Revista Âmbito Jurídico nº 170 – Ano XXI – Março/2018

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• A ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar – Joabe Ferreira Inácio
• A participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos: pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controle – Tauã Lima Verdan Rangel
• Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• A ampliação do conceito de cidadão como legitimado ativo para propor a Ação Popular – Carina Estephany Ferreira
• A natureza jurídica da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: uma análise face à natureza jurídica dos demais Conselhos Fiscalizadores de Profissões Regulamentadas – Carina Estephany Ferreira
• Transgênero militar. O transexual e os pequenos reflexos legais e sociais nas Forças Armadas – Alessandra Medeiros Soares Bosque
• Impedimento e suspensão do magistrado – Luiz Fernando Aparecido de Oliveira

Direito Ambiental

• Da situação jurídica dos animais frente ao direito de família – Marcio da Silva Bianchessi

Direito Civil

• A responsabilidade civil das escolas particulares nos casos de bullying – Bertrand de Araújo Asfora Filho
• Responsabilidade civil em caso de homicídio – Lorena André da Silva, Nadhyel Anderson Freires de Sousa Lima
• A demanda por vagas de garagem em condomínio edilício na cidade de São Paulo – Ivan Luciano Matos

Direito Comercial

• Considerações sobre as figuras do nome comercial e da marca, da sua proteção e critérios de solução de conflitos à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Adriene Maria de Miranda Veras
• A sociedade de propósito específico e a lei anticorrupção – Aline Cavalcante dos Reis Silva, André Luis Schulz

Direito Constitucional

• Enfrentamento do direito ao esquecimento e as redes sociais – Bruna Nascimento Machado, Fábio Ruz Borges
• O direito à cidade no novo constitucionalismo latino americano: uma análise comparativa da formulação do direito à cidade nas constituições da Bolívia e Brasil – Francisco Quintanilha Véras Neto, Marcela Simões Silva
• O papel do judiciário na defesa do direito fundamental à saúde: o impacto social da judicialização – Rosilene dos Santos, Antonyo Leal Junior
• Senado Federal versus STF: o enfraquecimento do leviatã brasileiro – Renato Hayashi
• Princípio da função social da propriedade e instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos – Charlene Cortes dos Santos
• Uma análise do aborto à luz do direito à vida – Wagner Jardel Melo de Jesus Freire
• A (des) construção dos paradigmas constitucionais da Alemanha nos anos 1933-1945: a Constituição Nazista – Tiago da Costa Brito
• Intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Algumas reflexões – Rafael Peçanha de Moura
• Conflito entre princípios fundamentais na recusa da testemunha de jeová em realizar tratamento hemoterápico – Suellen Christina Ribeiro e Oliveira

Direito de Família

• A execução de alimentos sob o prisma do novo CPC – Bárbara Datysgeld de Lima
• O uso de algemas no caso de prisão civil a devedores de pensão alimentícia para ex esposa – Marcos Antônio Duarte Silva

Direito do Consumidor

• A harmonização das normas de proteção ao consumidor na União Europeia – Mirella Arneiro Samaha de Faria, Luciana Collete
• Soluções jurídicas para um problema social: o superendividamento em tempos de crise econômica – Maria Pilar Prazeres de Almeida

Direito do Trabalho

• O contrato de honorários e prestação de serviços advocatícios dentro da advocacia trabalhista em favor dos trabalhadores – Francisco Antonio Veber
• A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao direito do trabalho – Lorena Franciele Corrêa Rosa
• Terceirização no serviço público: responsabilidade subsidiária dos entes públicos por dívidas trabalhistas e o julgamento do RE nº 760.931/DF pelo Supremo Tribunal Federal – Artur Barbosa da Silveira
• A organização da Justiça do Trabalho brasileira e a materialização dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo – José Vincenzo Procopio Filho
• A parassubordinação e o poder diretivo do empregador no contrato individual de trabalho – Joy Wildes Roriz da Costa
• Da aplicabilidade à justiça do trabalho dos institutos da fraude à execução e fraude contra credores – Vinicius Augusto Duarte Sacilotto
• Algumas considerações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas: do processo civil ao trabalhista – Deborah Maria Ayres
• Os limites para a terceirização de acordo com as Leis n. 13.467/2017 e 13.429/2017 – Andrea da Rocha Carvalho Gondim

Direito Internacional

• Direito dos refugiados e a nova lei de migração – Benigno Nuñez Novo
• Arbitragem internacional: uma alternativa para resolução de conflitos em um mundo globalizado – Gabriel Marx Ladeia Maciel
• Cortes internacionais e suas medidas protetivas – Fernando Henrique Paiva Berbel
• Inovar-auto: resultados e desafios para o regime automotivo de 2018 – Carolina Martins Pinto
• Análise das ferramentas de cooperação jurídica internacional em face da tipologia da lavagem de dinheiro – Leonardo Damin Francisco
• Organismos internacionais e a proteção dos Direitos Humanos – Fernando Henrique Paiva Berbel
• Organizações internacionais – Benigno Nuñez Novo
• A aplicação do direito estrangeiro – Francisco Mafra

Direito Penal

• Teoria criminal acerca da humilhação e injúria qualificada praticada contra o idoso – Andreia Silva Marcon
• Análise do sistema trifásico de aplicação da pena sob a ótica do princípio da individualização penal – Pedro Henrique Soares May Xavier
• O fenômeno do dolo e a embriaguez nos delitos de trânsito. Uma análise crítica da Lei 13.546/2017 – Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro
• Da (im)possibilidade de aplicação da medida de segurança como solução eficaz aos indivíduos com personalidade psicopática – Jéssica Soubhia Alonso
• Duração da medida de segurança: entre a intervenção penal e a saúde pública – Suzany Pedrosa de Melo Gonçalves
• Adequação do ordenamento jurídico frente ás exigências de adequação social da norma: recepção da legítima defesa antecipada – Karina Gianeli Marcelino
• Intervenção Federal: o tema do momento – Gisele Leite
• Humanização no sistema penitenciário brasileiro – Benigno Nuñez Novo, João Paulo Lima do Nascimento

Direito Previdenciário

• Da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros – Maria Pilar Prazeres de Almeida
• A aposentadoria especial no serviço público – Andrews Fernando Junhi Soares
• O fator previdenciário e a nova regra 85/95 – Regina Célia da Silva
• O sistema especial de inclusão previdenciária: Análise teórica e política – Mauricio Passos Bahia
• Uma breve análise das prestações providas pela seguridade social em âmbito de previdência social – Anagley Cristina Nora
• A reforma da previdência: a conta vai para os trabalhadores – Benigno Nuñez Novo

Direito Processual Civil

• Da sentença e da coisa julgada: principais inovações do atual Código de Processo Civil – Artur Barbosa da Silveira
• Conflito aparente entre o princípio do duplo grau de jurisdição e o princípio da dialeticidade recursal no Código de Processo Civil de 2015 – Jorge Augusto da Conceição Moreira
• O agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 – uma análise crítica da sua aplicabilidade na prática forense – Eduardo Fischer Carvalho
• O poder discricionário do juiz – Joseval Martins Viana, Claudia Evelin Rocha Martins Antunes
• A atuação profissional na perícia – Erick Simões da Camara e Silva
• O recursos de apelação e o novo Código de Processo Civil – Rosemeire Neris Martins
• Justiça gratuita: um dos instrumentos habéis a efetivar o direito fundamental do acesso à justiça frente a barreira econômica – Laine Caram Giovani

Direito Processual Penal

• Odor de maconha e a justa causa olfatória – Rafael Tomaz Ouriques
• A mediação como instrumento de justiça restaurativa no direito penal: um novo paradigma de justiça – Jullieth Kellyn da Silva Gois
• Audiências de custódia e a aplicação das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro – Leandro Rafael Tarcísio de Oliveira
• Limites ao contraditório no inquérito policial: uma análise do PLS 366/2015 – Mariana Régis Queiroz

Direito Tributário

• Da inobservância pelo Tribunal de origem a oportunizar defesa às empresas indicadas da suposta formação de grupo econômico. Decisão contrária aos artigos 5º, XXXIV, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal – Mayara Maximiano Veneziano
• O IPVA e a sua não incidência sobre veículos automotores aquáticos e aéreos – Isabela de Sousa Rodrigues
• Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente – Marilia Mendonça
• A prescrição intercorrente em matéria tributária – Benigno Nuñez Novo
• IPTU e a decisão pela pessoalidade prolatada pelo STF – Francisco Luiz Fernandes
• Multa nas obrigações tributárias acessórias: princípios constitucionais da capacidade contributiva e não confisco – Graciele de Aguiar Quaresma

Direitos Humanos

• Direito a Cidade – sob a perspectiva de resistência e luta democrática – Andre Queiroz Guimarães
• Direito à literatura: uma questão de política pública – Carlos Alberto Barbosa Custódio
• A análise da igualdade de gênero em uma perspectiva universalista e relativista dos direitos humanos – Carina Estephany Ferreira
• Violência contra a pessoa idosa: desafio contemporâneo para os profissionais de serviço social – Lucia de Fátima da Silva Parente
• As medidas de austeridade no contexto da crise econômica e o princípio da vedação ao retrocesso social – Maria Pilar Prazeres de Almeida

Filosofia

• Operação Lava Jato sob a visão da ética aristotélica – Antonio José Cacheado Loureiro
• Os paradigmas da ciência jurídica e o direito na sociedade globalizada – João Carlos Castanheira Pedroza
• Breves reflexões sobre o contexto contemporâneo – Hugo Garcez Duarte
• Uma reflexão filosófica sobre a boa-fé, autonomia da vontade e os limites morais nos contratos de prestação de serviços celebrados com instituições financeiras –  Júlio César Guzzi dos Santos

Mercosul

• A integração que constitui os blocos econômicos: uma dependência financeira prejudicial e Mercosul – Mariele Cunha Rocha, Diego Damas Fernandez

Outros

• Políticas públicas educacionais no Brasil: a implantação, o desenvolvimento e desafios do Programa Pronatec –  Carolline Leal Ribas
• Mídia, formação do pensamento e educação política: problemas da/na (des)informação – Hugo Garcez Duarte, Alessandro da Silva Leite, Larissa Abreu

Sociologia

• Análise crítica da obra O Direito dos Oprimidos de Boaventura de Sousa Santos – Mariele Cunha Rocha
• Atuação contramajoritária da defensoria pública sob a teoria institucional – Messi Elmer Vasconcelos Castro
• O direito como fato social na era pós-moderna e seus reflexos sociais, políticos e culturais na sociedade – Gabriele Sapio, Elvis Gomes Marques Filho