Conhecimento jurídico
Autores: Ariane Matos de Freitas Wilson Roberto Arêas RESUMO O presente trabalho analisa a aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante de situações de negligência familiar, considerando os princípios da proteção…
Quando um menor de idade é apreendido em flagrante pela prática de ato infracional, os responsáveis precisam agir com rapidez, cautela e conhecimento dos direitos garantidos ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação…
Medida socioeducativa é a sanção imposta a adolescentes que praticam ato infracional, ou seja, uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, mas cometida por pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Prevista no Estatuto da…
Autora: Marina Dehon de Lima Resumo: Por meio dos métodos qualitativo e bibliográfico, o presente artigo aborda a forma como é feito o depoimento especial pelo sistema de videogravação, em cotejo com o direito da criança e do…
Dimitri Alexandre Bezerra Acioly, graduado em Comunicação Social e Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Resumo: O presente estudo…
Autor: Geney Soares Quintino Chaves. Bacharel em Direito (2017). E-mail:[email protected] Resumo: Objetivo do presente é analisar a importância do trabalho do Educador Social no Acolhimento Institucional de Criança e do adolescente. Sendo de suma importância a função do…
Advertising to children and the (in)effective regulation and its inflow across the brazilian scenario Salus Henrique Silveira Ferro[1] Resumo: Diante do desenvolvimento e investimento relacionados à publicidade na sociedade contemporânea, sobretudo no ramo alimentício do qual detém em…
Giovanna Victória Boscolo Ferreira - Acadêmica de Direito na Universidade Brasil – Campus Fernandópolis – [email protected] Orientador: Prof. Esp. Gustavo Antonio Nelson Baldan – [email protected] Resumo: O presente artigo trata sobre o visível aumento da participação de crianças…
Christyanne Ferreira da Costa* Sara Morgana Silva Carvalho Lopes* Resumo: O presente artigo aborda a família e o dever de proteção, bem com o crime de estupro de vulnerável. Como objetivo da pesquisa foi analisada a trajetória dos…
José Roberto Alves de Santana Júnior - Acadêmico de Direito no Centro Universitário AGES. (E-mail: [email protected]) Maria Estela Rabelo Fontes - Acadêmica de Direito no Centro Universitário AGES. (E-mail: [email protected]) Orientador: José Marcelo Domingos de Oliveira - Doutor…
Eder Perfoll Marcelino[1], Gabriela Enelis Rengel Cota[2], Lucas Fachini[3], Luiza de Oliveira Burigo[4], Lucemar José Urbanek[5] Resumo: O presente artigo científico tem como objeto apresentar as medidas socioeducativas previstas na Lei n. 8.069, de 13 de julho de…
Fernanda Lemos Ferreira[1]; Sânia Maria Campos[2]; Resumo: Uma nova modalidade de pornografia infantil tem sido propagada no YouTube pelo algoritmo de recomendação, com o consentimento do provedor de conteúdo, criando uma rede de fácil acesso para pedófilos, através…
Michele Ribeiro Haddad[1] Resumo: O presente estudo trata da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes as crianças e aos adolescentes em conflito com a lei, apontando a real importância de esses seres receberem os direitos que a…
Bríndilla Rafaelly da Silva Ventura1, Uallace Carlos Leal Santos 2, Ana Chrystinne Souza Lima 3, Jayrton Noleto de Macedo4 Resumo: O presente estudo justifica-se pela necessidade de explanar uma maior atenção nos casos de violência sexual contra crianças…
Human Dignity: a case study on the violation of the rights of children and adolescents, in the light of the ECA in Zone 33, in the municipality of Mossoró-RN¹ Vitória Clícia Gomes Campos² Islamara da Costa³ Resumo: O…
Annelis Teixeira Alves Dias - Acadêmica de Direito na Universidade de Cuiabá – UNIC. Zambaldi, Vanessa - advogada especialista em andamento em Perícias Judiciais pela UNIFIL, graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná, com experiência em Direito…
Larissa Querem Tavares Mendonça[1] Resumo: O presente artigo teve como objetivo geral apresentar o direito e o dever de orientação sexual do Estado e da família para crianças e adolescentes, mediante investigação bibliográfica e análise da legislação nacional.…
Karollyne Silva Ferraz - Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Email: [email protected] Resumo: Este artigo visa propor uma reflexão crítica sobre a prática social do casamento infantil no Brasil, também conhecido como casamento precoce, com…
Would reducing the Brazilian criminal age be a solution? Victor Werneck Gomes - Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, Especialista em Direito Público pela PUC-MINAS e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. ([email protected]) Resumo: A maioridade…
Child sexual abuse: a study concerning the application of Law 13.431/2017 Dias, Daniele Gonçalves[1]; Keitel, Ângela Simone Pires[2]. RESUMO: O abuso sexual infantil é um crime devastador de grande preocupação na sociedade atual, ainda mais quando praticado no…
BULLYING IN LEGAL ORDERING: AN ANALYSIS OF THE EXTRAORDINARY FILM Marcos Adelmo Monteiro Soares Carvalho [1] Rosália Maria Carvalho Mourão [2] CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO – UNIFSA Resumo:O filme Extraordinário ilustra a história de Auggie Pulmann, uma criança…
Raylena da Silva Aguiar Doutorando Luiz José Ulisses Júnior Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: A presente pesquisa apresenta como tema a ineficácia das medidas socioeducativas sobre os atos infracionais. E sua problematização gira em torno da falha da…
THE INFLUENCE OF INTRA-FAMILY ABUSE AND ITS REFLECTION IN THE ADULT LIFE OF THE CHILD AND ADOLESCENT IN THE LIGHT OF THE LITERARY WORK THE TURKISH AND THE CHISELER. Brenda Rayara Rosa Rodrigues [1] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA…
Igor Ferreira de Macedo[1] Resumo: O presente trabalho visa fazer uma análise da proteção integral da criança e do adolescente relacionando-a com a tutela de direitos difusos e coletivos diante da visão da Constituição Federal de 1988 e…
EDUCATION AS THE FOUNDATION OF HUMAN DIGNITY FUNDAMENTAL SOCIAL LAW Jaqueline Melo Graf[1] Resumo: Este artigo tem como escopo apontar o direito a educação como fundamento da dignidade humana no Direito Fundamental Social, evocando os regulamentos internacionais, a…
Beatriz Caputo Weiss Xavier Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre o desenvolvimento do trabalho infantil no Brasil, e no mundo, incluindo tal tema como um verdadeiro problema social. Esta abordagem terá como referência…
ADOPTION OF THE INSTITUTES OF CRIMINAL AND CUSTODY HEARING AS LEGAL SECURITY INSTRUMENTS AND PROMOTION OF RIGHTS UNDER THE CHILDHOOD AND YOUTH Jamile Gonçalves Serra Azul - Especialista em Ciências Criminais, Defensora Pública do Estado de Mato Grosso…
Adson Gustavo de Oliveira Resumo O presente artigo científico possui como escopo fundamental uma abordagem atualizada acerca da prática de infrações penais de cunho pedófilo no âmbito cibernético. A metodologia se baseia em análise com espeque doutrinário, jurisprudencial…
Nome do autor: Guilherme Barros da Silva Ribeiro. Acadêmico de Direito da UNIFACISA/PB. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Marcelo D’Angelo Lara. Mestre em Direito e Professor da UNIFACISA/PB. E-mail: [email protected] RESUMO A família é a base da sociedade…
DESCRIPTIVE ANALYSIS OF THE MEANS OF ERADICATION OF CHILD LABOR AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 Rangel Brasil Ribeiro[1] Antônio Cesar Mello[2] RESUMO Com recorrentes relatos de menores sendo abdicados de seus direitos como crianças e adolescente, pelo fato…