Revista Âmbito Jurídico nº 197 – Ano XXIII – Junho/2020

ISSN – 1518-0360

Direito Ambiental

• Violência Rural: Direito De Propriedade, Desmatamento E Queimadas – Vanessa Neves Dos Santos
• A Defesa da Dignidade da Vida Animal e a Possibilidade de Alteração da Personalidade Jurídica dos Animais não Humanos – Silvia Gomes Rodrigues

Direito Administrativo

• Breve crônica de três peças no incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro – Rogério Duarte Fernandes dos Passos
• Direito à Alimentação: a efetivação dos Direitos Fundamentais sob a perspectiva da sustentabilidade – Lindomar Rodrigues de Oliveira
• Coronavírus (COVID-19) e Dispensa de Licitação: análise sob à ótica da Lei 13.979/2020 – Gabriela Gomes Acioli Castroviejo
• A Falta de Coragem do Estado para a Utilização da Requisição Administrativa na Atual Pandemia – Valéria Vaz de Lima
• Judicialização Da Saúde: Impactos Da Judicialização Da Saúde No Orçamento Do Estado Do Tocantins – Eva Claudia Folha De Sousa

Direito Civil

• Responsabilidade Civil nas Pesquisas Ação Participativa: Utilização da Metodologia Photovoice – Elisabete Aparecida Ribeiro Jose
• A Revolução da Aplicabilidade do Direito – A Ascensão da Informática Jurídica e dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos – Ana Paula Paulucci Amaral
• Fertilização Póstuma – Patrimônio Genético Que Integra o Acervo Patrimonial do Espólio – Extinção da Personalidade Civil pelo Evento Morte – Necessidade de Obediência à Legislação Sucessória – Marcelo Lannes
• Estacionamentos Em Shopping Centers: Uma Análise Jurídica – Evaldo Pedroso de Paula e Silva
• As consequências jurídicas da devolução de crianças adotadas no Brasil – Layanne Crystina Nogueira Mota

Direito Comercial

• Integralização de capital social e a outorga conjugal por sócio casado no regime de comunhão universal de bens – Geovana Raulino Bolan
• Cheque, Duplicata, Títulos Representativos e Crédito no Comércio Exterior: Conhecimento e Análise dos Aspectos Controversos – Maria Carolina Rezende Vera

Direito Constitucional

• O Acesso à Gestação Por Substituição Por Casais Homoafetivos e o Posterior Registro Do Infante: Uma Análise Sob a Ótica Do Provimento 63/2017 Do Conselho Nacional de Justiça e Da Resolução 2.168/2017 Do Conselho Federal de Medicina – Ronaldo Freitas Silva Júnio
• Porte de armas: direito humano e fundamental – Rafael Vasconcelos Fontes
• A Judicialização da Educação no Estado de Sergipe – Josué do Nascimento Santos
• Liberdade De Informação e o Princípio Da Presunção Da Inocência – Ana Paula Fernandes Silva
• Lei 13.954/19 (Reforma da Previdência dos Militares) e sua Inconstitucionalidade em Relação aos Militares Temporários – Allan Giovani Ferreira Roque
• A cidadania como pilar do Estado Democrático de Direito – Reginaldo Gonçalves Gomes, Frederico de Carvalho Figueiredo
• Os dispositivos legais que permitem a contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial são constitucionais? – Francisco Eduardo Carrilho Chaves
• Assédio Moral no Ambiente Laboral: O Papel do Estado Brasileiro diante do assédio moral praticado no ambiente laboral das organizações privadas no Brasil à luz da dignidade da pessoa humana – Patrícia Leite de Sousa, Francisco Reginaldo Paiva dos Santos
• A Tutela das Liberdades: habeas corpus preventivo – Darnan Michele Silva Amorim, José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho, Maria do Socorro de Carvalho Alves
• O Direito Não Esperava Por Isto: Inconstitucionalidades decorrentes da pandemia – Guilherme Francisco Souza Perez, Marcus Vinicius Peixoto Gomes

Direito do Consumidor

• O Código De Defesa Do Consumidor E Os Contratos Digitais – Kaio Wisney Souza Pereira
• Direito de Arrependimento: Análise Comparativa da Legislação Consumerista do Brasil e União Europeia – Bruno Alves Lima, Edilson Gonçalves Guimarães Júnior
• Relação Entre o Superendividamento e a Oferta Agressiva de Crédito – Brenno Guimarães Brito, Juçara do Nascimento Borges
• Direito de Arrependimento nas Compras pela Internet – Dayane Costa Pereira
• Os Direitos do Consumidor e Dano Moral na Recusa da Disponibilização do Home Care – Nicole Sales de Albuquerque

Direito de Família

• Os Efeitos Da Violência Psicológica Sob A Óptica Da Obra São Bernardo De Graciliano Ramos – Vanessa Kelly Gonçalves do Nascimento
• Adoção tardia e aspectos que dificultam o processo de adoção de crianças maiores e saídas para integração em uma família adotiva – Yasmin Ribeiro Pereira
• A Importância Da Guarda Compartilhada Como Ferramenta Na Luta Contra Á Alienação Parental – Irani Oliveira
• A Quantificação Do Dano Moral Em Casos De Alienação Parental – Hingrid Rodrigues Soares
• Os Direitos Hereditários Dos Concebidos Por Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem do Autor da Herança – João Vitor Borges Milhomem
• A possibilidade jurídica de dupla paternidade em caso de cessão temporária de útero – Barbara Lohanna de Almeida Costa

Direito do Trabalho

• Incorporação do Adicional Noturno e da Gratificação de Função ao Salário: Entre o Sinalagma Contratual e o Princípio da Estabilidade Financeira – Rick Leal Frazão
• As Comissões de Conciliação Prévia – Sua Efetividade e a Perda da Chance de se Aprimorar o Acesso à Justiça – Frederico Costa Bezerra

Direitos Humanos

• Violência Política de Gênero: a Violação aos Direitos Humanos das Mulheres à Luz da Lei Maria da Penha – Izamara Dayse Cavalcante de Castro

Direito Internacional

• A Conferência de Estocolmo – 1972 Para o Direito Ambiental do Brasil – Thiago dos Santos Dias
• A Complexidade da Eutanásia Assistida no Direito Internacional e a Comparação Normativa no Direito Comparado à Luz das Relações Humanistas com Regulação e Argumentos Éticos em vários Estados Americanos e Europeus – Alex Suzart Carvalho

Direito Penal

• A Violência Doméstica e os Maus Tratos Aos Animais – Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo
• A Nova Lei De Abuso De Autoridade: A Insegurança Jurídica Gerada Pelo Uso De Conceitos Jurídicos Indeterminados E Pela Criminalização Da Hermenêutica Jurídica – Carola Maciel de Souza
• A Lei Nº 13.344/2016 E Sua Aplicabilidade Quanto Ao Tráfico De Pessoas – Matheus Resplande Santos
• Métodos Utilizados Em Prisões Modelos Como Forma De Melhoria No Sistema Prisional – Pâmela Gabrieli Decressenzo
• A expansão do colarinho branco: reflexos criminológicos da luta contra a criminalidade dourada – Pedro Guilherme Müller Kurban, Felipe Bochi Damian
• Direito Ao Esquecimento: Sua Função Como Novo Paradigma Para Efetivação De Direitos Individuais – Allan Johnes Neres Pereira
• A Institucionalização Do Crime Organizado: Da Milícia Privada – Nery Severiano da Silva Filho
• Dos crimes contra a dignidade sexual e suas recentes alterações – Isabella Cristina Falcão de Souza
• A demissão de Sérgio Moro, a nomeação do Diretor-Geral da Policial Federal e a ficção jurídica do filme “Minority Report” – Farlei Meyer
• O direito penal do inimigo a luz da legislação brasileira – Roselia Fagundes Pires

Direito Previdenciário

• Uma redefinição da situação de pobreza do idoso e da pessoa com deficiência pelo Judiciário e Congresso Nacional – Laryssa Saraiva Queiroz
• Relativização da Coisa Julgada no Direito Previdenciário: A Possibilidade de Adoção da Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis Nas Ações Individuais Previdenciárias – Giulia Meira de Araujo Araujo

Direito Processual Civil

• Lições De Uma Pandemia Para a Tutela Coletiva dos Direitos – Isadora Rodrigues Santinho
• Análise Econômica Da Arbitragem E O Direito Digital: A Alternativa Para Os Litígios Do E-Commerce – Amanda Nicole Aguiar de Oliveira

Direito Processual Penal

• Descriminalização dos Crimes Tributários – Arlindo Correia de Melo Neto, Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
• Identificação Genética Como Método de Reconhecimento e Punição de Autores de Crime de Estupro de Vulnerável na Comarca de Gurupi/TO – Fabiane Deodata Sousa
• A inconstitucionalidade da anulação da sentença do tribunal do júri: frente à soberania dos veredictos – Juliana Soares dos Santos

Direito Tributário

• Coronavírus e o Impacto Fiscal Aos Cofres Públicos Brasileiros – Elayne Layane Ferreira do Nascimento
• Considerações sobre o planejamento tributário para empresas enquadradas no Simples Nacional – Christiano Vila Nova, Natalia Rocha Mendes

ECA

• Analisando o casamento infantil sob uma perspectiva de gênero e sob a ótica da proteção integral da criança e adolescente – Karollyne Silva Ferraz
• A redução da maioridade penal Brasileira seria uma solução? – Victor Werneck Gomes
• Direito e Dever Do Estado e Da Família em Matéria De Orientação Sexual – Larissa Querem Tavares Mendonça

Filosofia

• Reflexões sobre a solidão e a realidade virtual como arquétipo de uma nova sociedade – Cláudia Marina Barcasse Moretto Alves, Marcos Antônio Duarte Silva, Oscar Francisco Alves Junior

Internet e Informática

• Aspectos Jurídicos no Combate e Prevenção ao Ransomware: Uma Análise de Caso do Ataque ao MP-SP e TJSP – Luiza Brito Ling

Outros

• O Que Fazer Quando A Ameaça Da Saúde Psíquica É (In)Visível: Enfrentamento E Implicações Da COVID-19 – Alexia de Melo Miguel