Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Por Rubens Souza e Emily Costa, tributaristas do WFaria Advogados Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da…
Afinal, estamos mesmo diante de uma minirreforma trabalhista? Por: Dhyego Pontes No último dia 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) – um dos carros-chefes do Governo Federal no…
*Por Claudia Abdul Ahad Securato O instituto da mediação no âmbito da Justiça do Trabalho tem sido cada dia mais discutido entre os aplicadores do direito. Isso se deve ao fato de que o Judiciário trabalhista, apesar da…
Adriana Barreto A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho sentenciou que a cumulação dos dois adicionais não é permitida. Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…
PROCESSO TC/MS : TC/7459/2019 PROTOCOLO : 1985082 TIPO DE PROCESSO : CONSULTA ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE CONSULENTE/ INTERESSADO : MARCOS MARCELLO TRAD RELATOR : CONS. WALDIR NEVES BARBOSA EMENTA: CONSULTA – DESPESAS DE PARCERIAS PÚBLICO…
Em que casos o empregado pode fazer uso deste instrumento da legislação trabalhista? Por: Dhyego Pontes Quais os instrumentos de que dispõem os trabalhadores contra maus empregadores? O que fazer quando empregadores não cumprem as normas contratuais ou…
A iniciativa vai premiar os ganhadores, lançar livro com os melhores textos e estimular a escrita jurídica através de uma Oficina online aberta durante o período de inscrições, até 8 de novembro de 2019 Rafael Clodomiro Destinados principalmente…
Roberto Júnior* No título I da parte especial do código penal, é possível identificar os crimes cometidos contra a pessoa. Em seguida, presente no capítulo II, é possível observar a existência de um tópico inteiro sobre lesões corporais,…
Mayk Souza (MTb 49.617) Após informação revelada pelo site Olhar Digital, em que relataram a divulgação de dados de registro da Carteira Nacional de Habilitação de mais de 70 milhões de brasileiros, o Detran do Rio Grande do…
O cenário, os riscos e os impactos da inovação no direito Oi! Eu sou o Tainan, cofundador da NEW-e, e compartilho com vocês a edição #3 do workshop desenhado para as pessoas que atuam no campo do direito.…
Por Mariana Valverde e Eveny Tamaki, respectivamente sócias do Moreau & Valverde Advogados e de Tamaki Arquitetura Mesmo pendente de aprovação do prefeito Bruno Covas e de regulamentação, a notícia da aprovação do Projeto pela Câmara Municipal de…
Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, especialista em Direito Digital do SLM Advogados. A tentativa de uma distribuidora de livros em enganar o sistema judiciário brasileiro e evitar o pagamento de débitos a prestadores de serviços foi…
De acordo com levantamento do Ranking Universitário Folha (RUF 2019), feito pelo jornal Folha de São Paulo, apenas 51 cursos de direito conseguem aprovar mais da metade dos estudantes no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O…
Ação acontece nesta quarta-feira (9/10), a partir das 9h, na Faculdade Estácio/RS, em Porto Alegre Professores, colaboradores e alunos da Estácio de todo o país se unem na próxima quarta-feira (9/10) para a prestação de serviços gratuitos à…
Um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal, portador da deformidade de Madelung, conseguiu liminar, em recurso de agravo de instrumento, para participar do curso de formação, após ter sido eliminado pelo CEBRASPE (antigo Cespe), banca examinadora…
Posse ocorreu na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília Natal/RN, 1º/10/2019 - O procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto tomou posse, na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público…
Por Lucas Augustus Alves Miglioli, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de fixar a tese de repercussão geral pela qual “Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção…
Uma análise sobre a viabilidade do projeto da NFS-e * Por: José Almir No último mês de abril, a Receita Federal lançou o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), inclusive divulgando um vídeo explicativo, em que…
Vinte servidores de Cachoeira de Goiás, dentre eles um vereador, que também é servidor do município, garantiram, na justiça, um aumento que foi concedido no período eleitoral de 2016, e que tinha sido anulado em 2017, quando iniciou…
Uma análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo Governo Federal Por: Dhyego Pontes Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre…
Iniciativa começará com aulão nos dias 12 e 13 de outubro com o objetivo de revisar os principais assuntos que caem na primeira fase do exame da OAB Macetes, dicas, sorteios de brindes, networking com grandes autoridades da…
Os cursos permitem fazer o exame da OAB americana e admitem também profissionais interessados em especialização técnica em diversas áreas do conhecimento jurídico A terceira edição do EducationUSA LL.M. Tour, no Brasil, vai conectar profissionais da área jurídica…
Representantes de entidades do Direito e de grandes escritórios vão abordar temas da atualidade como "Publicidade na Advocacia", "Jurisprudência em casos de ataques à reputação na internet", "Fashion Law" e "Blockchain e Fintech" Comunicação Conectada Em 9 de…
Maior evento jurídico do Sul do país vai debater temas inovadores e atuais do direito, como a LGPD, além das habilidades necessárias para o profissional do futuro. Profissionais e estudantes de Direito se encontrarão dia 25 de setembro,…
MPT-RN recebe periodicamente as reuniões do Fórum, pioneiro no combate aos impactos dos agrotóxicos na sociedade Natal (RN), 19/09/2019 – O Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na…
O Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo, e atingiu, no ano passado, a marca de US$ 101,69 bilhões de dólares na participação total de vendas externas, o equivalente a 42% do valor exportado, de acordo…
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 51.686,57, sendo R $36.686,57 de danos materiais, e R$ 15.000,00 de danos morais. A cliente, de 82 anos, teve seu cartão furtado em dezembro de 2018,…
Por Dante Higasi Sales, tributarista do Saiani & Saglietti Advogados O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às contribuições obrigatórias para a Previdência.…
Embora não haja um prazo específico na legislação vigente correlata, a mora das universidades na disponibilização do diploma no ensino superior tem sido uma prática reiterada com grandes prejuízos à comunidade de recém-formados em todo o país. Destaca-se…
Maria Dé Carli Zisman* O Magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, Dr. Rosaldo Elias Pacagnan, julgou procedente a ação de obrigação de entregar coisa certa formulada por uma irmã que teve seu moletom não…