Revista Âmbito Jurídico nº 186 – Ano XXII – Julho/2019

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• O Sistema de Registro de Preços e a Legalidade do “Carona” – Robson Ramos de Andrade

Direito Ambiental

• Apontamentos sobre os benefícios das Licitações Verdes – Augustin Montenegro de Cantai Júnior

Direito Civil

• Responsabilidade Civil no Direito de Família: Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial – Maísa Akrouche Sandoval dos Santos
• A Guarda Compartilhada: aplicação e consequência na convivência familiar – Aline Capobiango Timo Peixoto

Direito Constitucional

• Execução Das Tutelas de Urgência Nos Direitos Individuais Homogêneos – Cláudio José Amaral Bahia, Luiz Felipe Ferreira dos Santos
• A Judicialização da Saúde e o Papel Das Câmaras de Conciliação no Estado da Bahia – Catarine Chagas Alves
• As criptomoedas como tí­tulos de crédito e uma análise comparativa com a legislação europeia e as perspectivas brasileiras – Augustin Montenegro de Cantai Júnior
• A Medida Provisória e o processo legislativo – Alexandre Tito Mourão
• A responsabilidade social da Igreja: um dever legal ou um mandamento bíblico? – Cosme Santana Cardoso

Direito do Trabalho

• A Origem do Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista Sob o Foco do Contrato Individual de Trabalho em Relação ao Teletrabalho e à Jornada Intermitente – Luiz Cláudio Defensor Moreira
• Conflito de Leis no Tempo e a Hermenêutica Processual Aplicada à Lei 13.467/2017 a Partir do Entendimento Trazido Com a IN 41 do TST – Mariana Castelo Branco Falcão Albuquerque
• A Reforma Trabalhista Com o Advento da Lei 13.467 de 2017 – Maria Claudia Rodrigues dos Santos
• A Importância da Justiça do Trabalho e (Im)Possibilidade de Sua Extinção – Rafaela Aparecida Garcia Bermudes
• A Reforma Trabalhista e a Nova Redação do Artigo 6º da Consolidação Das Leis do Trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto, Home Office ou Anywhere Office – Janaína Chiara Cucolo Dionísio

Direito Penal

• Importância do Método APAC na Prevenção Terciária e na Ressocialização do Apenado – Nathaline de Lima Carvalho
• As Negativas de Tratamentos Médicos: Uma Análise Dos Casos de Recusa de Transfusão de Sangue Por Testemunhas de Jeová – Isabella Clementino

Direito Previdenciário

• Benefícios previdenciários: Uma análise acerca da tutela provisória do CPC – Lucas Moran Costa, Gabriela Mendonça da Trindade
• O Período de Graça e Seus Princípios Constitucionais – Marcelo Meirelles Matos, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• O Benefício de Prestação Continuada Como Uma Das Formas de Materialização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – Claudio Lima da Silva
• Possibilidade Jurídica de Cumulação da Pensão Mensal Vitalícia Prevista no Art. 54 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (Soldado da Borracha) Com Outros Benefícios da Previdência Social – Maurilho da Costa Silva

Direito Processual Civil

• Da (In)Eficiência da Execução Provisória da Pena: Uma Análise Sob o Ponto de Vista Econômico – Filipe Lima Guedes
• A técnica de dinamização do ônus da prova no modelo constitucional do processo – Rubens Sampaio Carnelós
• O Litisconsórcio e Suas Implicações Como Parte do Processo – Carolina Maria Gris de Freitas
• As Medidas Atípicas no Processo Civil Constitucional Brasileiro e o Processo Como Meio Garantidos de Qualidade de Vida – Izabella de Sousa Coimbra Nascimento, Paulo Ricardo da Rocha Machado

Direito Processual Penal

• Tráfico de Órgãos Humanos: Um Mercado Negro em Expansão – Letícia Caroline Fernandes Aldá

Direito Tributário

• Da alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, no estado da Bahia, em face dos princípios da capacidade contributiva e da seletividade – Rafael Xavier Barbosa

Direitos Humanos

• Os Direitos Humanos e as Vítimas de Crimes Contra a Vida: A atuação seletiva das organizações defensoras dos direitos humanos de Alagoas diante dos crimes contra a vida e a ausência de políticas públicas de assistência às vítimas – Thatiane Oliveira Pita dos Santos
• Discriminação da Mulher: limites da soberania – Vanessa Freitas Vignol