Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Entenda, de uma vez por todas, como funciona o cálculo para a inclusão mínima de pessoas com deficiência nas empresas, quais as exigências para o cumprimento da norma e o que fazer quando a empresa não consegue cumprir…
A Lei 8.666 de 1993 e a Lei 10.520 de 2002 são as principais responsáveis pela regulamentação do processo de licitação, isto é, os procedimentos administrativos para a contratação de serviços para as esferas públicas, seja do âmbito…
O Programa de Experiência Profissional é voltado para advogados recém-formados e será realizado em Vitória, São Paulo e Curitiba entre os dias 20 e 31 de janeiro de 2020. O ano de 2020 começará com muito aprendizado para…
Mayk Souza* Mais de 820 mil pessoas participaram da Semana Nacional de Negociação e Orientação Financeira, informou hoje (23) o Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O volume renegociado foi de R$ 4,5 bilhões,…
Goiânia, dezembro de 2019 - Nesta segunda (23), o Instituto Carlos André, centro de excelência em comunicação jurídica, fechou contrato com um dos principais escritórios de advocacia de Goiás, Jacó Coelho Advogados. “É uma honra poder estar em…
Mayk Souza* Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, destacou quais serão as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa, que devem ser dominar os trabalhos do primeiro semestre na Casa. Outro…
A Escola Paulista de Direito (EPD) recebeu nota 5 na avaliação nacional; Somente 2% das instituições de ensino públicas e privadas alcançaram a nota 5 O ranking do Ministério da Educação, que avalia a qualidade do ensino superior…
MPMT indefere pedido para instauração de inquérito civil A 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá indeferiu, na tarde desta quarta-feira (18), pedido de instauração de inquérito civil para apurar conduta que…
As turmas começam em fevereiro de 2020 Goiânia, dezembro de 2019 – O Instituto Carlos André, centro de excelência em Língua Portuguesa e preparatórios para Admissão à Carreira Diplomática, Pré-vestibular e Assessoria em Português Jurídico, fundado em 2009,…
O conceituado ranking internacional “Best Lawyers” destaca o gaúcho Sérgio Lewin entre os melhores advogados tributaristas do Brasil. Por mais de três décadas, a publicação norte-americana conquistou o respeito da profissão, da mídia e do público como a…
Por Fernando Bianchi, especialista em Direito Médico, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados Aqueles que acompanham a prestação de serviços médicos e respectiva responsabilização por processos de erro médico, sempre observaram o mercado norte americano, referência no alto…
Entenda quais são as regras e medidas a serem tomadas pelos empregadores durante o período de recesso aplicado de forma simultânea a todos os colaboradores da empresa Por: Dhyego Pontes Ao final de cada ano, muitas empresas cogitam…
A Receita Federal vem debatendo uma nova visão para o IRPJ, tendo como bases o Lucro Real e o Resultado Fiscal das empresas; mas quais são os pontos positivos e as inconsistências desta leitura? *Por Ana Campos A…
Os serviços jurídicos são muito importantes para que as pessoas e empresas recorram seus direitos. Já o marketing jurídico é importante para que esses profissionais estejam em contato com seu público-alvo, ajudando a exercer seus direitos e deveres.…
Caso foi para a Justiça depois que banco negou um direito do produtor rural Da Assessoria* Um grupo de agricultores de Mato Grosso conseguiu que a Justiça obrigasse o Banco do Brasil a incluir suas dívidas em um…
O advogado Luiz Henrique de Oliveira, especialista em Direito Marítimo e Portuário, participou da Audiência Pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que tratou sobre a alteração (Resolução Normativa nº 18/2017) sobre os direitos e deveres…
Por Lucas Augustus Alves Miglioli, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e passou a condicionar a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva…
Em 2018, 1,7 milhão de novos processos trabalhistas foram registrados. Veja algumas alternativas eficientes para evitar tais ocorrências em tua empresa Por: Dhyego Pontes De 2017 para 2018, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número…
* Felipe Barreto Veiga e Beatriz Nunes Cloud Na última terça-feira, 3 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Anvisa deliberou acerca da regularização de produtos derivados de Cannabis, estabelecendo critérios e requisitos a serem observados para regularização dos…
Em publicação no Diário Oficial nesta semana, decreto incluiu o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Nacional de Jericoacoara e o Parque Nacional do Iguaçu nos planos de gestão privada O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o…
*Mayk Souza Aumentou em 23% o número de lançamentos imobiliários no terceiro trimestre de 2019, já as vendas subiram 15% em comparação com 2018. Os dados apontam uma recuperação no setor, impactado com quedas nos últimos anos. A…
A preocupação com o desenvolvimento profissional é uma realidade cada vez mais valorizada em nossa sociedade. Isso não seria diferente na capacitação pública. De modo a atender as expectativas e cobranças sociais, assim como se adequar às novidades…
Por Fernando Bianchi, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde Suplementar e membro da Comissão de Estudos de Planos de Saúde da OAB/SP O crescimento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde,…
A obra da advogada e professora universitária Noemi Lemos França, lançada pela editora Neojuris, reúne conteúdos relacionados a Direito Aeronáutico, além de exercícios Salvador, 02 de dezembro de 2019 - A advogada e professora universitária Noemi Lemos França…
Parceria foi definida em encontro em Belo Horizonte Natal (RN), 28/11/2019 – Realizada em Belo Horizonte, a reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiu, na última semana, as metas…
No próximo dia 06/12 com início às 09:30, acontece a I CONVENÇÃO REGIONAL ABA (Associação Brasileira de Advogados) Rio de Janeiroque tem como objetivo principal abordar diversos assuntos do campo jurídico, interação, boas relações, amizade e companheirismo entre…
Encontro busca analisar os impactos da lei no mundo jurídico para as empresas e escritórios de advocacia O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA-RS), seccional Rio Grande do Sul, realizará uma reunião para debater os principais…
Escrito por Adriana Bombassaro* Manter um controle eficiente da documentação jurídica sem comprometer orçamento e produtividade é um dos grandes desafios das empresas brasileiras, país que é um dos mais burocráticos do mundo. Somente a complexidade tributária do…
Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Passado tanto tempo de exercício da…
Por Rubens de Souza, especialista em litígios fiscais do WFaria Advogados O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto…