Revista 33
Em meio a uma série de crises político-partidárias que assolam o Estado brasileiro, vê-se que o instrumento fundamental de que dispõe o povo para...
SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Escorço histórico da concorrência; 3. A evolução da concorrência no Brasil; 4. O princípio da livre concorrência; 5. Livre...
1. A legislação do Simples resultou de uma tentativa – frustrada em razão do limite de faturamento imposto para fins de enquadramento, o qual...
SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares 2. A Regra Constitucional de Estorno dos Créditos nas Saídas Isentas 3. O Convênio nº 65/88 e a Isenção nas...
Diante da omissão da Lei 8.072/90 quanto à questão da possibilidade da concessão do sursis, não há unanimidade da doutrina acerca do tema. Muito...
1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer tentam se ater...
Sumário: 1. Introdução; 2. A Interpretação e o Intérprete; 3. A Integração do Direito; 3.1. A Analogia; 3.2. Os Princípios Gerais de Direito Tributário...
À beira de um precipício só há uma maneira de andar para a frente: é dar um passo atrás. (M. de Montaigne) Defende o...
INTRODUÇÃO Uma das coisas que mais atormenta a sociedade contemporânea é encontrar meios para tornar a justiça mais ágil e efetiva. A busca dessa...
Resumo O principal objetivo desta pesquisa é estabelecer uma relação entre conduta humana, religião e direito, buscando demonstrar que o comportamento humano é formado...
1. Introdução Foi publicada no dia 4 de agosto de 2006 a Medida Provisória nº 315, que dispõe sobre uma gama de assuntos ligados...
Sumário: 1. Introdução. 2. A Possibilidade das Leis Interpretativas no Direito Brasileiro. 3. A Natureza do Artigo 3º da Lei Complementar nº 118. 4....
Não é difícil deduzir-se o título deste artigo imaginando que se está mudando o instituto do agravo tal qual o camaleão muda de cor,...
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional nº 471/2005, de autoria do Deputado João Campos. Pretende-se alterar o §3º, do artigo 236...
Um resumo seqüencial dos direitos fundamentais, posicionando-os historicamente e levando em conta os ciclos que lhes são inerentes, de forma global, pode ser visualizado...
Resumo: El presente artículo busca presentar, aunque de forma somera, la concepción de Derecho defendida por él profesor de Oxford, Joseph Raz. El enfoque...
1. – INTRODUÇÃO A fixação do preço de venda das mercadorias ou produtos é uma tarefa complexa, onde diversos fatores tendem a influenciar a...
