Conhecimento jurídico
Na trajetória da humanidade, em todos os tempos pode ser sintetizado por esta verdade: a incessante luta pelo reconhecimento de direitos (direitos naturais, direitos civis, direitos políticos, direitos econômicos-sociais, direitos coletivos, sociais e difusos, direitos bioéticos...). Mas como…
O governo federal está vivendo uma de suas mais graves crises. As denúncias de corrupção se avolumam a cada dia, especialmente aquelas denunciadas pelo ex-senador Antônio Carlos Magalhães, envolvendo órgãos federais como a Sudam e o DNER. Além…
1. Observações preliminares O ordenamento constitucional pátrio reconhece a família como base da sociedade, estabelecendo entre os consortes a igualdade de exercício de direitos e deveres referentes à sociedade conjugal. A nossa lei civil traz como deveres de…
Introdução Os direitos das crianças assumiram uma visibilidade e protagonismo social algo inéditos o que, naturalmente, suscita a atenção dos cidadãos e dos políticos e desperta o interesse analítico dos cientistas sociais. Este protagonismo, produto de uma conjugação…
Os conceitos acima são idênticos? Se são diversos, como defini-los, ou seja, quais seus limites essenciais (teóricos e até territoriais)? Como, enfim, distinguí-los entre si? Qual a natureza dessa trindade federal no Brasil? Por que essa trindade é…
O Brasil ainda vive em uma democracia em consolidação, ainda incipiente. Infelizmente, em grande parte de nossa história, vivemos à sombra de golpes de estado e revoluções, como a de 1930 e mais recentemente em 1964. A cada…
Introducción En muchas ocasiones, en el ejercicio de mi profesión, el derecho de familia, me he encontrado impotente. El Derecho de familia tiene unas peculiaridades que escapan a su ámbito de aplicación: · en el Derecho de familia…
Com o estabelecimento de novas bases para a política de atendimento à Infância e Juventude, garantida através da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, surge uma nova concepção acerca dos fatos que envolvem a vida…
As molas propulsoras do sucesso de uma sociedade são as suas empresas. Elas geram emprego, riqueza, avanços tecnológicos e bem estar para a população, especialmente quando atuam dentro de um mercado livre. Por trás destes conglomerados econômicos ou…
O Brasil está passando pela crise mais séria de energia de toda a sua história. Como sempre, já foram criadas algumas teorias que versam acerca dos eventuais responsáveis pelo surgimento desta crise energética. Como sempre, foi mais fácil…
1. Considerações Iniciais É sabido que o Direito nasce dos fatos sociais, das relações travadas entre os seres humanos. Assim dispõe o brocardo latino “ubi societas, ibi jus”, o Direito está onde estão os homens, onde existe sociedade.…
O projeto de “Educadores Sociais” visa a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, que perambulam pelas ruas da cidade de Assis. Tal projeto veio ao encontro de uma…
O país infelizmente ainda não tem cultura ético-jurídica suficiente para condenar uma autoridade pública tão somente por infringirem princípios como da legalidade ou da justiça, salvo se intervirem outras razões e conveniências. E se esse julgamento for pelos…
O Brasil participa há certo tempo de uma união aduaneira. Ela é intitulada “Mercosul”. Este tipo de união é uma das diversas formas de integração comercial existentes no mundo atual. Um exemplo de um outro bloco que também…
I - Antecedentes históricos A união de pessoas de sexo diferente, fora do matrimônio, é antiga. No direito romano representava uma forma de união inferior ao casamento. Patrícios e plebeus, impedidos de se unirem pelo casamento, uniam-se pela…
1. Considerações iniciais Conforme definia a Lei Federal nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 (Código de Menores): “O menor de dezoito anos, a que se atribua autoria de infração penal, será, desde logo, encaminhado à autoridade…
Depois de conseguir o certificado de constitucionalidade das medidas que visam diminuir o consumo de energia elétrica no país pelo Supremo Tribunal Federal, o governo começa mais uma batalha: é a da intitulada “mini-reforma tributária” ou “pacote tributário”.…
Esta monografia busca apresentar àqueles estudiosos do direito um elenco de informações sobre a responsabilidade civil, no que tange à indenização por danos morais. Especificadamente procuramos descrever, explicar e estudar a situação, quando o dano moral é constituído…
Se de um lado, parte das respostas da sociedade às pessoas com HIV e aids caracteriza-se por práticas discriminatórias e excludentes, que violam direitos humanos e põem em risco a própria eficácia dos programas de prevenção, de outro…
A oposição vive um momento singular. Com a divulgação das mais recentes pesquisas de opinião para a eleição presidencial, percebe-se que vivemos dias em que o governo federal sofre uma série de desgastes, principalmente em decorrência do racionamento…
O que são os transgênicos? A palavra transgênicos indica transformação, via tecnologia genética, em seres vivos; daí porque soa tão radicalmente apocalíptica. A palavra é formada por prefixação: trans (alteração, manipulação)+gênico (de gene, carga genética); logo é a…
As definições de casamento têm a natureza incerta e temporária de todas as coisas sociais. O seu fim deve ser o de caracterizar o seu tempo, e nada mais. Tempo e lugar. Não há conceito a priori de…
Discute-se nesse trabalho se a mãe adotiva, face às novas regras inseridas pelo Direito da Criança e do Adolescente, poderá gozar do benefício da licença-maternidade independentemente de aprovação de lei específica que venha regulamentar a questão. O STF…
O juiz independente é condição fundamental de existência do Estado Democrático. Com efeito, além de dar solução à generalidade dos conflitos individuais e coletivos, através da jurisdição detém o juiz a prerrogativa de controlar a constitucionalidade e a…
Com a edição da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001, o debate acerca do sigilo bancário assumiu proporções não experimentadas anteriormente. Pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas perante o Supremo Tribunal…
Apresentação Trata-se de breve bosquejo sobre os chamados procedimentos verificatórios, ainda admitidos pela praxe forense de alguns Estados, analisando-se sua possibilidade jurídica e sua incompatibilidade com o sistema constitucional de proteção integral previsto com as diretrizes da descentralização…
O Brasil está hoje em um compasso de espera... De um lado está a sociedade civil, que se mantém no aguardo das contas de energia e do impacto de eventuais sobretaxas e valores comprados no MAE (para os…
Muito se tem debatido na doutrina nacional a respeito da natureza jurídica da arbitragem após o advento da Lei 9.307/96. Opiniões de peso afirmam que se trata de natureza jurídica contratual1. Outros, com igual autoridade, propugnam pelo caráter…
1. A prova científica da paternidade O momento atual pelo qual passa a perquirição do ato procriador, tem em seu contexto o revolucionário exame pericial do DNA (sigla de ácido desoxirribonucléico). Com ele, a complexidade da elaboração dos…
O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua função? Quando devo acioná-lo? Essas são as perguntas que mais nos aparecem e sobre…