Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
*Mayk Souza Motivo de questionamento de diversos brasileiros, a emissão de boleto bancário impresso não deve ser mais cobrada dos consumidores gaúchos. A medida foi oficializada pelo governador Eduardo Leite após tramitação de projeto de lei de autoria…
*Por Marina Mello Já está no ar o novo site do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja). A página ipeja.com.br foi inteiramente remodelada para facilitar a navegação pelas seções, que oferecem conteúdo jurídico de diversas fontes,…
*Por Victor Rizzo Se você ainda não mergulhou na disrupção tecnológica, uma notícia vinda do Reino Unido é um convite a considerar melhor essa possibilidade. Em pleno Brexit o mercado britânico dá mostras como os cenários de crise…
Quarta Turma entende que débitos e créditos anteriores ao registro de uma empresa do setor na Junta Comercial devem entrar no pedido da RJ A recuperação judicial do produtor rural tem sido objeto de inúmeras decisões controversas por…
A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR vai começar a fazer reuniões pelo interior do Estado em breve. A orientação do presidente da entidade, Cassio Teles, é de que os membros da Comissão interiorizem o debate…
O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes e Simões advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados de 2019 pelo anuário Análise Advocacia 500. Além de se destacar em 17 áreas, a banca ficou em…
Júlia Granado, advogada responsável pela área de penal empresarial de Franco Advogados O projeto de lei n° 600/2019 prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (o “CTB”), a fim de suprimir a substituição da pena nos crimes previstos…
POR: ROBSON ZANETTI O presente artigo traz uma abordagem geral em matéria de dissolução societária, um dos assuntos mais polêmicos e difíceis de serem julgados. Formas de dissolução societária. A dissolução societária pode ser parcial ou total. Na…
Por Olivia Freitas, especialista em energia do Franco Advogados A cobrança pelo uso de faixas de domínio de rodovias para passagem de linhas de transmissão pelas empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica continua a gerar disputas judiciais,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância, garantindo a vaga de candidato ao cargo de Agente Penitenciário, que havia sido reprovado no teste de aptidão física (TAF). Na prova de corrida de 50…
Robson Zanetti* A apuração de haveres é o resultado da resolução da sociedade com relação a um dos sócios, enquanto a liquidação e partilha constituem o resultado da dissolução.[1] No caso de resolução da sociedade com relação a…
Carro de luxo possui natureza salarial? E os celulares? Analisando benefícios e quando eles devem (ou não) ser incorporados ao salário Por: Dhyego Pontes* Como saber se um benefício integra ou não o salário de um colaborador? A…
Sentença garante que os empregados não sejam demitidos enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho Natal (RN), 29/10/2019 – A COTEMINAS, uma das maiores companhias do ramo têxtil no país, terá de ajustar suas ações para cumprir as…
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, mesmo que o falecido tenha deixado testamento, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes, e acompanhados de…
Uma reflexão sobre o panorama atual das discussões sobre a reforma tributária nacional, tendo em vista os possíveis impactos nos incentivos fiscais *Por Ana Campos Os embates em torno da implementação de uma reforma tributária capaz de simplificar…
David Rechulski e Ricardo Pagés, advogados O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá nessa quinta-feira se é legítima a execução antecipada da pena após decisão condenatória em segunda instância, antes do efetivo trânsito em julgado da condenação. O…
A Reforma Tributária apresenta uma série de projetos com o intuito de atender a necessidade estrutural de um ambiente de negócios onde haja mais segurança jurídica e simplificação do sistema tributário. A iniciativa tem duas propostas em andamento,…
*Elano Figueiredo O sistema que viabiliza a realização de penhora on-line nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Ele foi criado a partir de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco Central, permitindo…
Em que momento e como fazer uso deste instrumento do sistema trabalhista brasileiro que pode auxiliar empresas em situação de risco financeiro? Por: Dhyego Pontes O exercício de qualquer atividade econômica traz consigo riscos que, naturalmente, podem comprometer…
Por Renato Scardoa, sócio de Franco Advogados e integrante da equipe técnica do Senado Federal para debate do projeto de Novo Código Comercial A nomeação da equipe técnica que terá a incumbência de trazer suporte jurídico aos Senadores…
O juízo da 17ª Vara Cível de São Paulo condenou a empresa aérea Turkish Airlines a pagar indenização por danos morais e materiais por conta de descaso de grupo de passageiros octogenários ocorrido em escala em Istambul, em…
No dia 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019 (“LLE”), a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e…
Andre Luiz de Deus Lisboa, sócio do escritório Gomes de Mattos e Coimbra A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em agosto de 2018 e entrará em…
Nicya Pita Lessa, advogada e sócia de Cleto Gomes-Advogados Associados, pós-graduanda em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação/RS. Atualmente, as pessoas jurídicas podem solicitar às pessoas físicas, no momento do seu cadastro para compras ou quaisquer outras…
Mayk Souza Comissão do Senado aprova medida que inclui fibromialgia no rol de doenças graves com isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício é previsto no Projeto de…
Por Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Ana Paula Cury (Souza Cury Advocacia), Pedro Henrique Costodio (Fenelon Costodio Advocacia) e Rafael Favetti (Favetti Sociedade de Advogados) Conforme se depreende da leitura da lei e do conhecimento do sistema…
Por Diogo Albaneze* No último dia 23 de setembro, o Governo federal publicou o Decreto nº 10.025/2019 (“Decreto”), que dispõe sobre a utilização da arbitragem para dirimir litígios, no âmbito dos setores portuário e de transportes, que envolvam…
As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial. Um dos exemplos que chamam a atenção…
Por Júlia Granado, advogada do Franco Advogados Os supostos contatos informais entre a força-tarefa da Lava Jato e as autoridades internacionais de países como a Suíça e Mônaco chamaram a atenção de todos os operadores do direito, em…
*Por Ana Campos Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a cada dia. Não à toa, o Governo estima votação do projeto ainda…