta, isto quer dizer que 56% das…
*Mayk Souza O Direito Civil brasileiro prevê uma série de regras que devem ser obedecidas no momento da confecção de um contrato de compra e venda de imóveis. Para que ele seja completo e não abra caminhos para…
Claudia Abdul Ahad Securato A Lei nº 7064/82, que ainda regula toda e qualquer contratação de trabalhador brasileiro no Brasil para prestar serviços no exterior foi promulgada em 1982, ou seja, há mais de 30 anos. Naquele contexto,…
Prezadas e Prezados, Atendendo aos diversos pedidos e solicitações, bem como reconhecendo os problemas no servidor que o sistema apresentou no último mês, dificultando a recepção de artigos, a Comissão Organizadora do IV Congresso Brasileiro de Direito do…
Evento é gratuito e tem por objetivo iniciar um trabalho de interiorização da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade da OAB-PR. No próximo dia 19, terça-feira, Ponta Grossa recebe a palestra “Concessões: Aspectos Legais e Inovações”. A promoção e…
Uma análise sobre as regras gerais de comissionamento, do ponto de vista da legislação trabalhista Por: Dhyego Pontes A Reforma Trabalhista de 2017, como sabemos, trouxe consigo uma série de mudanças nas relações entre patrões e empregados, inclusive…
Abelardo de Lima Puccini (*) MSc Engenharia Econômica - Stanford University Introdução e premissas O presente trabalho, que representa uma atualização do artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica de Dezembro/2014, sob esse mesmo título, tem como principal objetivo…
No dia 12 de novembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória 905/19 que além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, traz algumas alterações para a legislação trabalhista, entre outras providências. A MP faz parte…
Na sexta-feira, dia 8 de novembro, a Estácio assinou convênio com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) e com a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro…
Uma pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que 87% dos brasileiros devem usar o salário extra no fim de ano para colocar as contas em dia. O percentual ficou um pouco…
Evento reunirá palestrantes renomadas e promete atrair participantes de regiões vizinhas Entre os dias 5 e 7 de março de 2020, Belo Horizonte sediará a 16ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas. O evento é realizado em todo o…